Dia: 26 de fevereiro de 2025

A Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa) deu um importante passo na luta contra a corrupção e a favor da transparência ao implantar o Programa de Compliance. A cerimônia de lançamento contou com a presença de Mayara Alves, adjunta da Secretaria de Saúde, Marcos Vinícius, secretário de Saúde, Guilherme Mello, presidente da Ordem dos Advogados, Nádia Nogueira, assessora Jurídica da Secretaria de Saúde, e o prefeito Aurélio Goiano.

Este programa visa garantir que as políticas públicas alcancem o maior número de pessoas de forma ética e transparente. Em seu discurso, o secretário Marcos Vinícius destacou a importância do programa para a saúde pública: “Somos a primeira secretaria do Pará a implantar um programa grandioso como o Compliance. Nossa finalidade é combater a corrupção, oferecendo maior transparência aos serviços públicos. Nosso governo é sério e comprometido com o bem-estar da nossa população. Tudo será feito para garantir uma melhor qualidade de vida para todos”, afirmou.

Durante o evento, foi oficialmente instituída a portaria que marca o início da implantação prática do programa. Júlia Beltrão, consultora e auditora líder do Compliance, explicou que a implementação se dará por meio de regulamentações e normas baseadas nas diretrizes do Ministério da Saúde (MS). “Vamos regulamentar e implantar as normas, de modo que a Semsa esteja alinhada com as melhores práticas e possa, na prática, combater a corrupção, oferecendo serviços dignos e transparentes para a população. A transparência será sentida nos atendimentos dos órgãos públicos da cidade”, afirmou.

O prefeito Aurélio Goiano reforçou o apoio à iniciativa e sua convicção de que o Compliance é essencial para a eficiência do serviço público. “Estou feliz por Parauapebas ser a primeira cidade do estado a implantar um programa sério de Compliance na saúde. Quando falamos em saúde, estamos falando em salvar vidas. A auditoria em loco garante celeridade e transparência nos serviços prestados. Estamos trabalhando a passos largos, e Parauapebas será reconstruída neste governo”, destacou.

Goiano também ressaltou que a implantação do Compliance não se limitará à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). “A partir de agora, quero que todas as secretarias de Parauapebas adotem este programa. A população precisa saber onde os recursos públicos estão sendo investidos. Tenho o desejo de implantar um impostômetro, para mostrar de forma clara o que a cidade recebe e como esses recursos estão sendo utilizados. Só assim Parauapebas será reconhecida e valorizada como merece”, finalizou.

Com o programa Compliance, sendo executado com a Prefeitura de Parauapebas, terá um forte aliado no combate à corrupção, no fortalecimento da cultura de integridade, transparência e responsabilidade fiscal. Parauapebas, com esse movimento, se coloca como modelo para outros municípios e para o estado do Pará, alicerçando um compromisso sério com o uso ético dos recursos públicos e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Reportagem: Ana Freitas

Objetivo é ampliar oportunidades de qualificação profissional e fomentar novas cadeias produtivas no município

Na última terça-feira, 25, as secretarias de Turismo e Desenvolvimento de Parauapebas, representadas pelas gestoras Francisângela Resende e Max Alves, participaram de uma reunião com o Sistema de Federação do Comércio (Sesc-Senac) em Belém. O encontro teve como principal objetivo estreitar os laços de parceria e buscar a ampliação e fortalecimento dessa colaboração, fundamental para o desenvolvimento da cidade.

Atualmente, Parauapebas já conta com o Serviço de Qualificação e Aprendizagem Comercial (Senac), que oferece diversas oportunidades de qualificação em áreas de grande demanda no mercado de trabalho. No entanto, o município almeja expandir essa parceria para incluir também o Serviço Social do Comércio (Sesc), com a expectativa de que a unidade do Sesc seja implantada na cidade em um futuro próximo.

O presidente do Sesc-Senac no Pará, Sebastião Campos, ressaltou a importância do município para o desenvolvimento do estado e a necessidade de incluir Parauapebas nesse processo. “Todo mundo sabe que Parauapebas é uma cidade com grandes possibilidades de crescimento, e, assim, como colaboramos para o desenvolvimento do Estado, as cidades, Parauapebas não pode ficar de fora”, afirmou o presidente.

O secretário de Desenvolvimento, Max Alves, destacou que o fortalecimento dessa parceria é essencial para o avanço das novas cadeias produtivas da cidade. “Um dos primeiros passos para se desenvolver essas cadeias é, de fato, a formação profissional. E essa formação precisa ser qualificada, e nada melhor do que um sistema como o Senac para nos auxiliar nessa construção”, explicou.

Durante a reunião, também foi definido que uma visita técnica dos diretores do Sesc-Senac será realizada em breve ao município, para avaliar as condições da área onde o Senac está instalado, buscando regularizar o espaço para novos investimentos. “Nosso interesse é estreitar realmente esses laços para que possamos prospectar melhorias para Parauapebas, inclusive, a presença do Sesc, que tem grandes possibilidades de se concretizar”, destacou a secretária de Turismo, Francisângela Resende.

Além das discussões sobre o fortalecimento da parceria com o Sistema S, a agenda da comitiva parauapebense em Belém incluiu visitas técnicas a importantes centros de inovação e sustentabilidade, como a Biotec Amazônia e o Parque de Ciência e Tecnologia. Estas iniciativas fazem parte dos preparativos para a COP 30, evento de relevância internacional que ocorrerá em 2025 e que promete impulsionar ainda mais o desenvolvimento sustentável na região.

