04/06/2025 - Portal Pebinha de Açúcar

Mercadorias irregulares com destino a Parauapebas são apreendidas em operação da Sefa

Posted on 04/06/202504/06/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) intensificou a fiscalização de mercadorias em trânsito e registrou novas apreensões na última terça-feira (3), com destaque para um carregamento irregular que tinha como destino final o município de Parauapebas, no sudeste do Pará.

No posto fiscal do Araguaia, localizado na PA-447, em Conceição do Araguaia, fiscais da Sefa apreenderam materiais de escritório avaliados em mais de R$ 9 mil, que eram transportados sem a devida documentação fiscal. O caminhão baú, que saiu de Palmas (TO), deveria ter parado para inspeção, mas desobedeceu a parada obrigatória, sendo perseguido e interceptado com apoio da Polícia Militar do Pará.

Durante a averiguação, foi constatada a presença de duas mesas de escritório no valor de R$ 10.270,00, sem nota fiscal, além de 18 luminárias destinadas a um consumidor final não contribuinte de ICMS, sem o recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) — imposto devido em operações interestaduais.

Diante das irregularidades, a equipe fiscal lavrou três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), relativos à ausência de documentação, tentativa de evasão do posto fiscal e ao não pagamento do Difal. O valor total das autuações foi de R$ 7.929,56, que foi pago e permitiu a liberação das mercadorias.

Fiscalização rigorosa em todo o Pará
Além do caso envolvendo Parauapebas, outras apreensões ocorreram no mesmo dia. Em São Geraldo do Araguaia, fiscais interceptaram um veículo com equipamentos eletrônicos vindos de Goiânia (GO) com destino a Marabá. Os produtos — que incluíam ventiladores rack, rádios digitais e antenas — estavam avaliados em R$ 123.902,23, mas não houve o recolhimento do ICMS sobre o Diferencial de Alíquota. O valor devido, de R$ 12.555,63, foi quitado e as mercadorias liberadas.

Já no Baixo Amazonas, a Sefa apreendeu uma carga com 7.200 unidades de refrigerantes sendo transportadas com nota fiscal incompatível — como se fossem destinadas a Manaus, mas na verdade estavam a caminho de Santarém. O valor da carga era de R$ 24.140,00 e gerou autuação no valor de R$ 11.558,23.

Combate à sonegação
As operações da Sefa fazem parte de um esforço permanente de combate à sonegação fiscal e de proteção à economia paraense, garantindo que empresas e consumidores cumpram suas obrigações legais. O município de Parauapebas segue sendo monitorado com atenção devido ao intenso volume de mercadorias que chegam diariamente ao território local.

“Esse trabalho é essencial para garantir a arrecadação de tributos devidos e combater práticas que prejudicam o comércio legal”, destacaram os fiscais envolvidos na operação.

Polícia Civil deflagra operação contra pornografia infantil em Parauapebas

Posted on 04/06/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Aparelho usado para compartilhamento de conteúdo criminoso foi apreendido com um idoso; caso segue sob investigação

A cidade de Parauapebas foi alvo, na manhã da última terça-feira (3), de mais uma fase da Operação Anjo da Guarda, que visa identificar e responsabilizar autores de crimes de abuso sexual infantil na internet. A ação foi coordenada pela Divisão de Combate a Crimes Contra Grupos Vulneráveis Praticados por Meios Cibernéticos, da Polícia Civil do Pará, e contou com o apoio técnico da Polícia Científica do Estado do Pará (PCEPA).

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma residência do município, foi localizado um aparelho celular suspeito de estar envolvido na distribuição de pornografia infantil. A investigação prévia já havia identificado o endereço de IP e os horários em que os arquivos ilegais estavam sendo compartilhados.

Segundo o perito criminal Davi Sena, o equipamento encontrado corresponde exatamente ao descrito na investigação: “Confirmamos o modelo do aparelho, número de IMEI e o e-mail vinculado à conta utilizada para as transferências. Isso reforça o vínculo direto com os registros coletados pela equipe de inteligência”.

O celular estava em posse de um idoso, que foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento. O aparelho foi recolhido e será encaminhado para o laboratório de informática forense da PCEPA, em Belém, onde passará por análise minuciosa.

Tecnologia em prol da investigação
A análise forense do dispositivo inclui a extração completa de dados, recuperação de arquivos deletados, indexação e classificação de todo o conteúdo encontrado. O processo permite localizar com precisão quaisquer registros relacionados ao crime investigado.

“Estamos cada vez mais equipados com tecnologia de ponta para auxiliar nas investigações, especialmente nos casos que envolvem vítimas vulneráveis. A recuperação de dados apagados tem sido fundamental para sustentar os inquéritos”, explicou o diretor-geral da PCEPA, Celso Mascarenhas.

Combate à exploração infantojuvenil
A ação integra uma série de esforços de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, intensificados recentemente durante o mês de maio, quando se celebrou o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, em 18 de maio, conforme a Lei 9.970/2000.

A Polícia Científica reforça que segue atuando em parceria com os demais órgãos de segurança pública para enfrentar com rigor esse tipo de crime e apurar com profundidade os materiais apreendidos.

Morador de Parauapebas cai em golpe e perde R$ 1.300 ao tentar comprar areia por anúncio no Facebook

Posted on 04/06/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Vítima fez pagamento via pix após conversa com suposta vendedora, mas material nunca foi entregue. Polícia investiga o caso como estelionato.

A tentativa de comprar uma carga de areia pela internet terminou em prejuízo para um morador de Parauapebas, que caiu em um golpe de estelionato e perdeu R$ 1.300, após confiar em um anúncio veiculado por meio do Facebook.

O caso foi registrado na manhã desta quarta-feira (4), na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, e segundo o Boletim de Ocorrência, o comprador Maicon Clayton da Silva foi atraído por um anúncio de venda de areia e entrou em contato com uma suposta vendedora por aplicativo de mensagens.

No diálogo, a mulher solicitou o pagamento antecipado do valor, afirmando que a carga só seria descarregada após confirmação do depósito em conta. O comprador realizou a transferência via pix para uma chave vinculada ao nome Eduardo Amaral dos Santos e enviou o comprovante.

As conversas, das quais o Portal Pebinha de Açúcar teve acesso, mostram a mulher insistindo para que o pagamento fosse feito imediatamente, alegando que o motorista não descarregaria a areia sem a confirmação bancária. A linguagem aparentemente informal e repetitiva foi utilizada para gerar confiança e acelerar o processo da fraude.

Material não foi entregue e contatos foram bloqueados
Após o pagamento, o motorista do caminhão – cuja placa também foi mencionada na ocorrência – informou que não havia recebido nada e que a entrega não poderia ser realizada. Em seguida, o comprador tentou entrar novamente em contato com a mulher, mas foi bloqueado nas mensagens e chamadas.

As imagens mostram ainda que o perfil no Facebook usado para o golpe está registrado sob o nome Kerrolayne Silva, com mais de 1.600 amigos. Após a denúncia, o perfil foi restringido, dificultando a identificação pública.

Investigação e alerta à população
A Polícia Civil agora apura o caso como estelionato, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, e orienta que a população tenha cautela com negociações feitas pela internet.

Câmara de Parauapebas aprova novas regras para exibição de vídeos, áudios e imagens por vereadores em sessões

Posted on 04/06/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Resolução publicada no Diário Oficial disciplina prazos, responsabilidades e exigência de autorização para uso de material audiovisual durante os pronunciamentos

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e promulgou, por meio da Resolução nº 4/2025, uma série de mudanças no artigo 153 do Regimento Interno da Casa, com o objetivo de disciplinar a exibição de arquivos digitais – como vídeos, áudios e imagens – por vereadores durante suas falas nas sessões plenárias.

A nova norma, publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Município, estabelece critérios rígidos para entrega, análise e exibição de conteúdos audiovisuais, além de atribuir ao vereador total responsabilidade sobre o material apresentado.

Prazo e forma de entrega
Conforme o texto aprovado, os vereadores que desejarem utilizar recursos audiovisuais em suas falas deverão entregar os arquivos até às 15h do dia útil anterior à sessão, diretamente ao Departamento de Som e Automação, com cópia ao Gabinete da Presidência. A entrega poderá ser feita presencialmente (em pendrive ou HD) ou por meio de mensagens eletrônicas via número oficial institucional da Câmara.

Todo o conteúdo será submetido a verificação técnica e análise de conteúdo antes da liberação para exibição.

Proibições e responsabilidade legal
A resolução também determina que não será permitida a divulgação de conteúdos que:

Contenham ofensas à honra e à dignidade de terceiros ou da própria Câmara;
Não tenham relação com a pauta em debate;
Incluam imagens ou áudios de pessoas sem autorização expressa.

Em caso de descumprimento dos prazos ou regras estabelecidas, o conteúdo será automaticamente indeferido e não poderá ser exibido em plenário.

Além disso, o vereador que solicitar a exibição de qualquer conteúdo audiovisual passa a ser o único e exclusivo responsável pelo material, inclusive no que se refere à legalidade e às consequências jurídicas de sua divulgação.

Proteção de imagem e dados pessoais
A resolução também reforça a necessidade de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sempre que houver uso de imagens ou vozes de terceiros, será exigido Termo de Consentimento, e no caso de menores de idade, autorização dos responsáveis legais acompanhada de documentos comprobatórios.

Medida busca organização e segurança institucional
Para o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, a medida visa organizar e dar segurança jurídica ao uso de ferramentas audiovisuais nas sessões, garantindo a liberdade de expressão dos parlamentares, mas dentro dos limites legais e regimentais.

“A tecnologia é bem-vinda, desde que usada com responsabilidade. O que estamos fazendo é estabelecer regras claras para proteger a instituição e garantir que os debates ocorram com o devido respeito e dentro da legalidade”, declarou Moratorio.

A Resolução nº 4/2025 já está em vigor desde a data de sua publicação.

Rejeito de minério vira solução para estradas abandonadas na zona rural de Parauapebas

Posted on 04/06/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Projeto experimental começa pela Vicinal São Paulo, no Tapete Verde, e utiliza rejeito de minério para recuperar estradas abandonadas há anos

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), deu início na semana passada a um projeto inovador que promete transformar as condições das estradas vicinais da zona rural do município. O trabalho começou pela Vicinal São Paulo, localizada na região do Tapete Verde, uma área que há anos aguardava por manutenção e cuja estrada se encontrava quase intrafegável.

O diferencial deste projeto está no uso de um material fornecido pela mineradora Vale, o rejeito de minério, conhecido no setor de mineração como estéril – um resíduo descartado após o processo de lavra ou beneficiamento, sem valor comercial, mas com potencial de reutilização em obras de infraestrutura.

Segundo o engenheiro Roginaldo Rocha, titular da Semob e coordenador do projeto, a iniciativa marca uma nova fase no cuidado com a zona rural. “Nosso objetivo é aproveitar o que antes era descartado e transformar em benefício para a população. Esse material, que antes era empilhado ou armazenado, agora serve para dar trafegabilidade às nossas estradas. Estamos iniciando por um ponto crítico, mas pretendemos expandir para outras vicinais nas próximas semanas”, afirmou o secretário.

A ação é fruto de parceria entre a Prefeitura e a mineradora Vale, que cedeu o material como parte de uma colaboração para o desenvolvimento urbano e rural da cidade.

