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Em Parauapebas, três jovens são detidos acusados de estuprar garota de 13 anos

A Polícia Militar de Parauapebas, sudeste paraense, apresentou na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, três jovens suspeitos do crime de estupro de vulnerável. O caso aconteceu na última segunda-feira (22), no Bairro Cidade Jardim.

Segundo informações, os suspeitos foram denunciados pela mãe da vítima, que tem de 13 anos de idade. Dois dos envolvidos possuem 18 anos de idade, e o terceiro, apenas 16 anos.

Durante abordagem, o menor de idade confessou ter mantido relações sexuais com a adolescente na casa de um dos adultos. Mediante aos fatos, todos os elementos foram conduzidos e apresentados a unidade policial para os procedimentos cabíveis.

Os policiais chegaram até os três acusados após a mãe da adolescente os acionar através de denúncia. No endereço onde teria ocorrido o crime, os denunciados foram encontrados e posteriormente encaminhados para a delegacia de polícia.

Estupro de vulnerável

O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217 – A, do Código Penal, e tipifica qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de quatorze anos.

A conjunção carnal é caracterizada pela penetração do pênis na vagina, enquanto o ato libidinoso pode ser qualquer ato que fira a dignidade sexual da vítima de forma relevante, mas que não seja a conjunção carnal.

Reportagem: Márcio Alves  |  Correspondente policial do Portal Pebinha de Açúcar

Saiba como funciona a escolha e o registro dos candidatos que vão disputar as Eleições 2024

Para disputar as eleições deste ano, os candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador precisam ser escolhidos em convenções partidárias, além de atenderem a diversos requisitos previstos na legislação. O prazo para a realização das convenções começou no último sábado (20) e vai até 5 de agosto. É o momento em que os filiados de um partido fazem a escolha dos nomes que vão disputar a eleição e decidem sobre a formação de coligações com outras legendas. Este ano, a formação de coligações é permitida apenas para o cargo de prefeito.

Feitas as escolhas, o registro dos candidatos e candidatas na Justiça Eleitoral deve ser feito até 15 de agosto. Aqueles que desejam se candidatar precisam atender a critérios de elegibilidade previstos na lei, como ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e estar em pleno exercício dos direitos políticos. Também é preciso estar filiado a um partido seis meses antes do primeiro turno, ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende se candidatar e a idade mínima exigida para ocupar o cargo. Além disso, os escolhidos não podem estar enquadrados em alguma causa de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa.

Cabe ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar o cumprimento dessas regras, a fim de assegurar a transparência e a legitimidade do processo, garantindo que as eleições transcorram dentro dos princípios democráticos, com igualdade de oportunidades para todos os candidatos e respeito à vontade popular. Caso encontre alguma irregularidade ou verifique o descumprimento de algum critério de elegibilidade, o MP Eleitoral pode contestar o registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral. Se o pedido for acolhido pela Justiça, o registro irregular ou o mandato – caso a pessoa já tenha sido eleita – podem ser cassados.

Confira algumas das regras previstas na legislação e na Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizada em fevereiro pela Resolução 23.729/2024.

Idade mínima

A Constituição Federal prevê que para ocupar o cargo de prefeito ou vice é preciso ter no mínimo 21 anos, completados até o dia da posse. Já para o cargo de vereador, a idade mínima é de 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é exigido ainda a apresentação de comprovante de alistamento militar.

Desincompatibilização

Pela lei, pessoas que pretendem se candidatar devem se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinados cargos e funções públicas a fim de evitar o uso da estrutura e de recursos públicos para obter vantagens eleitorais. A exigência de desincompatibilização abrange os cargos de magistrado, servidores públicos, secretários municipais, dirigentes de autarquias ou fundações, representantes de órgãos de classe, entre outros.

Os prazos para esse afastamento variam conforme o cargo ocupado pelo candidato e a vaga pretendida. Eles são calculados levando em conta a data da realização do primeiro turno das eleições, que este ano será em 6 de outubro. Magistrados que vão disputar o cargo de prefeito ou vice, por exemplo, precisam estar afastados da função ao menos quatro meses antes do pleito. Para a disputa de vereador a exigência é de seis meses. No caso de servidores que queiram disputar a eleição, o afastamento deve ocorrer até três meses antes do primeiro turno.

