Prego batido e ponta virada! Os 15 vereadores e os demais servidores públicos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), (com exceção os que trabalham em áreas essenciais), que tem como presidente Rafael Ribeiro (União Brasil) irão ter pelo menos um dia de folga na próxima semana. É que devido ao Dia do Servidor Público, o presidente da Casa de Leis, decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (28).
Confira abaixo na íntegra o documento que foi publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial de Parauapebas:
“PORTARIA Nº 520/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, usando das prerrogativas que lhe concede o artigo 28, caput, e inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas; CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dia do Servidor Público, conforme previsto no artigo 257, da Lei Municipal nº 4.231/2002. RESOLVE: Art. 1º DECRETAR ponto facultativo na Câmara Municipal de Parauapebas no dia 28 de outubro de 2024. Art. 2º Estão excluídas desta previsão as unidades administrativas cujos serviços não admitam paralisação, cuja avaliação ficará a cargo das respectivas chefias, que poderão estabelecer regime de escala ou plantão entre seus servidores. Art. 3º A jornada porventura realizada nos dias de ponto facultativo será remunerada normalmente; somente serão reputadas como extraordinárias as horas laboradas além da carga horária diária. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas, 23 de outubro de 2024”.