A busca por parcerias e investimentos, como o fortalecimento da relação com o Sesc-Senac, reflete a visão estratégica de Parauapebas em se posicionar como um polo de desenvolvimento regional, focado na qualificação profissional e no crescimento sustentável.

Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar, com informações da Ascom/PMP

Justiça suspende contrato de R$ 14 milhões e Semed adota medidas emergenciais para garantir merenda escolar sem prejuízo aos alunos

Uma ação popular foi ajuizada contra o Município de Parauapebas, no sudeste do Pará, questionando a contratação direta da empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda., no valor de R$ 14.744.282,68, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à rede municipal de educação. O processo, registrado na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, levanta suspeitas sobre a legalidade e a transparência na contratação emergencial realizada por dispensa de licitação.

Ação popular e decisão Judicial
A decisão foi proferida nos Autos da Ação Popular (0803017-50.2025.8.14.0040), movida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros (PDT), após verificar supostos erros na dispensa de licitação para a aquisição da merenda escolar em caráter emergencial. A parlamentar destacou a necessidade de maior transparência e questionou a justificativa emergencial apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Diante das suspeitas de irregularidades, o juiz responsável pelo caso concedeu tutela de urgência, suspendendo o contrato entre o Município de Parauapebas e a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda. A decisão também determina que a Semed adote providências para evitar o desabastecimento alimentar nas escolas públicas do município.

Dispensa de licitação e justificativa emergencial
A contratação ocorreu através do Termo de Autorização de Dispensa de Licitação Nº 001/2025-SEMED, emitido pela Semed em 12 de fevereiro de 2025. A justificativa apresentada foi a necessidade de garantir a segurança alimentar dos alunos da rede pública por um período de seis meses. No entanto, o Ministério Público e a sociedade civil questionam a urgência do contrato e a escolha da empresa fornecedora, localizada a mais de 1.000 km de distância de Parauapebas.

Indícios de superfaturamento e falhas na justificativa de preços
O processo aponta indícios de superfaturamento em diversos itens adquiridos. Um exemplo é o preço do arroz, comercializado por R$ 37,48, enquanto o valor médio no mercado local é de R$ 19,99, de acordo com a denúncia, configurando um sobrepreço de 87%. Além disso, o documento destaca falhas na justificativa de preços, contrariando o inciso VI do artigo 72 da Lei 14.133/21, que exige transparência na formação de preços de referência em contratações públicas.

Aumento de capital e reestruturação empresarial
A empresa contratada passou por uma reestruturação societária recente, com aumento de capital social de R$ 50.000,00 para R$ 1.550.000,00. Destes, R$ 500.000,00 foram integralizados imediatamente, enquanto o restante deverá ser incorporado até o final de 2025. A mudança também resultou na exclusão da HRA Participações do quadro societário, consolidando a empresa como uma sociedade unipessoal sob a titularidade exclusiva de Hebert Ribeiro Araújo.

Especialistas em direito empresarial apontam que essa reestruturação pode impactar diretamente a análise de capacidade econômica em futuras licitações, levantando questionamentos sobre a solvência e responsabilidade patrimonial da empresa, especialmente em um contrato de alto valor como o firmado com a Secretaria de Educação de Parauapebas.

Expansão de atividades comerciais e suspeitas de adequação sob medida
Outro ponto que chama atenção é a alteração das atividades empresariais ocorrida em 31 de janeiro de 2025, apenas 12 dias antes da assinatura do contrato. A empresa ampliou seu rol de atividades para incluir o comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios, higiene, limpeza e bebidas, além de atividades de armazenamento e acondicionamento de mercadorias.

Essa expansão repentina levanta suspeitas de que a empresa teria se adequado sob medida para atender à urgência do contrato, o que pode indicar direcionamento na contratação pública.

Nota oficial da prefeitura sobre a decisão judicial
Em resposta à decisão judicial, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Parauapebas emitiu uma nota oficial, esclarecendo sua posição sobre o caso:

“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) vem a público informar sobre a decisão da Justiça do Estado do Pará que determinou a suspensão do contrato de fornecimento de merenda escolar no município.
A Semed informa que está colaborando integralmente com os órgãos competentes para esclarecer os fatos, garantir a transparência no uso dos recursos públicos e cumprir a decisão sem impactar os alunos da rede pública de ensino.
A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes, e está avaliando medidas emergenciais para assegurar que os alunos não sejam prejudicados, tais como:
• Contratação emergencial de fornecedores alternativos, por meio de processos licitatórios ágeis e em conformidade com a legislação vigente, para garantir a continuidade do fornecimento de merenda escolar.
• Monitoramento rigoroso da qualidade e quantidade dos alimentos, assegurando que os padrões nutricionais exigidos sejam mantidos.
• Acompanhamento da distribuição, com o envolvimento direto das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, para evitar qualquer interrupção no serviço.
A Semed reitera que sua prioridade absoluta é garantir que os alunos tenham acesso a uma alimentação escolar de qualidade, sem interrupções, e segue trabalhando arduamente para assegurar os direitos das crianças e adolescentes atendidos pela rede escolar do município”.

Impactos e desdobramentos
O caso segue em investigação e pode desencadear novas medidas judiciais, além de impactar a continuidade do fornecimento de alimentos às escolas municipais.
A expectativa é de que novos desdobramentos surjam com o avanço das investigações e a análise detalhada dos documentos envolvidos.

Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar