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Decisão judicial sobre contratação de servidores em Parauapebas gera impasse

Juiz questiona legalidade das contratações e alerta para riscos fiscais na gestão municipal

A Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, no sudeste do Pará, realizou, no dia 25 de fevereiro de 2025, uma audiência para tratar da Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (SINDSAÚDE) contra o município de Parauapebas. O processo discute a legalidade das contratações realizadas pelo município e possíveis irregularidades diante das normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que se refere ao Tema 1.010.

Audiência e participação das autoridades
A sessão foi conduzida pelo juiz Lauro Fontes Júnior e ocorreu de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams. Representando o sindicato autor da ação, esteve presente a advogada Marcelia Aguiar, enquanto a defesa do município foi feita pelos procuradores Jair Alves Rocha e Hylder Andrade. O Ministério Público do Estado do Pará, representado pela promotora Jéssica Luíza Moreira, não compareceu devido a questões de saúde.

A audiência começou pela manhã, mas foi suspensa às 08h30 e retomada às 13h30, contando, na segunda etapa, com a participação do prefeito Aurélio Goiano e da chefe de gabinete Joelma Leite.

Decisão judicial e principais argumentos
O juiz Lauro Fontes Júnior destacou que a atual administração municipal manteve cargos e funções de gestões anteriores sem um estudo técnico que justificasse sua necessidade. Ele apontou que houve tentativas de modulação dos cargos já nomeados, mas sem sucesso. Dessa forma, o caso continuará sob análise, e a decisão final será tomada de forma escalonada para garantir a higidez da atividade pública, evitando que irregularidades administrativas sejam perpetuadas.

O magistrado também enfatizou que a administração pública deve agir com cautela para evitar um “apagão” de servidores, mas que é necessário interromper ciclos de contratações irregulares. Segundo ele, a gestão atual buscou dar um formato legal aos cargos herdados, mas sem comprovar sua real necessidade, sugerindo que essas funções podem ter sido criadas sem critérios técnicos adequados.

Impacto financeiro e restrição orçamentária
Um dos pontos centrais da decisão foi o impacto da folha de pagamento nas contas públicas. O juiz ressaltou que a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que responde por cerca de 50% da receita municipal, não pode ser utilizada para despesas com pessoal. No entanto, dados apresentados no processo sugerem que parte dessa receita pode estar sendo empregada para custear a máquina pública de forma irregular.

Conforme os cálculos expostos na decisão, a projeção de despesas com pessoal para 2025 é de aproximadamente R$ 938 milhões, enquanto a receita líquida disponível para esse tipo de gasto seria de R$ 1,19 bilhão. Isso indica que a administração municipal está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode gerar restrições orçamentárias severas.

O juiz também ressaltou que, apesar da alta arrecadação, Parauapebas ainda enfrenta desafios estruturais, como a falta de escolas em tempo integral, reforçando a necessidade de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Próximos passos e expectativas
O juiz anunciou que a decisão final será tomada dentro de um prazo razoável, considerando critérios técnicos e corretivos. Ele também enfatizou que, embora o município tenha o direito de não aderir a uma solução colaborativa, o Judiciário permanecerá atento para evitar a continuidade de práticas administrativas irregulares.

Agora, a expectativa é que a prefeitura apresente justificativas mais concretas sobre a necessidade dos cargos criados e as medidas que adotará para evitar o comprometimento das contas públicas. O desfecho desse processo pode ter impactos diretos na gestão municipal e na estabilidade dos servidores contratados, influenciando significativamente o futuro da administração pública em Parauapebas.

Cique aqui e leia a decisão na íntegra

Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

Beija-flor conquista o 15º título do carnaval do Rio de Janeiro

A Beija-Flor é a grande campeã do carnaval do Rio de Janeiro. A escola de Nilópolis, na Baixada Fluminense conquistou seu 15º título em um ano de homenagem a duas figuras lendárias. 

Com o enredo Laíla de Todos os Santos, a escola de Nilópolis fez uma homenagem ao diretor de carnaval Laila, que morreu em 2021, após uma vida de contribuição à própria escola e ao carnaval.

O desfile também marcou a despedida de Neguinho da Beija-Flor como intérprete oficial da escola, após 50 carnavais. A missão dupla ficou a cargo do carnavalesco João Vitor Araujo.

Rio de Janeiro (RJ), 03/03/2025 – Beija-Flor de Nilópolis desfila no segundo dia de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 03/03/2025 – O desfile também marcou a despedida de Neguinho da Beija-Flor como intérprete oficial da escola, Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Em segundo lugar ficou a Grande Rio, que trouxe para a avenida o enredo Pororocas Parawaras — As águas dos meus encantos nas contas dos curimbós, um mergulho nas águas misteriosas do estado do Pará.

