02/07/2025 - Portal Pebinha de Açúcar

Floresta Nacional de Carajás terá escala especial para atender visitantes nas férias de julho

Posted on 02/07/202507/07/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Semma define reforço no atendimento para garantir segurança, agilidade e controle ambiental durante o aumento no fluxo turístico

Com a chegada do mês de julho e o início das férias escolares, a expectativa é de crescimento no número de visitantes que procuram os atrativos naturais da Floresta Nacional de Carajás (Flona), em Parauapebas. Para se preparar para esse aumento na demanda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) promoveu nesta quarta-feira (2) uma reunião estratégica com os servidores responsáveis pela portaria de acesso à floresta.

O encontro teve como objetivo organizar uma escala de trabalho especial para o mês de julho, garantindo mais agilidade na emissão das autorizações de acesso, além de reforçar a segurança e a qualidade no atendimento ao público.

Acesso com autorização
A entrada no Núcleo Urbano de Carajás e nos atrativos da Flona — como trilhas ecológicas, o BioParque e o Clube Doce Norte Carajás — exige autorização prévia, emitida pelas equipes da Semma em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O setor responsável pela emissão funciona todos os dias, das 8h às 15h, mediante apresentação de documento oficial com foto. A liberação é feita no próprio posto de acesso à floresta.

Atenção às segundas-feiras
Importante lembrar que às segundas-feiras o BioParque e o Clube Doce Norte não funcionam, devido à rotina de manutenção. Portanto, nesses dias, as visitas a esses espaços estão temporariamente suspensas.

Conservação e responsabilidade
Segundo a Semma, o controle de entrada na floresta visa proteger o meio ambiente e garantir a segurança dos visitantes, uma vez que a Flona de Carajás é uma das áreas de conservação mais relevantes da região amazônica, com rica biodiversidade e grande valor ecológico.

A secretaria também reforça algumas dicas importantes para os visitantes:

Solicite sua autorização com antecedência para evitar contratempos;
Respeite os horários de funcionamento dos atrativos;
Esteja atento às regras de visitação da unidade de conservação;
Preserve a natureza: evite deixar lixo, não colete plantas ou animais, e mantenha o silêncio para não perturbar a fauna local.

Com esse reforço no atendimento, a Semma espera garantir uma temporada de férias mais organizada, segura e responsável para todos que desejam conhecer e aproveitar os encantos da Flona de Carajás.

PARAUAPEBAS: Nova lei assegura autonomia para escolha de parto normal ou cesárea

Posted on 02/07/202507/07/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Nova lei assegura à mulher o direito de optar entre parto normal ou cesariana, com acesso à analgesia e acompanhamento médico, desde que respeitadas as condições clínicas

Gestantes de Parauapebas passarão a contar com mais autonomia na hora de decidir sobre o tipo de parto. Isso porque foi aprovado na última terça-feira (24), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 10/2025, que assegura às mulheres o direito de escolher, já na primeira consulta de pré-natal, se desejam ter parto normal ou cesárea, além do acesso à analgesia durante o trabalho de parto.

A medida representa um passo importante no caminho da humanização do atendimento à saúde da mulher, reconhecendo o protagonismo da gestante na condução de sua própria experiência de parto, desde que as escolhas estejam em consonância com as condições clínicas e a avaliação da equipe médica.

Regras e limites definidos na proposta
Uma emenda modificativa também foi aprovada para ajustar a redação do projeto e garantir segurança jurídica. Pelo novo texto, o pedido de cesariana só poderá ser acatado a partir da 39ª semana de gestação. Além disso, a mulher deverá ser previamente informada sobre os benefícios do parto normal e os possíveis riscos relacionados a cesáreas sucessivas.

Nos casos em que o médico considerar que o parto cirúrgico não é o mais indicado, ele deverá registrar no prontuário médico os motivos da recusa, assegurando transparência e responsabilidade no atendimento.

Direito à analgesia e acolhimento
Outro ponto importante da proposta é a garantia de acesso à analgesia, ou seja, ao alívio da dor, inclusive para quem optar pelo parto normal. O objetivo é proporcionar uma experiência menos dolorosa e mais acolhedora para a gestante, sempre com o acompanhamento de profissional de saúde habilitado.

Saúde pública mais humanizada
Com a aprovação da nova lei, o município passa a dispor de uma legislação que busca equilibrar segurança médica, direito à informação e autonomia da mulher, em conformidade com os princípios de humanização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A expectativa é que a medida contribua para reduzir traumas obstétricos, fortalecer o vínculo entre pacientes e profissionais da saúde e ampliar o acesso a um atendimento mais digno e respeitoso para as mulheres de Parauapebas.

Agora, o projeto segue para sanção do Executivo, que deverá regulamentar os procedimentos de implementação nas unidades de saúde do município.

Moradores terão dois anos para instalar lixeiras regulamentadas em Parauapebas

Posted on 02/07/202506/07/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Nova lei busca enfrentar descarte irregular de lixo, promover coleta seletiva e combater focos de doenças

Foi aprovado em plenário na Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do vereador Elvis Silva Cruz, conhecido como Zé do Bode, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de lixeiras padronizadas em imóveis residenciais, comerciais e públicos da área urbana do município. A medida tem como objetivo principal melhorar a organização da coleta de lixo, combater o descarte inadequado e contribuir para a saúde pública e preservação ambiental.

