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Prefeitura de Parauapebas encerra 2024 com arrecadação de R$ 2,7 bilhões e devendo mais de R$ 152 milhões

Um levantamento inédito realizado pelo Blog do Zé Dudu nesta terça-feira (31), último dia de dezembro e do mandato de Darci Lermen, mostra que a Prefeitura de Parauapebas chegou à marca de R$ 2,7 bilhões em receita líquida. Com esse montante, o município crava a segunda melhor arrecadação livre de deduções legais da história, atrás apenas do valor apurado em 2021, da ordem de R$ 2,797 bilhões.

Entre sexta (27) e segunda (30), o município recebeu uma bolada de R$ 20 milhões referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recursos direcionados ao pagamento da folha da educação. Até sexta-feira, a receita líquida arrecadada pela prefeitura este ano, sem ajustes contábeis, era de R$ 2,68 bilhões. Assim, com o acréscimo dos R$ 20 milhões ontem, pulou para R$ 2,7 bilhões. No entanto, a arrecadação bruta já havia superado R$ 2,7 bilhões desde o mês passado.

É provável que, quando fechar o caixa em definitivo, por ocasião da prestação de contas a órgãos de controle externo, os ajustes financeiros revelem uma receita ainda maior. Ao final do 5º bimestre deste ano, a expectativa era de que o município alcançasse arrecadação líquida de R$ 2,738 bilhões e bruta de R$ 2,954 bilhões — o que seria a maior receita bruta da história.

As principais fontes de receita da Capital do Minério este ano, conforme expectativa de arrecadação até o 5º bimestre, são:

1º Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 854.516.860,51
2º Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem): R$ 762.894.326,92
3º Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): R$ 318.068.942,53
4º Imposto Sobre Serviços (ISS): R$ 280.980.899,25
5º Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$ 183.063.046,22
6º Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 149.800.830,79

Perspectivas para 2025
A partir de amanhã, 1º de janeiro, quando o prefeito eleito Aurélio Goiano assumir a administração municipal, espera-se que Parauapebas arrecade, pelo menos, R$ 2,393 bilhões, valor que é cerca de R$ 300 milhões a menos que em 2024. Esse foi o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 durante sessão extraordinária ontem à noite na Câmara.

Na verdade, essa previsão de receita foi feita por técnicos da prefeitura levando em conta a retração no cota-parte do ICMS, que o Governo do Pará tentou derrubar, mas perdeu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encabeçada pela Prefeitura de Parauapebas e levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgada na primeira quinzena de dezembro, a ADI vai impedir o Governo do Pará de retirar recursos do ICMS de municípios mineradores paraenses. Com isso, a receita “real” de Parauapebas no ano de 2025 poderá superar o recorde de 2021, ultrapassar R$ 2,8 bilhões líquidos e romper a cifra de R$ 3 bilhões em arrecadação bruta.

No futuro, com a retração cada vez mais visível da atividade mineradora na Serra Norte de Carajás, Parauapebas perderá gradativamente recursos do ICMS e da Cfem, já que ambas as receitas são elevadas em função da mineração intensiva praticamente em território municipal. Mas não será no tapetão.

Reportagem: Blog do Zé Dudu

Saiba quais são os feriados e pontos facultativos de 2025

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025.

Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna de estados, fixadas em lei estadual, e os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

“Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor”, destacou o ministério no comunicado.

“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.”

Veja a lista com os 18 feriados nacionais e pontos facultativos de 2025:

– 1º de janeiro (quarta-feira) –  Confraternização Universal (feriado nacional);

– 3 de março (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo);

– 4 de março (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo);

– 5 de março – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);

– 18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes (feriado nacional);

– 1º de maio (quinta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo);

– 20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

– 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil (feriado nacional);

– 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;

– 2 de novembro (domingo) – Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República (feriado nacional);

– 20 de novembro (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

– 24 de dezembro (quarta-feira), – véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);

– 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal (feriado nacional);

– 31 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de ano novo (ponto facultativo após as 13h).

Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

Confira aqui o texto completo da Lei.

No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.

O seguro tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.

Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.

Fogos com estampido põem em risco vidas de animais e pessoas

Para boa parte das pessoas, a festa de fim de ano, como a noite de Réveillon, marcada por grandes celebrações – é um momento de alegria, empolgação e confraternização. Mas parte da comunidade de seres vivos pode viver situações de extremo sofrimento nessas ocasiões, levando a ferimentos severos, sequelas e até mortes, em decorrência dos ruídos causados por rojões e fogos de artifício com estampidos.