Logo atrás veio a Imperatriz Leopoldinense, com o enredo Ómi Tútu ao Olúfon — Água fresca para o senhor de Ifón, que apresentou a jornada de Oxalá até Oyó, reino de Xangô, com muitos desafios pelo caminho.

Já a Unidos de Padre Miguel recebeu as piores notas e vai desfilar na Série Ouro, no ano que vem. A tradicional escola da Zona Oeste tinha acabado de voltar ao Grupo Especial e trouxe para a Sapucaí o desfile Egbé Iyá Nassô, uma homenagem aos 200 anos do primeiro terreiro de candomblé do Brasil.

A escola que será alçada à elite do carnaval carioca só será conhecida na quinta-feira (6). A apuração da Série Ouro também acontecia na quarta-feira, logo depois da leitura das notas do Grupo Especial, mas a data foi modificada este ano.

Rio de Janeiro (RJ), 03/03/2025 – Beija-Flor de Nilópolis desfila no segundo dia de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 03/03/2025 – Beija-Flor de Nilópolis desfila no segundo dia de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Desfile das Campeãs

As seis escolas que voltam para o Desfile das Campeãs no próximo sábado (8) são:

  • Beija-Flor
  • Grande Rio
  • Imperatriz Leopoldinense
  • Viradouro
  • Portela
  • Mangueira

Apuração

A apuração começou com um pouco de atraso às 16h10, na Cidade do Samba, espaço na Região Portuaŕia que concentra os barracões das agremiações. A cerimônia de leitura das notas dos jurados foi aberta ao público e o espaço ficou lotado.

Antes das notas serem divulgadas, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) informou sobre as penalidades aplicadas às escolas que descumpriram algum termo do regulamento.

Mocidade, Salgueiro e Portela foram multadas em R$ 250 mil cada uma por desfilarem com mais de 30 membros da diretoria na avenida, à frente do restante dos integrantes. Já a Unidos da Tijuca foi penalizada em R$ 80 mil por não retirar as alegorias da pista no tempo definido.

Ao todo, 36 jurados deram notas às escolas, sendo quatro para cada um dos nove quesitos, mas a menor nota é desconsiderada e apenas 3 compõem a contagem final. As notas vão de 9 a 10, incluindo decimais.

Os julgadores foram escolhidos por um sorteio no dia 6 de fevereiro. Eles acompanharam os desfiles em quatro cabines de observação distribuídas pelo Sambódromo.

Notas

O primeiro quesito foi Enredo. Cinco escolas deram a largada em grande estilo, com nota máxima nesta avaliação, que julga como a escola concebeu e realizou o tema proposto: Imperatriz, Paraíso do Tuiuti, Beija-Flor, Grande Rio e Mangueira. Mas a partir do segundo quesito, Mestre Sala e Porta Bandeira, apenas quatro continuaram invictas, após o casal da Mangueira terminar com 29,9 pontos.

A Grande Rio recebeu a sua primeira nota com desconto no terceiro quesito, Bateria: 9,9. Com isso, apenas Beija-Flor, Imperatriz e Paraíso do Tuiuti continuaram com notas redondas, mas seguidas de perto por quatro agremiações, que estavam com apenas um décimo a menos.

O topo da tabela continuou se afinando no julgamento da Harmonia, no qual os jurados avaliam o entrosamento entre o ritmo da bateria e o canto dos integrantes das escolas. Beija-Flor e Imperatriz seguiram invictas dividindo a primeira colocação em Alegorias e Adereços e Evolução e a liderança absoluta da escola de Nilópolis veio com as notas de Fantasia, quando a Imperatriz perdeu um décimo e se confirmou no penúltiimo quesito, Samba-enredo, com mais uma perda pra escola de Ramos.

Com isso, a Imperatriz Leopoldinense acabou ultrapassada pela Grande Rio, terminando a apuração em terceiro lugar.

Confusão

Uma das juradas de Samba-Enredo marcou apenas a nota da Grande Rio no último dia de desfiles. Após consultar o regulamento, a direção da Liesa decidiu repetir a nota dada – 10 – para todas as outras escolas que desfilaram no mesmo dia.

APAMA realiza panelada beneficente para ajudar animais vítimas de maus-tratos e abandono

Evento arrecadará recursos para tratamentos, castrações e alimentação dos animais resgatados

A Associação dos Protetores dos Animais e do Meio Ambiente (APAMA) está promovendo uma panelada beneficente com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento de animais vítimas de maus-tratos e abandono em Parauapebas, no sudeste do Pará. O evento acontece no dia 9 de março (domingo), a partir das 11h, na Escola Jean Piaget, localizada na Avenida Goiás, no Bairro Liberdade 1.