A proposta, aprovada com emendas e subemendas que ajustam a redação final do texto, estabelece que os imóveis deverão contar com lixeiras que possuam dois compartimentos: um para resíduos secos e outro para resíduos úmidos, incentivando a separação do lixo na fonte e facilitando a coleta seletiva.

Dois anos para se adequar
De acordo com o projeto aprovado, os moradores e responsáveis pelos imóveis terão até dois anos para se adequar à nova legislação. As lixeiras deverão ser instaladas dentro das propriedades, com sistema retrátil que permita o acesso dos coletores sem prejudicar a circulação nas calçadas. A medida visa evitar obstáculos nas vias públicas, contribuindo também para a mobilidade urbana.

Multas e benefícios fiscais
Imóveis que não atenderem à lei dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a multas que variam conforme o tipo de edificação:

Residências unifamiliares: 50 UFIRs, com acréscimo de 50% em caso de reincidência;
Prédios e condomínios: 170 UFIRs;
Imóveis comerciais: 240 UFIRs;
Imóveis públicos: 240 UFIRs.

Como incentivo para a adesão voluntária, os imóveis que se anteciparem à exigência poderão obter desconto de 2% no valor venal utilizado para cálculo do IPTU. Para isso, será necessário um laudo emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e homologado pela Secretaria da Fazenda.

Mudança cultural e combate a doenças
A instalação de lixeiras apropriadas visa pôr fim a práticas comuns no município, como o descarte de sacolas penduradas em árvores, caixotes improvisados ou jogadas diretamente no chão. Essa forma inadequada de acondicionar resíduos contribui para a proliferação de animais transmissores de doenças, como ratos, baratas e mosquitos — entre eles o Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e zika.

Além disso, o acúmulo de lixo em locais inadequados compromete a paisagem urbana e dificulta o trabalho dos coletores de resíduos sólidos.

Caminho até a sanção
O projeto agora segue para análise e possível sanção do Poder Executivo, que será responsável por regulamentar a aplicação da nova lei, definindo prazos, critérios técnicos para as lixeiras padronizadas e as formas de fiscalização.

A expectativa é que, com a implementação da medida, Parauapebas avance no ordenamento do serviço de limpeza urbana, melhore a qualidade ambiental e reduza os impactos do lixo descartado de forma incorreta.

Nova Medida Provisória garante desconto de 100% na tarifa de energia para famílias de baixa renda

Posted on 02/07/202506/07/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Benefício será concedido automaticamente a quem consome até 80 kWh por mês, mas é preciso manter o CadÚnico atualizado; medida pode atingir mais de 60 milhões de brasileiros

A partir do próximo dia 5 de julho, entra em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que traz um importante alívio no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil. O novo benefício garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia elétrica para quem consome até 80 kWh/mês – desde que o consumidor atenda aos critérios exigidos.

Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME), a medida poderá alcançar mais de 60 milhões de brasileiros. Apenas nos estados atendidos pela distribuidora que opera no Pará, o número de possíveis beneficiados passa de 19 milhões.

No entanto, é preciso deixar claro: o desconto vale somente para a tarifa de energia consumida, ou seja, os tributos federais, estaduais, municipais, iluminação pública e outras cobranças continuarão sendo aplicadas normalmente na conta de luz.

Quem tem direito ao novo desconto?
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar devidamente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender a um dos seguintes critérios:

Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00);
Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Ter renda de até três salários-mínimos, desde que algum membro da família use, de forma contínua, equipamento que dependa de energia elétrica por prescrição médica;
Ser família indígena ou quilombola cadastrada no CadÚnico.

O que muda com a nova MP?
Antes, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica previa apenas descontos parciais de acordo com a faixa de consumo. Agora, com a MP 1.300/2025, as famílias que consomem até 80 kWh/mês não pagarão nada pela energia consumida dentro dessa faixa. Acima disso, o valor cobrado será apenas referente ao consumo excedente.

Exemplo prático:
Se uma família consome 120 kWh, ela pagará apenas pelos 40 kWh excedentes. As tarifas de tributos e demais encargos continuarão sendo cobradas.

Como garantir o benefício?
O benefício será concedido automaticamente a quem já está com o CadÚnico atualizado e preenche os requisitos. Para manter o acesso:

Atualize o CadÚnico a cada dois anos no CRAS ou prefeitura da sua cidade;
No caso de titularidade da conta de luz diferente do responsável familiar, é necessário solicitar a associação dos dados na Central de Atendimento ou pontos de atendimento presenciais;
Para beneficiários do BPC, a revisão do benefício também deve ser feita a cada dois anos.

Fique atento aos prazos e exigências
As mudanças começarão a valer para faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025. Quem não mantiver o cadastro atualizado poderá perder o benefício automaticamente, por isso é fundamental que as famílias verifiquem sua situação junto ao CRAS.

Para consultar o NIS ou confirmar a situação cadastral, o cidadão pode entrar em contato com a Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social pelo número 0800 707 2003.

Conclusão

A nova Medida Provisória representa uma ação direta de alívio à população mais afetada pela alta no custo de vida, especialmente em períodos como o verão amazônico, em que o consumo tende a subir. Apesar das limitações – como a manutenção de impostos na conta – a medida é considerada um avanço na proteção social.