Inelegibilidade

A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90) define uma série de condições que podem impedir uma pessoa de disputar as eleições. É inelegível, por exemplo, quem foi julgado e condenado pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, compra de votos ou gastos ilícitos de recursos de campanha, bem como quem renunciou ao cargo com a intenção de não ser mais processado ou com o objetivo de fugir de provável condenação.

A legislação também impede a candidatura para o Executivo Municipal de cônjuge ou parentes até segundo grau do prefeito que está em exercício ou de pessoa que o tenha substituído no cargo nos seis meses antes da eleição. Outros motivos que geram inelegibilidade são a existência de decisão transitada em julgado em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, bem como o afastamento do exercício profissional devido à prática de infração ética na função.

Cota de gênero

Na disputa para o cargo de vereador, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) prevê que os partidos e federações devem destinar ao menos 30% das candidaturas às mulheres. Os recursos públicos de campanha e o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão devem ser repartidos de forma proporcional ao número de candidaturas por gênero. Por exemplo: se 50% do total de candidaturas for de mulheres, 50% dos recursos e do tempo de propaganda previstos para a legenda deverão ser destinados a elas.

A Resolução 23.729/2024 também obriga os partidos e federações a apresentarem lista com ao menos uma candidatura feminina e uma masculina na disputa para vereador, no intuito de cumprir a cota.

O TSE aprovou recentemente a Súmula 73, seguindo tese defendida pelo MP Eleitoral, que busca dar mais efetividade à política afirmativa. A súmula prevê a cassação de toda a chapa eleita com a apresentação irregular de candidatas laranjas, quando comprovada a fraude. Partidos que descumprirem a regra terão os votos anulados, sendo que os registros e mandatos dos eleitos pela legenda serão cassados. Quem participar da fraude pode ficar inelegível.

Candidaturas de pessoas negras

A Resolução 23.729/2024 trouxe novas medidas para controle efetivo da destinação de recursos a candidaturas negras. Partido, federação ou coligação e candidatos poderão ser intimados para confirmar a autenticidade de declaração de cor preta ou parda nos casos em que houver divergência com informações do Cadastro Eleitoral ou com pedido anterior de registro.

O MP Eleitoral e entidades da sociedade civil receberão a relação das candidaturas em que a declaração for alterada. Nos casos em que o erro for confirmado, bem como quando o candidato ou a legenda não se manifestarem sobre a divergência no prazo estipulado, os recursos públicos reservados a candidaturas negras não serão repassados. A resolução ainda estimula partidos a criarem comissões de heteroidentificação para coibir fraudes.

Prouni 2/2024: MEC ofertará mais de 9,2 mil bolsas no Pará

O Ministério da Educação (MEC) está oferecendo, no Pará 9.241 bolsas para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Dessas, 7.779 são integrais (100%) 1.462 são parciais (50%), distribuídas em 144 cursos, de 54 instituições paraenses participantes do programa. A oferta de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, em “Consulta de bolsas”. 

Cursos – O curso de graduação com o maior quantitativo de bolsas ofertadas no estado é Administração, com 930, sendo 667 integrais e 263 parciais. Depois dele, os dois cursos com as maiores ofertas são: Pedagogia com 911 bolsas (903 integrais e oito parciais), e Direito, com 489 bolsas (244 integrais e 245 parciais).    

Inscrição – O período de inscrição para o programa ocorre de 23 a 26 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado vai acontecer em duas chamadas, em 31 de julho e 20 de agosto.   

O candidato poderá se inscrever nas bolsas integrais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 1,5 salário mínimo) ou parciais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 3 salários mínimos).       

Confira o cronograma completo

Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.     

Construção da Usina da Paz de Marabá entra em fase de finalização

O projeto de construção da primeira Usina da Paz do município de Marabá, localizada na região sudeste do Estado, está em fase de finalização. Atualmente, o percentual de serviços executados da UsiPaz já ultrapassa os 87%.

