Investigação em andamento e novas diretrizes buscam garantir segurança das crianças e adolescentes
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Parauapebas (Semas), no sudeste do Pará, realizou, nesta sexta, 07/01, uma coletiva de imprensa para abordar o caso de estupro de vulnerável ocorrido dentro do Acolhimento Institucional Esperança. O espaço, destinado a crianças e adolescentes em situação de risco, enfrenta há anos problemas estruturais e de superlotação, fatores que, segundo a gestão atual, contribuíram para a ocorrência do crime.
Durante a coletiva, o secretário da pasta, Neil Armstrong, demonstrou indignação com a gravidade da situação e destacou que denúncias sobre a precariedade do abrigo já eram feitas desde gestões anteriores, mas nenhuma medida efetiva havia sido tomada.
“Na verdade, essa é uma coisa que a gente não gostaria de transmitir, porque realmente se trata de uma coisa muito horrível que aconteceu no Acolhimento Institucional Esperança de Crianças e Adolescentes. Eu, como conselheiro tutelar, como pai, digo que realmente estou indignado com a situação. A diferença é que esses fatos já aconteceram diversas vezes em outra gestão aqui em Parauapebas, e nada foi feito. A partir de agora, nós vamos agir”, afirmou o secretário.
Superlotação e alertas ignorados
Neil informou que o abrigo tem capacidade para acolher até 20 crianças, conforme as normas técnicas. No entanto, desde 2021, o local opera com um número muito superior, chegando a abrigar até 60 crianças e adolescentes ao mesmo tempo. Essa superlotação foi apontada como um fator de risco por órgãos de fiscalização e pela própria coordenação do abrigo.
“Quero informar vocês que desde 2021 temos documentos e ofícios que alertavam sobre a superlotação e a necessidade de um novo acolhimento. O Ministério Público, em 2023, fez uma recomendação ao então prefeito, solicitando com urgência a criação de um novo espaço, pois a situação era alarmante. Mas nada foi feito”, declarou o secretário.
Medidas para reestruturação do acolhimento
A gestão municipal anunciou que já está tomando providências para reorganizar o acolhimento e garantir um ambiente seguro para os acolhidos. Entre as principais medidas, estão:
Separação de crianças e adolescentes para evitar novas ocorrências;
Capacitação dos profissionais que atuam na unidade;
Reforço na segurança, com vigilância 24 horas;
Transferência gradual dos adolescentes para outro local;
Criação de um novo espaço de acolhimento, conforme recomendação do Ministério Público.
A secretaria garantiu que o planejamento para a separação entre crianças e adolescentes já estava definido desde o período de transição da gestão, mas a recente ocorrência acelerou a implementação das mudanças.
Acompanhamento da imprensa e fiscalização
O secretário afirmou que a imprensa e a sociedade poderão acompanhar a evolução das medidas adotadas e ressaltou que a gestão está comprometida em resolver os problemas herdados de administrações anteriores.
“Isso era uma bomba-relógio que a qualquer momento iria estourar, e agora estourou. A diferença é que, antes, esses casos não eram divulgados. Agora a imprensa está sabendo e poderá fiscalizar as soluções que vamos implementar”, concluiu.
A coletiva encerrou com o compromisso da Secretaria de Assistência Social em apresentar novos avanços dentro dos próximos 45 dias, garantindo mais transparência sobre as ações adotadas para a proteção das crianças e adolescentes do município.
Acompanhamento da vítima e providências legais
Durante a coletiva, o secretário informou que a criança vítima do abuso já recebeu atendimento imediato após a denúncia. A equipe da assistência social acionou a Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência e garantir que todas as medidas legais fossem tomadas. Além disso, foi prestado suporte médico e psicológico à vítima.
“Nosso primeiro passo foi levar a criança para a delegacia, fazer a ocorrência e garantir o atendimento médico. Apesar de todo o trauma que ficará para o resto da vida, felizmente ela está fisicamente bem. Já estamos trabalhando para dar o suporte necessário e proteger essa criança”, afirmou o secretário.
O caso envolve três irmãos que estavam sob acolhimento institucional. A secretaria tem dialogado com o Ministério Público para agilizar todas as medidas necessárias para a segurança e o bem-estar dessas crianças.
“Ontem conversamos com o Ministério Público para tentar acelerar ao máximo a resolução dessa situação. Nosso compromisso é garantir que as crianças sejam protegidas e tenham um novo recomeço”, destacou o secretário.
Monitoramento e reformulação do acolhimento
A secretaria reafirmou que está reformulando o sistema de acolhimento do município para evitar novas ocorrências e garantir um ambiente seguro para crianças e adolescentes. Além da separação dos acolhidos por faixas etárias e do reforço na segurança, medidas como acompanhamento psicológico contínuo e maior rigor na triagem dos acolhidos serão implementadas.
O secretário reforçou que o caso serve como alerta para a necessidade de mudanças estruturais e destacou que a gestão está aberta ao acompanhamento da sociedade e da imprensa para garantir transparência no processo.
“Queremos que a população saiba que estamos agindo. O acolhimento precisa ser um espaço seguro, onde essas crianças tenham a oportunidade de reconstruir suas vidas sem riscos. O que aconteceu foi grave e inaceitável, e estamos tomando todas as medidas para que não se repita”, concluiu.
A Secretaria de Assistência Social seguirá acompanhando o caso junto ao Ministério Público e demais órgãos competentes, garantindo assistência integral às vítimas e a reestruturação do sistema de acolhimento no município.
Ações para Atendimento Psicológico e Medidas de Segurança no Abrigo
O secretário destacou que, além do atendimento médico emergencial, a criança vítima do abuso receberá acompanhamento psicológico intensivo. O objetivo é minimizar os traumas causados pela violência, mesmo que as marcas emocionais permaneçam ao longo da vida.
“Existe um outro procedimento que não podemos deixar de fazer, que é o procedimento de profilaxia, para cuidar da saúde tanto física quanto emocional dessa criança. A partir de agora, ela terá um acompanhamento especializado, com psicólogos e outros profissionais, para tratar seu emocional e reduzir os impactos desse trauma. Não há como apagar essa memória, mas podemos ajudá-la a conviver com essa situação da melhor maneira possível”, afirmou o secretário.
Ele também reforçou que, antes mesmo do ocorrido, as crianças e adolescentes do abrigo já recebiam acompanhamento psicológico, mas, diante da gravidade do caso, um atendimento específico foi direcionado à vítima.
Separação de crianças e adolescentes no acolhimento
Diante da superlotação e da necessidade de melhorar a segurança no abrigo Esperança, a Secretaria de Assistência Social já vinha planejando a separação entre crianças e adolescentes, mas o processo envolve burocracias no setor público.
“Não retiramos os adolescentes ainda porque, no serviço público, existe um procedimento para alugar um imóvel. No setor privado, você paga e resolve rapidamente, mas no público, há um trâmite que leva um tempo. No entanto, estamos na fase final desse processo. Hoje mesmo, pela manhã, foram feitas avaliações para concluir essa etapa”, explicou o secretário.
Mesmo sem a mudança definitiva, algumas ações emergenciais já foram adotadas dentro do abrigo.
“Administrativamente, fizemos a separação. Colocamos um gerente específico para cuidar dos adolescentes e outro para as crianças. Além disso, modificamos a equipe de servidores, afastamos alguns profissionais e reforçamos a presença de servidores homens. Também entramos em contato com uma empresa de segurança que atuará pelos próximos 40 dias. O objetivo não é que os seguranças sejam cuidadores, mas sim garantir a proteção dos profissionais e monitorar o ambiente”, detalhou.
Compromisso com a transparência e soluções a longo prazo
A Secretaria de Assistência Social reforçou que todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança dos acolhidos e evitar que casos como esse voltem a acontecer. A pasta também se comprometeu a manter a sociedade informada sobre as ações adotadas e a evolução do caso.
O Ministério Público, que já havia recomendado a criação de um novo espaço de acolhimento desde 2023, acompanha de perto a situação, cobrando agilidade na implementação das mudanças. Enquanto isso, a gestão municipal reforça a urgência em estruturar um acolhimento adequado, com respeito às normas técnicas e à dignidade das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Interlocução com a saúde e tratamento de dependência
Durante a coletiva, um dos pontos levantados foi a necessidade de um trabalho preventivo e de acompanhamento para adolescentes que possam estar em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de drogas. O secretário enfatizou a importância dessa abordagem e reforçou que, embora a questão da dependência química seja uma responsabilidade da saúde pública, a Assistência Social pode atuar na interlocução com os órgãos competentes.
“Foi uma das melhores perguntas que surgiram aqui hoje, porque trata a raiz do problema. E, claro, precisa ser feito sim. As normas já determinam isso, parece que você leu a legislação para fazer essa pergunta. Mas nem tudo cabe à Assistência Social. Quando se trata da questão da droga, é um problema de saúde pública, e a Secretaria de Saúde tem essa obrigação. No entanto, a Assistência Social pode e deve atuar na interlocução com o CAPS e os profissionais da saúde para garantir o tratamento adequado”, explicou.
A proposta é fortalecer a rede de apoio para crianças e adolescentes acolhidos, garantindo que aqueles que necessitam de acompanhamento para dependência química ou transtornos psicológicos tenham acesso ao tratamento adequado. A integração entre as pastas da gestão municipal e os órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, é essencial para garantir que a política de acolhimento seja eficaz e preventiva.
A Secretaria reforçou seu compromisso em melhorar a estrutura do acolhimento e garantir que os adolescentes recebam a atenção necessária para sua recuperação e reintegração social.
Necessidade de reformas e atendimento integral às famílias
O secretário ressaltou a necessidade de um atendimento integrado às famílias das crianças acolhidas, garantindo que mães em situação de vulnerabilidade recebam tratamento adequado para que possam recuperar a guarda de seus filhos. Ele destacou que muitas mães enfrentam problemas como falta de moradia, saúde mental fragilizada e dificuldades financeiras, fatores que podem levar à institucionalização das crianças.
“A ideia é essa: uma mãe que não tem condições hoje de cuidar das crianças, de forma alguma, é levada ao acolhimento. Mas essa mãe também precisa ser acompanhada, receber todos os tratamentos necessários, não só na saúde, mas também assistência social e outras políticas públicas, como habitação. O problema é que, nesta cidade, nada estava funcionando. Não era só o acolhimento institucional, a saúde também não funcionava. Temos problemas gravíssimos, inclusive no acolhimento de idosos, que precisa urgentemente de mudanças”, afirmou o secretário.
Ele alertou para a precariedade das demais unidades de acolhimento no município, como o abrigo para pessoas em situação de rua e o espaço destinado a pessoas com deficiência. De acordo com ele, esses locais estão em estado de abandono, colocando em risco tanto os acolhidos quanto os profissionais que trabalham neles.
“No Centro Pop, por exemplo, o espaço está cheio de pedras, colocando em risco até quem trabalha ali. Já estamos em contato com o proprietário do imóvel para realizar as reformas necessárias. O abrigo para pessoas com deficiência também está abandonado. Precisamos nos organizar para garantir um atendimento digno a essas pessoas”, destacou.
Processo de acompanhamento e a responsabilidade do judiciário
Além da assistência social, o secretário frisou que o processo de acolhimento e desligamento das crianças dos abrigos envolve o Poder Judiciário. Ele reforçou que as decisões sobre a permanência ou saída de uma criança do acolhimento são tomadas com base em avaliações técnicas e determinação judicial.
“Abrigo não é lugar para ninguém. Só fica se realmente não houver outra alternativa. Mas a responsabilidade pela gestão do abrigo não é apenas da Secretaria de Assistência Social, também é do Judiciário. Quando uma criança entra no acolhimento, seja por determinação do Conselho Tutelar ou judicial, só sai depois que a Justiça decidir, com acompanhamento do Ministério Público”, explicou.
O secretário relatou ainda casos em que mães, após passarem por tratamento adequado, conseguiram recuperar a guarda dos filhos.
“Acompanhei o caso de uma mãe que, por estar em depressão pós-parto, chegou a jogar a criança na parede. A criança ficou com hematomas graves. Mas essa mãe fez o tratamento, foi acompanhada, e um laudo médico atestou que ela estava apta a recuperar seu filho. Nosso objetivo é esse: tratar a raiz do problema para que a criança volte ao lugar onde nunca deveria ter saído, que é seu lar”, concluiu.
Investigação e medidas preventivas
Diante da gravidade do caso ocorrido no abrigo, foi questionado ao secretário sobre há quanto tempo os adolescentes conviviam no espaço e se foi aberto um procedimento para investigar se outras crianças também foram vítimas de violência.
A resposta e os desdobramentos desse questionamento ainda serão apresentados pelas autoridades competentes, mas a Secretaria de Assistência Social garantiu que medidas emergenciais estão sendo tomadas para evitar novos casos e garantir a segurança dos acolhidos.
Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar
