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Câmara Municipal de Parauapebas realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (16)

Convocação atende pedido do Executivo para análise de emendas ao projeto de lei sobre readequação do quadro de pessoal

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), sudeste do Pará, realizará nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, às 16h, a terceira sessão extraordinária do ano. A convocação foi oficializada por meio da Ata da Presidência nº 004/2025, assinada pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratório, que utilizou as atribuições previstas no Regimento Interno.

De acordo com a convocação, a sessão tem como objetivo a leitura e deliberação de emendas relacionadas ao Projeto de Lei nº 001/2025, enviado pelo Poder Executivo, que trata da readequação no quadro de pessoal. Entre as matérias a serem apreciadas estão a Emenda Modificativa nº 001/2025 e a Emenda Supressiva nº 002/2025, ambas apresentadas pelo Executivo em regime de urgência especial.

A decisão de convocar os vereadores durante o período de recesso parlamentar considera a necessidade de garantir a continuidade de políticas públicas essenciais para a população de Parauapebas e a eficiência administrativa.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal, e a população pode acompanhar os debates diretamente na sede do Legislativo ou pelos canais oficiais de transmissão.

Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

Emissão de alvará de funcionamento segue até 31 de janeiro em Parauapebas

O ano fiscal 2025 começou e os contribuintes já podem atualizar o alvará de funcionamento. É o que afirma o Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), que está de portas abertas para receber os empresários de Parauapebas.

O pagamento do alvará de funcionamento do estabelecimento pode ser feito via pix ou boleto bancário. O contribuinte deve acessar o link parauapebas.desenvolvecidade.com.br, onde encontrará todos os serviços necessários para sua empresa.

O alvará de funcionamento é um importante documento emitido pela prefeitura que autoriza a operação de um estabelecimento. É essencial garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas e requisitos estabelecidos pelo município.

O coordenador de Arrecadação Municipal, Anderson Silva, explica que, “os contribuintes têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para emitir o alvará de funcionamento sem a incidência de juros e multa”. Em caso de dúvida, os contribuintes podem procurar o DAM, localizado na avenida F, nº 244, bairro União, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Reportagem: Márcia Machado

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