Com as etapas primárias da obra já concluídas, as equipes seguem trabalhando na execução dos revestimentos, esquadrias e acessórios sanitários. Também estão sendo feitas as instalações das redes hidrossanitárias de esgoto, de águas pluviais e de águas frias, além da rede de combate a incêndios, que já está na última etapa de instalação, antes da fase de testes.

Localizada na Avenida Sororó, bairro Jardim União, a Usina da Paz de Marabá está sendo construída em uma área com mais de 10 mil metros quadrados. Seguindo o padrão das demais Usinas já entregues pelo Governo do Estado, o novo complexo também vai dispor de uma estrutura moderna e mais de 70 serviços gratuitos oferecidos à população, nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Conforme a secretária de Estado de Articulação da Cidadania, Elieth de Fátima Braga, a expectativa é que o equipamento público seja entregue ainda neste segundo semestre de 2024. “Estamos trabalhando para disponibilizar esse equipamento para a comunidade. Com certeza Marabá vai ganhar em cidadania, em serviço e na oferta de tudo aquilo que uma Usina da Paz faz pela comunidade, promovendo cidadania e transformação”.

USINAS DA PAZ – As Usinas da Paz são complexos multifuncionais que oferecem uma variedade de ações e serviços que abrangem áreas cruciais para a transformação social, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer. Mais de 70 serviços intersetoriais são disponibilizados de forma gratuita, envolvendo secretarias estaduais e órgãos parceiros.

O projeto é reconhecido nacionalmente como uma estratégia inovadora na esfera da segurança pública e promoção da cidadania, desempenhando um papel fundamental no Programa Territórios pela Paz (TerPaz), do governo estadual, coordenado pela Secretaria de Articulação da Cidadania (Seac). O TerPaz concentra seus esforços em áreas vulneráveis nos âmbitos social e econômico, buscando fortalecer a segurança pública de maneira abrangente.

Atualmente, já estão em funcionamento nove Usinas, sendo 7 na Região Metropolitana de Belém (Cabanagem, Bengui, Guamá, Terra Firme, Jurunas/Condor, Ananindeua, Marituba) e duas na região sudeste do Estado (Parauapebas e Canaã dos Carajás). Além dessas, outras 28 estão em construção. O objetivo é alcançar 40 novos complexos multifuncionais até o final da atual gestão estadual.

Ação integrada identifica avião com mais de 300 kg de drogas em Pacajá no Pará

Na noite da última segunda-feira, 22, uma ação integrada das Polícias Civil e Militar identificou um avião monomotor, a 85 km do município de Pacajá, na região da vila Moça Bonita, no sudoeste paraense. Na aeronave, foi encontrado mais de 300 kg de entorpecente do tipo oxi e cocaína. A droga foi apreendida e apresentada na Delegacia de Polícia de Pacajá.

“Em mais uma ação conjunta entre as polícias civil e militar do Estado, conseguimos identificar uma aeronave que realizava o transporte de drogas dentro do nossos Estado. Por meio de denúncia da própria população, conseguimos localizar o avião, onde dentro estavam mais de 300 kg de drogas ilícitas. Nossos agentes continuam em diligências na região, a fim de identificar o piloto e os responsáveis pelas drogas”, disse o secretário de Segurança Pública do Estado, Ualame Machado.

Denúncia – A partir de uma denúncia feita por moradores da região, as equipes de segurança, de forma conjunta, saíram em diligência e identificaram, na área de mata às proximidades da Vila Moça Bonita, em Pacajá, os destroços de uma aeronave do tipo monomotor. Na ação os agentes identificaram, aproximadamente, 270 tabletes de substância semelhante a oxi e mais 30 tabletes com substância semelhante à cocaína. No total foram apreendidas cerca de 301 kg de entorpecentes.

Os agentes continuam realizando rondas na região, com objetivo de identificar o piloto e os responsáveis pelas drogas. O material apreendido foi apresentado à Delegacia da 9º Região de Segurança, na cidade de Pacajá, para a realização dos procedimentos cabíveis.

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

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