O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), desenvolve ações de proteção e combate aos crimes contra as mulheres, o qual resultou na redução de 12,28% nos registros de feminicídio em 2024, quando comparados com o ano de 2023. Os números destacam que dos 144 municípios paraenses, 85 apresentaram queda ou nenhum registro do crime, o que representa 59,02% das cidades paraenses. Em seis anos o Pará tem promovido medidas e Programas de acolhimento, incentivo à denúncia e atendimento especializado como estratégias primordiais no enfrentamento à violência contra a mulher.
Além da redução nos casos de feminicídio, o Estado computou uma diminuição no número de crimes de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, apresentando uma queda de 9,79%, quando comparado com os anos de 2024 e 2023. Os dados mostram o resultado positivo e contínuo das ações de conscientização, no acolhimento às vítimas e na resolutividade dos casos por meio de ações e medidas desenvolvidas para proteção às mulheres, como ressalta o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.
“Por meio de programas de incentivo às denúncias, bem como na melhoria do atendimento e na celeridade dos registros de ocorrências, podemos perceber essas reduções, bem como em outras modalidades criminais que envolvem a violência contra a mulher. Isso é fruto de um trabalho constante do governo estadual, por meio dos órgãos de segurança para enfrentarmos esses crimes, com medidas protetivas, de uma maior amplitude nos canais de denúncia, assim como no atendimento especializado, oferecendo maior acolhimento às vítimas, assim como, um atendimento especializado e mais capacitado para essas mulheres”, ressaltou o titular da Segup.
De janeiro a dezembro de 2024, foram registrados 50 casos de feminicídio no Pará, o que representa 12,28% de redução em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram computados 57 casos. Quanto ao crime de lesão corporal, violência doméstica contra a mulher, foram registrados 9.924 casos, considerando o período acima, o que representa uma redução de 9,79% quando comparado a 2023, quando foram registrados 11.002 casos.
Proteção e Acolhimento
Em 2022, o Estado lançou o Programa “Pró Mulher Pará”, com ações de proteção, repressão qualificada e orientação para mulheres em situação de violência doméstica, integrando as políticas públicas do Governo para combater a violência contra a mulher no Pará.
O Programa começou na Região Metropolitana de Belém, e hoje abrange 21 municípios, e o Distrito de Mosqueiro prestando atendimento prioritário, de urgência e emergência, após ligações feitas ao 190, recebidas pelo Centro Integrado de Operações (Ciop), vinculado à Segup.
Para a diretora de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social, delegada Ariane Melo, um dos principais eixos de atuação da Segup, são as ações e políticas voltadas à proteção da mulher, que auxiliam na redução dos números divulgados.
“Um dos eixos de atuação prioritário da Segup é o enfrentamento da violência contra a mulher, seja preventiva ou repreensiva. E a partir daí, tem alguns projetos que a própria Secretaria desenvolve, como o Pró Mulher Pará, além da coordenação dos projetos que são desenvolvidos pelas polícias Civil e Militar, dentre outros órgãos do Sistema de Segurança. Todos esses projetos são voltados para a conscientização da população, sejam homens ou mulheres envolvidos nesse tipo de violência, para que possamos trabalhar no sentido de reduzir esse número. A partir do momento que a gente estimula o registro da ocorrência, a solicitação de medidas protetivas, no sentido de evitar que a violência e sua gravidade maior, que é o feminicídio, ocorra. Desta forma, atribuímos todas essas ações que são realizadas, a diminuição dos números relacionados à violência contra a mulher”, pontuou a delegada Ariane Melo.
Pró Mulher
Por meio do Pró Mulher foi formada uma rede articulada de apoio ao enfrentamento à violência contra às mulheres em cada município atendido. Desde sua criação até dezembro de 2024, já foram realizados mais de 5.400 atendimentos, em 21 localidades. Hoje, integram essa rede de apoio mais de 1.200 agentes de segurança, qualificados e especializados para o atendimento e acolhimento às vítimas, além de 39 viaturas rosas que integram as ações de combate à violência contra a mulher.
Delegacia especializada
As vítimas mulheres contam também com as ações e atendimento da Polícia Civil em 21 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) que operam no Estado. As Deams de Belém, Ananindeua, Santarém, Castanhal, Marabá e Parauapebas oferecem atendimento nas 24 horas, possibilitando com que as vítimas sejam amparadas em qualquer dia e horário, dando celeridade também às investigações e penalizações dos responsáveis pelos crimes. O Estado disponibiliza ainda a Delegacia Virtual, para que a vítima faça seu registro por meio digital.
A diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Adriana Barros Norat, destaca a parceria com outros órgãos para a garantia de um bom atendimento a essas mulheres e o compromisso e dedicação de uma equipe multidisciplinar para prestar esse acolhimento por meio das delegacias especializadas.
“É com grande satisfação que constatamos que esses resultados refletem o compromisso e a dedicação de toda a nossa equipe, que trabalha incansavelmente para garantir a proteção e o acolhimento dessas mulheres. Na DAV, desenvolvemos um trabalho multidisciplinar e integrado, que começa com o registro da ocorrência e se estende ao acompanhamento psicossocial da vítima. Nosso atendimento é pautado na escuta qualificada, no respeito e na empatia, buscando oferecer um ambiente seguro e acolhedor para que a mulher se sinta à vontade para relatar sua situação e buscar ajuda”.
Além disso, trabalhamos em parceria com outros órgãos e instituições da rede de proteção, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), para garantir um atendimento integral e coordenado às vítimas. Reforçamos que a voz de cada mulher tem o poder de transformar sua história e a de outras. Ela incentiva a não se silenciarem e a denunciarem, garantindo que a polícia acredita em cada uma e está pronta para proteger e apoiar”, pontuou a delegada Adriana Barros Norat.
Canais de denúncia
A Segup também incentiva as denúncias por meio de campanhas realizadas em eventos, para reforçar os canais de acesso às vítimas e garantir a devida apuração de vários crimes.
Além do 190 do Ciop, que atende urgência e emergência e direciona o atendimento específico pelo Pró Mulher Pará, há o Disque-Denúncia 181; o WhatsApp (91) 98115-9181, com atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima), e o aplicativo SOS Maria da Penha, da Polícia Militar, que monitora e fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança expedidas pela Justiça.
