A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos tem sido vista como uma conquista para a proteção animal, mas também gerou críticas de tutores e organizações sobre possíveis desafios de implementação e preocupações com a privacidade.
A recente sanção da Lei nº 15.046/2024, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, tem gerado debates acalorados. A medida é vista por muitos como um avanço para o bem-estar animal, pois visa centralizar dados sobre tutores e seus animais com o objetivo de combater maus-tratos, controlar zoonoses, aumentar a segurança nas transações de compra e venda e facilitar a localização de donos de animais abandonados. No entanto, também há críticas, especialmente quanto à privacidade dos tutores e à capacidade do governo de gerenciar eficazmente essas informações.
Benefícios e avanços
Byancka D’Lavor, defensora da causa animal e presidente da Associação dos Amigos e Protetores dos Animais e do Meio Ambiente de Parauapebas (APAMA), acredita que a criação do Cadastro Nacional pode, de fato, ser uma medida eficaz para reduzir o abandono de animais. “A institucionalização desses dados em um sistema poderá inibir o abandono, pois, ao inserir as informações de cada tutor, saberemos quem cometeu esse ato”, explica Byancka. Ela reforça que as políticas públicas só podem ser concretizadas quando o governo tem acesso a dados precisos para criar soluções adequadas.
Desafios e críticas quanto à privacidade e à implementação
Embora Byancka veja o cadastro como um avanço, ela também destaca que a efetividade da lei depende de uma fiscalização robusta e de uma implementação eficiente, tanto em nível federal quanto municipal. “Percebo que vamos precisar de órgãos fiscalizadores trabalhando em conjunto com os municípios. O sucesso do cadastro não está apenas na centralização dos dados, mas na capacidade de garantir que as políticas de proteção animal sejam aplicadas de forma prática”, alerta.
A nova lei também gerou preocupações sobre a privacidade dos tutores, uma vez que exige o fornecimento de dados pessoais, como CPF, identidade e endereço, além das informações sobre os animais. “A ideia é boa, mas não acredito que o governo tenha a capacidade de gerenciar corretamente todas essas informações. Se a fiscalização não for bem-feita, a lei acaba se tornando apenas mais um papel”, afirma Byancka, ressaltando que, sem uma infraestrutura adequada, o cadastro pode se tornar apenas uma burocracia.
Exemplos positivos e a necessidade de integração com os municípios
Por outro lado, Byancka aponta que, se implementado de forma adequada, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos pode ser um excelente avanço. “Se olharmos para algumas capitais que já utilizam modelos de cadastramento, podemos ver os benefícios da centralização dos dados, principalmente no controle de zoonoses e na proteção dos animais”, destaca. Ela acredita que o modelo pode ser eficaz, mas destaca que o sucesso dependerá da integração com os sistemas municipais e da fiscalização rigorosa, elementos essenciais para que as políticas públicas se concretizem.
A Lei e o futuro da proteção animal no Brasil
A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos tem o potencial de transformar a gestão de animais no Brasil, promovendo maior segurança e controle, além de facilitar a identificação de animais perdidos e abandonados. No entanto, a medida também revela desafios significativos que precisarão ser enfrentados. O sucesso do cadastro dependerá de como ele será administrado, da conscientização dos cidadãos sobre a importância de manter seus dados atualizados e, sobretudo, da fiscalização efetiva para garantir o bem-estar dos animais e o respeito aos direitos dos tutores.
Para muitos tutores, como Dione Alckmin, a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos levanta sérias preocupações. “Entendo que a ideia por trás do cadastro seja proteger os animais, mas a obrigatoriedade de fornecer informações pessoais e sobre os nossos bichos me soa como uma invasão de privacidade”, comenta Dione. Ela destaca que, além disso, a imposição de um sistema centralizado pode ser um peso para tutores com dificuldades de acesso à internet ou que não possuem condições financeiras para arcar com os custos do processo. A tutora também questiona a eficácia do cadastro sem uma fiscalização rigorosa e sem uma estrutura sólida para garantir que as políticas de proteção sejam de fato implementadas em todo o país. Para ela, o verdadeiro avanço na proteção animal passa por ações concretas e pela fiscalização efetiva, não por mais burocracia.
Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar
