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MPF recomenda audiência pública na Terra Indígena Xikrin para elaboração do PPA

Ministério Público Federal cobra inclusão de indígenas no planejamento orçamentário do município entre 2026 e 2029

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Parauapebas que promova uma audiência pública específica na Terra Indígena Xikrin do Cateté, localizada no território do município, como forma de garantir a participação da comunidade indígena na construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

A recomendação foi assinada na última quinta-feira (3) pelo procurador da República Igor da Silva Spindola e aponta que o município iniciou a realização de audiências públicas para elaboração do novo plano orçamentário, mas deixou de incluir os povos indígenas no cronograma de escutas populares.

De acordo com o MPF, essa omissão infringe um dos principais marcos legais de proteção aos direitos dos povos originários: a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) para quaisquer medidas administrativas ou legislativas que afetem diretamente comunidades indígenas e tradicionais. A convenção tem status de lei no Brasil desde 2004.

Participação indígena é direito, reforça o MPF
O documento do MPF destaca que os instrumentos de planejamento como o PPA são determinantes na alocação de recursos públicos e na formulação de políticas em áreas cruciais como saúde, educação, saneamento e infraestrutura. A ausência de mecanismos que garantam a participação indígena, segundo a recomendação, compromete a efetividade e a justiça das políticas públicas, além de acentuar desigualdades históricas.

“A não realização de audiência pública na Terra Indígena Xikrin do Cateté fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da participação social”, destaca o procurador Igor Spindola.

O que é uma recomendação do MPF?
A recomendação é um instrumento extrajudicial utilizado pelo Ministério Público para sugerir, com base em fundamentos legais, que um órgão ou entidade pública adote providências ou interrompa práticas consideradas inadequadas ou ilegais. Embora não seja uma ordem judicial, o não cumprimento injustificado da recomendação pode levar à abertura de ações judiciais, inclusive de responsabilização por omissão ou violação de direitos fundamentais.

No caso de Parauapebas, caso a prefeitura não atenda à recomendação e não justifique de forma fundamentada a ausência da audiência indígena, o MPF poderá adotar medidas cíveis ou penais contra os responsáveis pela elaboração do PPA.

Contexto e importância
A Terra Indígena Xikrin do Cateté, reconhecida oficialmente e protegida pelo Estado brasileiro, abriga um dos povos originários com presença histórica no sudeste do Pará. Em um território que convive com os impactos da mineração, o acesso aos processos decisórios que envolvem o orçamento público é essencial para garantir condições dignas de vida e respeito aos modos de existência tradicionais.

A recomendação reforça o papel fiscalizador do MPF e o compromisso com a inclusão de populações historicamente marginalizadas nos espaços de decisão política, especialmente em um município como Parauapebas, que tem crescido economicamente, mas ainda enfrenta grandes desafios sociais.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF

Show de Léo Santana arrasta multidão e abre o Verão 2025 em Itupiranga com chave de ouro

Prefeito Wagno Godoy é ovacionado em noite histórica na Praia Tiradentes; programação de julho promete movimentar o sul e sudeste do Pará

Na noite da última quinta-feira (3), o município de Itupiranga deu o pontapé inicial na temporada mais esperada do ano com um evento grandioso que ficará marcado na memória da população. Com uma megaestrutura montada na Praia Tiradentes, milhares de pessoas se reuniram para acompanhar o show de Léo Santana, que abriu oficialmente o projeto “Verão Balança o Lago”.

A apresentação do “Gigante” foi um verdadeiro espetáculo de música, dança e energia. Léo Santana, um dos maiores nomes do pagode baiano, levantou o público com seus maiores sucessos e fez questão de destacar o carinho que recebeu em Itupiranga.

“Fiquei impressionado com a estrutura, com o povo caloroso e com a energia dessa cidade. É maravilhoso poder estar aqui. Que evento lindo! Parabéns ao prefeito, à organização e, claro, ao público que deu um show à parte!”, declarou Léo Santana nos bastidores, onde recebeu com simpatia a equipe do Portal Pebinha de Açúcar.

Durante o show, o prefeito Wagno Godoy subiu ao palco e, em um discurso emocionado, foi aplaudido de pé pela multidão. Ele aproveitou a ocasião para reforçar o compromisso da gestão com o turismo, a cultura e o desenvolvimento econômico da cidade.

“Hoje é só o começo de um mês que vai ficar pra história. Itupiranga vive um novo tempo! Essa estrutura, esse público, essa energia mostram que estamos no caminho certo. Esse verão é um presente para nossa população e também para quem nos visita. Que venham mais conquistas!”, afirmou o gestor, visivelmente emocionado.

Verão agitado e programação diversificada
A programação do “Verão Balança o Lago” segue intensa nos próximos dias, com atrações para todos os gostos e idades. A agenda inclui torneios esportivos, shows regionais e nacionais, atividades culturais, inaugurações e a tradicional comemoração do aniversário de Itupiranga, que este ano completa 77 anos de emancipação política.

Entre os destaques:

  • 05/07: Show com Vingadores do Brega (20h)
  • 06/07: Beach Tennis (16h30) e Show com Kadu Martins (21h)

E ainda vem muito mais: motocross com Joaninha, show gospel com Anderson Freire, grandes nomes da música como Zé Vaqueiro, Pablo, Calcinha Preta, Viviane Batidão, entre outros, até o encerramento oficial no dia 27 de julho.

Itupiranga, capital do verão regional
Com organização, segurança reforçada e estrutura de ponta na Praia Tiradentes, Itupiranga se consolida como referência em turismo e lazer na região sul e sudeste do Pará. A expectativa é que milhares de turistas passem pela cidade ao longo do mês, impulsionando o comércio, gerando emprego e movimentando a economia local.

O Portal Pebinha de Açúcar segue acompanhando cada momento dessa temporada inesquecível, trazendo entrevistas exclusivas, bastidores, registros especiais e, claro, o calor humano que faz do verão em Itupiranga um verdadeiro espetáculo.

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