As luzes que anunciam o novo ano, uma tradição secular mundo afora, não costumam ser positivas para animais domésticos e silvestres, e nem para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com muita sensibilidade sonora. O assunto é sério, preocupa especialistas, tutores, vítimas e mobiliza autoridades, inclusive o Congresso Nacional, que analisa um projeto de lei para proibir artefatos pirotécnicos que emitem sons muito altos.

Os animais possuem um alcance auditivo muito superior ao dos seres humanos. No caso dos cães, por exemplo, eles conseguem ouvir sons até quatro vezes mais distantes que a audição e em frequências muito mais altas. Além disso, segundo especialistas, eles não compreendem a origem do barulho, o que agrava a sensação de perigo. É como se estivessem diante de uma ameaça iminente, sem possibilidade de fuga ou proteção.

“Os fogos com estampidos causam grande sofrimento aos animais devido à sua audição extremamente sensível. Eles conseguem captar frequências sonoras que nós não percebemos, e o barulho repentino e alto dos fogos é interpretado como uma ameaça. Isso pode gerar reações como medo extremo, pânico e até dor física. Muitos entram em desespero, tentando fugir, o que pode causar acidentes graves, como quedas ou enforcamento em coleiras. Em casos extremos, animais com problemas cardíacos ou respiratórios podem até sofrer colapsos fatais”, descreve o professor Neander Oíbio, mestre e profissional em medicina veterinária.

Impacto abrangente

Uma pesquisa do Grupo Petlove, divulgada há pouco mais de uma semana, mostra que a maioria dos animais domésticos tem medo de fogos de artifício e reage de alguma forma. O levantamento ouviu cerca de 1,2 mil tutores em todo o país.

Segundo os números, 72,7% dos tutores entrevistados apontaram que os pets tentam se esconder em algum local mais seguro quando ouvem fogos, 58,1% se mostram assustados ou “perdidos” no ambiente e 52,3% apresentam tremores decorrentes desta situação de pânico. Tentativas de fuga e busca por colo dos humanos aparecem em seguida, em 37,2% e 36,1% dos casos, respectivamente.

Na zona rural de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, a ativista Andréia Maia e sua família mantêm o Instituto Arca de Noé, um abrigo temporário para pets abandonados, que atualmente conta com cerca de 400 cachorros e 100 gatos.

“Já perdemos dois animais que ficaram convulsionando por causa do barulho do fogos no ano novo”, relata. “Costumamos entrar nos canis, tentamos tranquilizar, mas pouco funciona”, acrescenta. Mesmo na zona rural, mas próximo de centros urbanos, o uso de rojões e fogos ocorrem, com pouco que se possa fazer. “Ligamos no 190 [Polícia Militar] nem aqui eles aparecem”, protesta.

No DF, uma lei de 2020 proíbe a comercialização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com ruídos, com exceção daqueles que tenham efeitos visuais sem sonoridade, ou com uma menor intensidade (até 100 decibéis). Além de ser prática ilegal, a comercialização configura crime do artigo 253 do Código Penal, com pena máxima de dois anos de detenção.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o impacto dos estampidos varia entre as espécies da fauna e, claro, entre humanos, de acordo com o perfil. Os caninos costumam demonstrar medo de forma mais visível, com latidos, choros ou tentativas de fuga. Já os gatos tendem a se esconder e podem apresentar alterações comportamentais mais sutis, mas não menos preocupantes.

“Os gatinhos sofrem muito com o ruído e as ‘explosões’ dos fogos de artifício, pois acreditam ser uma situação de perigo. Logo, correm para se salvar, o coração dispara forte. Muitos se perdem de casa, outros se ferem gravemente, e há os que não resistem e vêm a óbito, infartam por causa da descarga pesadíssima de adrenalina e afins no organismo”, relata a professora Juliane Araripe, que coordena a organização Maternidade Felina, uma rede de protetores voluntários independentes, com atuação em Brasília, que trabalha no resgate, acolhimento e encaminhamento de doação responsável de gatos. O coletivo tem atualmente 150 animais abrigados.

Sofrimento silvestre

As aves estão entre as espécies mais afetadas, porque são extremamente sensíveis a ruídos altos, podendo sofrer ataques cardíacos pelo estresse, abandonar os ninhos e perder a orientação de voo, se chocando contra árvores e outros obstáculos. Em ambientes rurais, animais de criação, como cavalos, bovinos e galinhas, podem entrar em desespero, resultando em ferimentos e também óbitos.

