27/04/2025 - Portal Pebinha de Açúcar

Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) intima empresas a regularizarem cadastro fiscal

Posted on 27/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), publicou na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município o Edital de Intimação Fiscal nº 001/2025, que notifica diversas empresas a regularizarem suas obrigações tributárias e cadastrais junto ao fisco municipal.

De acordo com o documento, a ação é resultado de uma fiscalização iniciada em janeiro deste ano. Durante as diligências realizadas pela equipe do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), foram constatadas irregularidades como endereços insuficientes para localização ou inexistência das empresas nos locais registrados no cartão do CNPJ e no cadastro mobiliário do município.

As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias úteis para regularizar sua situação. Caso necessário, os representantes legais devem comparecer ao DAM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para solucionar as pendências. A intimação está prevista nos artigos 397 e 437, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 23/2020.

O coordenador de Arrecadação Municipal, Anderson Cristiano Sales Silva, reforçou a importância da atualização cadastral para o correto funcionamento das atividades comerciais no município.

Confira a lista parcial dos notificados:

Antonio Barjona Negrão Neto

Cícera da Conceição

Maria Lídia Cardoso Albuquerque

Cosme Natan Sousa Vasconcelos

José Silva Morais

Wellington Carlos Queiroz Santana

Auricélia de Sousa Santos

Luís Carlos da Silva

Antonio Edson dos Santos Rocha

Leidiana Carneiro dos Santos

Nívea da Silva Lima

Leidiane dos Santos Nascimento

Moziane Maia de Souza

Thais de Cassia Soares de Brito

Telma Soares Jurich

Paulo Antônio Ramos Carvalho de Sousa

Josiel da Silva Gomes

Grazielle de Carvalho Reis

Maria Elisete Fernandes de Sousa

Guilherme Magalhães Gomes de Souza

Shayenne Caroline Ribeiro Coelho

Cleones Menezes de Carvalho

Tiago Viana Alves

Crislane Pena da Silva Carvalho

Leila Craveiro Gomes

Getúlio Felipe Santos Ramos

Malena da Silva Novaes

Kledson Loureiro Farias

Felipe Bismarck Souza

Ana Carolina Reis Ferreira Gomes

Eugenio Batista Carneiro

Amanda Lima da Silva

(Empresa de CNPJ 45.968.131/0001-03)

Ermeson Benício de Lima

Denise dos Reis Dias

Fernanda Nattyelle de Oliveira Santos Costa

Maria Jardeane Ribeiro de Pinho Carvalho

Kauany Barbosa Ruscica

Alexandre Rodrigues Nunes

Tadeu Henrique Ladeia de Almeida

André Antônio Machado dos Santos

Cleidir Rodrigues Monteiro

Adriana Brito Campos

Francisco Emídio da Silva

Rita de Cássia de Souza Lima

Lucineide Menezes da Silva

Michael Mallony Alves Freitas

Luís Felipe Santos Abreu

Jennifer Kherolayne da Silva Cardoso

Nélio Ângelo Severino

A relação completa dos contribuintes intimados está disponível na edição do Diário Oficial de Parauapebas do dia 25 de abril de 2025. Clique AQUI!

Comitê Executivo de Compensação Ambiental é criado em Parauapebas

Posted on 27/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Com o objetivo de fortalecer a atuação do município em processos de licenciamento ambiental em níveis federal e estadual, a Prefeitura de Parauapebas instituiu, por meio do Decreto nº 2326/2025, o Comitê Executivo de Compensação Ambiental (CECA). A medida foi publicada na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município.

Vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), o CECA tem a missão de subsidiar tecnicamente a formulação do posicionamento oficial do município em procedimentos de compensação ambiental, garantindo que os interesses locais sejam respeitados e atendidos em grandes projetos que impactam o território de Parauapebas.

O comitê será formado por representantes de várias secretarias e órgãos da administração municipal. Confira a composição:

Gabinete do Prefeito: Titular – Joelma de Moura Leite | Suplente – Janeth dos Reis Sousa;
Procuradoria Geral do Município (PGM): Titular – Hylder Menezes Andrade | Suplente – Thiago Carvalho Pinho;
Secretaria Municipal de Educação (Semed): Titular – Maura Regina Paulino Ferreira | Suplente – Francineide Bezerra Monteiro dos Santos;
Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas): Titular – Ana Lúcia Silva Portela | Suplente – Ananias Ribeiro dos Santos;
Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia (Semmect): Titular – Wallas Marques da Silva | Suplente – Daiane da Costa Ferreira;
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa): Titular – Mariusa Aparecida Gomes dos Santos | Suplente – Flávia Gomes de Araújo Pereira;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma): Titular – Victor Augusto Braga Pereira | Suplente – Isley Silva Pereira;
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi): Titular – Pedro Jaques de Oliveira Filho | Suplente – Acsa Fernandes Gomes Rodrigues;
Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror): Titular – Caio Rodrigues Alves Soares | Suplente – Pedro Costa Santos;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden): Titular – Max Alves de Souza Silva | Suplente – Raimundo Jandson Olímpio Rodrigues

Segundo o decreto assinado pelo prefeito Aurélio Goiano, o CECA entra em vigor a partir da sua publicação e passa a atuar de imediato.

A criação do comitê é considerada um passo importante para fortalecer o papel de Parauapebas na gestão ambiental e na negociação de compensações ambientais oriundas de grandes empreendimentos, garantindo que investimentos e projetos sejam também revertidos em benefícios para a cidade e sua população.

Contrato para finalização de creche no Bairro Casas Populares II é prorrogado pela Prefeitura de Parauapebas

Posted on 27/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Parauapebas da última quinta-feira (24), o 2º Termo Aditivo ao contrato nº 20230185, celebrado entre a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a empresa Controtest Sondagem e Locação Ltda, responsável pela conclusão das obras da creche localizada no Bairro Casas Populares II.

A unidade educacional integra o Programa Proinfância – PAC 2, com o objetivo de atender crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade no ensino infantil. A creche, do tipo B, está situada na Avenida Paraguaçú e faz parte do compromisso nº 07055/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o extrato publicado, o valor do contrato permanece inalterado, sendo R$ 2.269.260,64 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). No entanto, a vigência e o prazo de execução da obra foram prorrogados por meio do novo aditivo.

Com o 2º Termo Aditivo, a vigência do contrato passa a ser de 05 de junho de 2023 até 26 de maio de 2026. Já o novo prazo de execução da obra está definido até o dia 11 de novembro de 2025, considerando a extensão de 272 dias adicionais.

Prefeitura de Parauapebas notifica beneficiários para regularização fundiária no Bairro Tropical

Posted on 27/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), publicou o Edital de Notificação nº 002/2025, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano Tropical.

A publicação, feita no Diário Oficial de Parauapebas informa que 68 pessoas que originalmente receberam títulos de lotes não edificados foram notificadas, uma vez que teriam transferido seus direitos reais para terceiros que hoje ocupam os imóveis localizados na área em processo de regularização.

De acordo com o edital, os beneficiários notificados têm um prazo de 30 dias a partir da data da publicação para se manifestar sobre o procedimento de regularização, caso desejem, conforme o disposto no artigo 13, §1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o Município fica autorizado a reconhecer os direitos reais aos atuais ocupantes dos imóveis.

O secretário municipal de Habitação, Wilson Araújo Barros Júnior, reforçou que a ação busca dar segurança jurídica para os moradores e organizar o crescimento urbano da cidade: “Estamos trabalhando para garantir que todas as famílias tenham acesso legal ao seu imóvel, respeitando a legislação e promovendo o direito à moradia digna para todos”, destacou.

A íntegra do edital pode ser consultada presencialmente no Setor da Reurb, situado na Rua Cristo Rei, nº 9, Bairro Rio Verde.