Dois projetos de lei que buscam aumentar a transparência e a eficiência nos serviços de saúde pública em Parauapebas foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal (CMP), realizada na terça-feira (25). As propostas, de autoria dos vereadores Léo Márcio (SD) e Zé do Bode (União), determinam a divulgação dos horários de atendimento dos profissionais de saúde e a relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde.
Horários de atendimento
O Projeto de Lei nº 6/2025, de Léo Márcio, obriga os órgãos de saúde do município a disponibilizar para a população, de forma clara e visível, a relação de nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os seus profissionais de saúde.
O vereador acredita que a medida proporcionará maior transparência e organização no atendimento das unidades de saúde do município, além de promover o direito à informação e facilitar o acesso da população aos serviços ofertados.
“A disponibilização de listas com os horários e as especialidades dos profissionais de saúde contribui para melhorar a experiência dos usuários, reduzindo o tempo de espera e evitando deslocamentos desnecessários, bem como garantindo que a população também fiscalize a atuação dos referidos servidores”, argumentou. Ademais, “a medida também permite uma melhor gestão das demandas, otimizando o fluxo de atendimento e fortalecendo a confiança da população no sistema público de saúde”, acrescentou.
Relação de médicos plantonistas
Já o Projeto de Lei nº 18/2025, de Zé do Bode, determina a obrigatoriedade da divulgação da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública municipal.
De acordo com a proposição, a relação dos médicos deverá constar em um painel a ser fixado no “hall” de entrada das unidades de saúde, em local visível, contendo: nome completo dos profissionais, CRM e especialidade; horário de início e término da escala de cada profissional; nome do diretor responsável da unidade de saúde; informação da presença ou ausência dos plantonistas; número do telefone da Ouvidoria da Saúde; orientação quanto ao procedimento para eventual reclamação.
O objetivo do projeto, segundo o autor, é melhorar a qualidade dos serviços de saúde da rede pública municipal e aumentar a transparência em relação aos profissionais que atuam nas unidades de funcionamento 24 horas.
“Ninguém sabe dizer ao certo quantos médicos estão cumprindo a escala de plantão e quantos simplesmente faltaram. Os pacientes sofrem com a demora e com a falta de previsão de atendimento”, enfatizou o vereador.
O vereador acredita que a medida proporcionará maior transparência nas escalas dos médicos plantonistas, e consequentemente, resultará na diminuição de ausências destes servidores. “Será possível fazer o acompanhamento e ainda fiscalizar a atuação desses profissionais, visando a transparência dos serviços prestados”, ressaltou.
Aprovados em plenário, os dois projetos de lei foram encaminhados para sanção do prefeito Aurélio Goiano.