“Mamíferos e répteis podem entrar em estado de pânico, se escondendo em locais inadequados, o que os deixa mais expostos a predadores ou acidentes. Além disso, fogos com estampidos repetidos alteram os padrões naturais de comportamento, como alimentação, reprodução e migração. Isso gera impactos a longo prazo no equilíbrio ambiental. É importante lembrar que, diferente dos animais domésticos, os silvestres não têm quem intervenha para minimizar seu sofrimento”, alerta o médico veterinário Neander Oíbio. Em áreas de proteção ambiental, som alto é considerado crime ambiental e passível de multa.

Autistas e transtorno sensorial

Aos 34 anos, a autônoma Mila Guimarães, de Belo Horizonte, lembra do sofrimento causado pelo barulho dos rojões, ou “foguetes”, como são chamados em Minas Gerais. Autista nível 2 e também diagnosticada com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ela relata uma vida inteira vivendo momentos de pânico em época de ano novo e outros momentos de celebrações públicas.

“O que eu posso falar sobre os fogos com estampido é que são extremamente perturbadores, me deixam desnorteada, me dão ansiedade, medo, uma tristeza. Eu já fui parar várias vezes no hospital”, conta. “Minha mãe me diz que desde pequena eu perguntava sobre esses fogos e a resposta dela era que era uma tradição. Para quem é autista, como eu, essa resposta nunca foi adequada. Não é que porque seja uma tradição que tenha que ser sempre a mesma coisa, pode haver adaptações para melhorar a qualidade de vida de quem sofre com os ruídos. Não entendo porque ainda existem fogos de artifício com estampido sendo usados nesses momentos”, acrescenta.

“O autismo, por si só, já traz sensibilidade, especialmente sensibilidade auditiva. E essa sensibilidade, assim como o próprio autismo, responde a um espectro, que pode variar desde um pouco de incômodo em ambiente mais ruidoso até não suportar estar em um ambiente em que as pessoas estão falando, conversando, mesmo ouvir sons a distância”, esclarece a médica psiquiatra Ana Aguiar, ela própria uma pessoa neurodivergente, também com autismo, e uma das pioneiras no diagnóstico e acompanhamento de pessoas no espectro do autismo na fase adulta.

“Quando um estalido desse ocorre, muitas sensações podem ser percebidas em autistas, desde cefaleia, sensação de agulhadas na cabeça, sensação desorientação, e essa é muitíssimo perigosa, porque se a pessoa não foi orientada ao longo da vida sobre o que que ela tem sensibilidade, ela não saberá como agir nesse momento”, argumenta a médica.

Campanha contra o estampido

Além do DF, outras unidades da federação, como Goiás e Amapá, além de cidades como São Paulo, Campo Grande, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba possuem legislações que proíbem fabricação e venda de fogos de artifício com estalido acima de determinado volume sonoro.

Em outubro deste ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos. Fogos destinados à exportação ficam de fora desse veto. Pela proposta, a empresa que descumprir a legislação estará sujeita à multa de até 20% sobre o faturamento bruto. Quem utilizar os produtos poderá ser multado ainda entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. O texto agora está em análise na Câmara dos Deputados.

Em ação que busca garantir celebrações mais inclusivas e respeitosas, o Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), que atua em Brasília, lançou ampla campanha de conscientização contra o uso de fogos de artifício com ruídos. Além de cobrar fiscalização da legislação local, a campanha também promove o uso de fogos de baixo estampido, sem causar danos à saúde e ao bem-estar de pessoas e animais. “Fogos luminosos oferecem um espetáculo igualmente bonito e mais inclusivo, alinhando tradição com responsabilidade social”, afirma Gleison Willy, presidente do instituto.

Orientações

Enquanto a garantia de celebrações livres de estampidos dos fogos ainda é uma realidade distante, especialistas dão orientações sobre como prevenir ou minimizar o impacto desses ruídos. No caso dos petos, é importante preparar um ambiente seguro dentro de casa para o animal.

“Crie um espaço onde ele se sinta protegido, com acesso a cobertores ou a um local fechado, como um cômodo pequeno. Sons mais suaves, como uma música relaxante ou o som da TV, podem ajudar a mascarar o barulho dos fogos. Em casos mais graves, o tutor deve buscar orientação veterinária”, recomenda o veterinário Neander Oíbio.

Algumas terapias comportamentais e medicamentos que ajudam a reduzir a ansiedade dos bichinhos nesses momentos. E outra medida é contenção é o uso de faixas de compressão ou “roupas calmantes”, que dão uma sensação de segurança ao animal.

No caso de pessoas com muita sensibilidade auditiva, a dica da psiquiatra Ana Aguiar é de preparação e previsibilidade. “Se você está em uma festa de ano novo e sabe que vai ter fogos de artifício, prepare-se o máximo possível, sobre quanto tempo vai durar, a distância que você estará desse ruído, se ouvirá muito ou pouco e o quanto você suporta. É fundamental conhecer o próprio corpo e os limites”, observa.

De seis anos para cá, Mila Guimarães, que é autista, diz que sempre usa fones de ouvido com cancelamento de ruído. Assim, ela aprecia as luzes dos fogos sem se incomodar com os estrondos. Essa também é uma recomendação de Ana Aguiar. Como alternativa aos fones de ouvido, há tampões intra-auriculares que podem ser úteis para reduzir o impacto dos estalidos sonoros dos fogos.

BANDEIRA VERDE: Saiba como começar 2025 com dicas para economizar ainda mais na conta de energia

Com o anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não haverá cobrança adicional para o início do ano, mas a Equatorial alerta sobre a importância de hábitos sustentáveis

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária verde seguirá em vigor em janeiro de 2025, o que representa uma boa notícia para os consumidores, já que isso significa que não haverá nenhum acréscimo na conta de luz no início do ano. Porém, a distribuidora de energia reforça a importância de manter hábitos sustentáveis para que o cliente possa economizar ainda mais na hora do pagamento da sua conta.

De acordo com a ANEEL, as chuvas registradas nos últimos meses cooperaram para o aumento nos níveis dos reservatórios, favorecendo a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos.

Luciana Carmo, gerente de Relacionamento da Equatorial Pará, destaca que, apesar de janeiro de 2025 contar com a bandeira verde, que não gera custos extras, é fundamental que os consumidores mantenham hábitos responsáveis para evitar desperdícios de energia.

“A Equatorial Pará segue orientando seus clientes sobre o uso eficiente e sustentável da energia. Mesmo em um período com a bandeira mais favorável, atitudes simples, como apagar as luzes de ambientes vazios, desligar aparelhos da tomada e verificar as borrachas das geladeiras, ajudam a economizar energia “, afirma.

Confira mais dicas que a Equatorial Pará separou algumas dicas para garantir a economia na conta de luz:

• Evite abrir e fechar a geladeira a todo instante;
• Troque as lâmpadas antigas por novas de LED;
• Para os aparelhos de ar-condicionado que ficam ligados por longos períodos, é importante que contenham a tecnologia inverter e que a temperatura esteja em média a 23ºC;
• Acumular uma grande quantidade de roupas para lavar e passar de uma vez só é o ideal. Não esqueça de utilizar a capacidade máxima;
• Uma das principais recomendações se tratando de economia de energia é utilizar aparelhos eletrodomésticos que apresentam no selo PROCEL/INMETRO de economia de energia a indicação “A”, ou seja, com maior economia.

Tarifa Social

Os clientes que se enquadram como baixa renda, podem ter a chance de economizar até 65% de desconto na conta de energia, através do cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que assegura esse benefício.

PARAUAPEBAS: Câmara aprova orçamento de R$ 2,3 bilhões para 2025; Veja a divisão dos recursos

A proposta orçamentária de Parauapebas para 2025 estima uma receita de R$ 2.393.102.740,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, cento e dois mil e setecentos e quarenta reais), considerando, principalmente, as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano. Segundo a proposição, o valor total do orçamento de 2025 será gasto da seguinte forma:

– R$ 1.037.332.866,00 (um bilhão, trinta e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais) em despesas correntes, gastos com a máquina pública;

– R$ 930.968.683,00 (novecentos e trinta milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais) em despesas com pessoal e encargos sociais;

– R$ 395.461.305,00 (quatrocentos e dez milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um reais) em despesas de capital, investimentos:

– R$ 14.516.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e dezesseis mil reais) com pagamento de juros e encargos da dívida pública;

– R$ 14.823.886,00 (quatorze milhões, oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais), com reserva de contingência.

Divisão dos recursos:

As áreas da educação e saúde terão o maior orçamento no próximo ano, juntando recursos próprios e federais.

Câmara Municipal

R$ 68,2 milhões

Gabinete do prefeito

R$ 69,8 milhões

Gabinete do vice-prefeito

R$ 3 milhões

Procuradoria Geral do Município

R$ 25 milhões

Secretaria Municipal de Cultura

R$ 12,6 milhões

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

R$ 18,1 milhões

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

R$ 13,6 milhões

Secretaria Municipal de Administração

R$ 35 milhões

Secretaria Municipal de Fazenda

R$ 93,5 milhões

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

R$ 90 milhões

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

R$ 20,5 milhões

Secretaria Municipal de Obras

R$ 188 milhões

Secretaria Municipal de Produção Rural

R$ 35 milhões

Secretaria Municipal de Educação

R$ 39,5 milhões

Fundo Municipal de Educação

R$ 273,8 milhões

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 1 milhão

Fundo Municipal de Saúde

R$ 410 milhões

Secretaria Municipal de Assistência Social

R$ 25,3 milhões

Fundo Municipal de Assistência Social

R$ 56,2 milhões

Secretaria Municipal da Mulher

R$ 8,1 milhões

Secretaria Municipal de Habitação

R$ 2 milhões

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep)