Os tickets estão sendo vendidos por R$ 20,00 e toda a renda será destinada para cobrir despesas com castrações, medicamentos, alimentação e demais cuidados necessários para os animais resgatados pela entidade.

A APAMA reforça que, além da compra dos tickets, quem desejar ajudar pode contribuir com doações de ração ou via Pix, utilizando a chave CNPJ: 17.802.247/0001-24.

A APAMA tem um papel fundamental na proteção e bem-estar dos animais em Parauapebas, atuando no resgate, tratamento e reabilitação de cães e gatos vítimas de maus-tratos e abandono.

Com o compromisso de proporcionar uma vida digna aos animais em situação de vulnerabilidade, a instituição trabalha incansavelmente para oferecer atendimento veterinário, alimentação e lares responsáveis para esses pets. A realização da panelada beneficente é mais uma iniciativa que reforça essa missão, contando com o apoio da comunidade para garantir que cada animal resgatado tenha uma segunda chance.

A causa animal precisa do apoio de toda a comunidade, e eventos como esse são fundamentais para garantir que cães e gatos em situação de vulnerabilidade recebam os cuidados necessários. Participe e ajude a transformar vidas!

Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

 

Ponte da Rua Rio de Janeiro é interditada para obras de recuperação em Parauapebas

Prefeitura trabalha para solucionar danos causados pelas fortes chuvas e orienta motoristas sobre rotas alternativas

A Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), anunciou nesta terça-feira (5) a interdição temporária da ponte localizada na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Rio Verde. A medida foi necessária após a identificação de problemas estruturais nas cabeceiras da edificação, ocasionados pelas fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias.

Para garantir a segurança da população e a rápida recuperação da ponte, uma equipe técnica já está no local com maquinário especializado. Segundo a Semob, os trabalhos foram iniciados com prioridade para minimizar os impactos no trânsito e garantir que a estrutura seja restaurada com agilidade e precisão.

Enquanto as obras estiverem em andamento, a Prefeitura orienta motoristas e pedestres a utilizarem rotas alternativas. A administração municipal reforça seu compromisso em oferecer infraestrutura segura para todos os cidadãos e agradece a compreensão da população durante esse período de recuperação.

Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

Prefeito Aurélio Goiano destaca ações da prefeitura após fortes chuvas

Prefeito destaca ações emergenciais após fortes chuvas e convida população para a Semana da Mulher

Na manhã desta quarta-feira, (05/03), o prefeito Aurélio Goiano utilizou suas redes sociais para atualizar a população sobre as ações da Prefeitura de Parauapebas após as fortes chuvas que atingiram a cidade. Durante a transmissão ao vivo, o gestor reforçou o compromisso da administração municipal em solucionar problemas estruturais e garantiu que as equipes já estão em campo para minimizar os impactos causados pelo temporal.

O prefeito parabenizou o secretário de Obras, Roginaldo Rocha, e o engenheiro André Vasconcelos pelo trabalho realizado na recuperação da cabeceira da ponte da Rua Rio de Janeiro, na entrada do Bairro União. Segundo ele, a estrutura, que já tem quase 40 anos, voltou a sofrer danos, mas as equipes municipais estão empenhadas em uma solução definitiva para evitar novos transtornos.
“Ontem, eu estava na rua. A internet caiu, ficou ruim, mas a gente fez o máximo para ajudar as pessoas. Essa ponte já teve problemas antes, e agora aconteceu de novo. Estamos trabalhando para resolver isso de uma vez por todas”, afirmou Aurélio Goiano.

O prefeito também rebateu críticas direcionadas à gestão devido às dificuldades enfrentadas durante a chuva. Ele destacou que a Prefeitura está ativa desde cedo para garantir a recuperação da infraestrutura e pediu paciência à população enquanto as obras são realizadas.

Além das ações emergenciais, Aurélio Goiano aproveitou a oportunidade para convidar a população para a programação especial do  35º Encontro da Mulher de Parauapebas. O evento, que celebra os 20 anos da Secretaria da Mulher, contará com shows de artistas renomados, como Murilo Huff e Maiara & Maraisa.
“Semana que vem tem Murilo Huff, tem Maiara & Maraisa. A cidade está em festa e vamos comemorar esse momento importante”, disse o prefeito.

Ao encerrar a transmissão, Aurélio reforçou o compromisso da administração municipal em seguir trabalhando, independentemente das adversidades. “A turma não para. Agradeço a todos pelo empenho e seguimos firmes para fazer as coisas acontecerem”, concluiu.

 

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Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

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