O prefeito Aurélio Goiano destacou a importância da iniciativa: “Encontramos muitas estradas rurais em completo abandono, fruto da omissão de gestões passadas. Agora, com criatividade, parceria e compromisso com o povo, estamos recuperando esses acessos e devolvendo dignidade a quem mora na zona rural. É assim que se governa com responsabilidade”, disse.

Rejeito com qualidade para obras públicas
A obra está sob responsabilidade técnica do engenheiro Thiago Farias, que ressaltou a boa performance do material nas primeiras aplicações: “Estamos testando esse material pela primeira vez e os resultados iniciais são animadores. O rejeito tem ótima compactação e está sendo muito bem adaptado ao solo das nossas estradas vicinais. A expectativa é de que ele ofereça uma durabilidade superior aos materiais usados anteriormente”.

Além de proporcionar melhores condições de tráfego para moradores e produtores rurais, o projeto também contribui para a sustentabilidade ambiental, ao dar novo destino a resíduos minerais que seriam descartados.

A expectativa da Semob é de que, a partir do sucesso na Vicinal São Paulo, outras localidades sejam beneficiadas com o mesmo modelo, especialmente nas áreas rurais com maior degradação viária.

Operação educativa nas escolas alerta sobre os perigos do cerol em Parauapebas

Posted on 04/06/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Ação começou pela Escola Jean Piaget e será estendida a todos os bairros da cidade; mais de 50 materiais ilegais foram apreendidos na edição passada

Foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (4), em Parauapebas, a 6ª edição da Operação Vidas por um Fio, uma importante campanha de conscientização e combate ao uso de linhas cortantes em pipas, como o cerol e a linha chilena. A abertura da ação aconteceu na Escola Municipal Jean Piaget, no Bairro Liberdade, e contou com a presença de equipes da Guarda Municipal de Parauapebas (GMP) e do Secretário Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Hipólito Gomes.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi), a operação tem caráter educativo e fiscalizatório, e busca conscientizar a população sobre os perigos que materiais cortantes representam, principalmente para motociclistas, ciclistas, pedestres e crianças.

“A linha cortante não é brincadeira. Pode matar, pode mutilar. Estamos indo às escolas, aos bairros, chamando pais, alunos e toda a comunidade para esse compromisso com a vida. A educação vem primeiro, mas a fiscalização também será firme”, declarou Valterlan da Conceição Silva, inspetor da GMP e coordenador do Grupamento Comunitário Escolar (GCE).

Lei proíbe uso e comercialização de cerol e linha chilena
A operação tem respaldo legal na Lei Municipal nº 4.905/2020, que proíbe o uso, fabricação e venda de cerol, linha chilena ou qualquer outro tipo de material cortante em pipas e papagaios no município.

Durante a edição anterior da operação, mais de 50 itens ilegais foram apreendidos, incluindo carretéis, linhas com cerol e material industrializado de alto poder de corte, em locais com grande movimentação urbana.

Campanha inicia nas escolas e segue com ações em campo
A fase inicial da Operação 2025 está sendo dedicada à campanha educativa nas escolas da rede municipal, com palestras e orientações diretas aos alunos. Após essa etapa, a GMP passará à fase de fiscalização, com apoio dos grupamentos do Patrulhamento Ordinário (P.O), Ronda Escolar (GCE) e Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), realizando rondas e apreendendo materiais ilegais nos bairros com maior incidência da prática.

Mobilização da sociedade é essencial
Um dos focos centrais da campanha em 2025 é o envolvimento da comunidade, especialmente dos pais, no combate ao uso de linhas cortantes. A SEMSI destaca que o apoio popular é indispensável para ampliar os resultados da operação.

“A gente precisa que os pais estejam atentos, que os vizinhos denunciem. Só com uma sociedade mobilizada é que vamos evitar acidentes e salvar vidas”, reforçou Hipólito Gomes.

A expectativa da Prefeitura é que, com a continuidade do trabalho educativo e repressivo, os índices de ocorrências envolvendo cerol e linha chilena continuem diminuindo.