R$ 80 milhões

Secretaria Municipal de Mineração

R$ 8,4 milhões

Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi)

R$ 88 milhões

Prosap

R$ 150 milhões

Secretaria Especial de Governo

R$ 41 milhões

Secretaria Municipal de Juventude

R$ 4,5 milhões

Secretaria Municipal de Turismo

R$ 6,7 milhões

Emendas parlamentares

O Projeto de Lei nº 140/2024 assegurou o percentual de 3% do valor do orçamento, no montante de R$ 71,7 milhões para atender o remanejamento do Poder Legislativo. Desta maneira, cada um dos vereadores dispôs do montante de R$ 4,7 milhões para indicar e destinar recursos nas mais diversas áreas. Entre os investimentos apontados pelos parlamentares estão verbas para associações e institutos que atuam sem fins lucrativos e prestam serviços à coletividade.

As emendas parlamentares foram apresentadas e aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que teve como relator o vereador Leandro do Chiquito (SD). Ao todo, foram propostas ao projeto de lei seis emendas e os pareceres foram emitidos conjuntamente com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Diferentemente dos anos anteriores, a partir de 2025, as emendas parlamentares serão impositivas, ou seja, o prefeito será obrigado a cumpri-las.

Agentes Comunitários de Saúde

A Emenda Modificativa nº 265/2024 foi feita ao Projeto de Lei nº 140/2024 também, para aumentar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em especial referente aos vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, de modo que possibilite o chamamento de mais aprovados no concurso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A alteração é de autoria do vereador Anderson Moratório (PRD).

Crédito suplementar

Na proposição, o Executivo pleiteia autorização do Legislativo para abrir crédito adicional suplementar no limite de até 49% do valor total do orçamento, o que equivale a R$ 1,1 bilhão. Isso significa que o prefeito poderia remanejar as rubricas orçamentárias sem necessidade de passar pela Câmara, até o limite do percentual autorizado.

Entretanto, os vereadores aprovaram uma Emenda Modificativa nº 17/2024, de Anderson Moratório, que reduziu para 30% o limite para abertura de crédito adicional no próximo ano.

Votação e discussão

Por fim, o Projeto de Lei nº 140/2024 foi aprovado e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Reportagem: Nayara Cristina e Josiane Quintino

Com contas reprovadas na Câmara de Parauapebas, Darci pode ficar inelegível por 8 anos

Em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta segunda-feira (30), os vereadores reprovaram as contas do prefeito Darci Lermen (MDB) referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2020, 2021 e 2022.

Trata-se dos Projetos de Resolução nº 11/2024 (2020); nº 12/2024 e nº 13/2024, todos de autoria do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Leandro do Chiquito (SD). As três proposições estavam prontas para votação na sessão extraordinária realizada no dia 20 de dezembro, entretanto, foram retiradas da pauta depois de pedido de vista apresentado pelo vereador Miquinha (PT). Na ocasião, o parlamentar alegou que precisava de mais tempo para analisar as contas do prefeito, porque o Ministério Público posicionou-se contrário à aprovação das mesmas.

Após a análise, Miquinha manifestou-se contrário à aprovação das contas de Darci Lermen, alegando que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará em pregões eletrônicos configuram grave violação aos princípios constitucionais e as leis que regem a administração pública, com indícios de má-fé, omissão grave ou negligência do gestor.

O parlamentar ainda solicitou o encaminhamento de todo o processo de prestação de contas ao Ministério Público do Estado do Pará, para as providências que entender justas e necessárias com relação a todos os agentes públicos que não foram probos na administração de bens e recursos públicos, bem como aos agentes que analisaram referidas contas.

Assim, as contas do prefeito foram colocadas em votação e foram reprovadas com treze votos contrários. O único parlamentar que votou a favor das contas do prefeito Darci Lermen referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2020, 2021 e 2022 foi Zacarias Marques (MDB), que destacou que o Tribunal de Contas foi favorável pela aprovação das contas, razão pela qual não seria necessária a reprovação das mesmas, já que as contas dos exercícios de 2018 e 2019 foram aprovadas em sessão ordinária anterior.

 

 

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