07/08/2025 - Portal Pebinha de Açúcar

Prefeitura firma contrato de mais de R$ 6 milhões para construção de nova UBS no Complexo VS-10

Posted on 07/08/202507/08/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Investimento é fruto de recursos federais liberados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com proposta cadastrada pelo município

A Prefeitura de Parauapebas deu mais um passo importante na expansão da rede municipal de saúde. Foi publicado na edição de ontem (6) do Diário Oficial do Município o extrato do Contrato nº 20250551, que oficializa a contratação da empresa Inovare Empreendimentos, Construções e Serviços Ltda para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte V no Complexo VS-10.

A obra será executada com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio da proposta de número 12581.2320001/24-004, com investimento total de R$ 6.020.243,38 (seis milhões, vinte mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos).

UBS de Porte V: estrutura mais completa
As Unidades Básicas de Saúde classificadas como Porte V são as de maior capacidade dentro da atenção primária, com estrutura planejada para atender populações acima de 15 mil habitantes. Normalmente, incluem salas de vacinação, consultórios médicos e odontológicos, sala de curativos, farmácia, recepção, administração, além de espaços destinados a programas de saúde da família, saúde da mulher, saúde bucal e ações de prevenção.

A nova UBS prevista para o Complexo VS-10 promete desafogar outras unidades próximas e ampliar significativamente o acesso da população aos serviços básicos de saúde pública.

Vigência e prazo de execução
De acordo com o extrato publicado, o contrato terá vigência de 24 meses a partir da data de assinatura, que ocorreu em 5 de agosto de 2025. O prazo inclui todas as etapas da obra, desde a mobilização inicial até a entrega final da unidade concluída e apta para funcionamento.

Expansão da saúde no município
A construção da nova UBS integra o conjunto de ações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para fortalecer a infraestrutura do SUS no município. Com o apoio dos recursos federais do PAC, a gestão municipal busca ampliar a cobertura dos atendimentos básicos e aproximar os serviços de saúde da população, especialmente em regiões em crescimento urbano e populacional, como é o caso do Complexo VS-10.

A expectativa é de que, com a entrega da nova unidade, milhares de moradores passem a contar com atendimento mais ágil, confortável e próximo de casa, promovendo mais qualidade de vida e bem-estar.

“Canetas emagrecedoras” na mira da Vigilância Sanitária em Parauapebas

Posted on 07/08/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Município realiza ação educativa para garantir segurança na venda de medicamentos usados para emagrecimento

A comercialização das chamadas “canetas emagrecedoras” — medicamentos agonistas de GLP-1 indicados para o tratamento da obesidade e diabetes tipo 2 — entrou no radar da Vigilância Sanitária de Parauapebas. Em uma ação educativa realizada nos últimos dias, 76 drogarias e farmácias do município foram visitadas e orientadas sobre os cuidados legais e sanitários exigidos para a venda desse tipo de produto.

A iniciativa partiu da Prefeitura de Parauapebas, por meio da equipe técnica da Vigilância Sanitária, com o objetivo de garantir a segurança na dispensação dos medicamentos e promover uma comercialização mais consciente, ética e responsável.

Orientação e conscientização
Durante as visitas, os responsáveis técnicos e proprietários dos estabelecimentos foram instruídos quanto às normas sanitárias vigentes, com destaque para as determinações da Anvisa, que passou a exigir receita médica em duas vias para a compra dos medicamentos à base de GLP-1. Além disso, a dispensação deve ser feita exclusivamente por farmacêuticos habilitados, e a conservação dos produtos deve seguir rigorosos padrões para manter a eficácia e segurança do tratamento.

A ação foi liderada pela farmacêutica Darlene Pinheiro de Souza, com apoio de uma equipe composta por profissionais da saúde e autoridades sanitárias do município, entre eles Aline da Costa e Sousa, Allyne Luize Bezerra, Bruno Ribeiro Mergulhão, Cibelle da Silva Carvalho, Dawison Fernando Machado, Diego Viana Pantoja, Gleiciane Cardoso Gomes e Maria Alice da Silva Gomes.

“Educar para prevenir”
Segundo Darlene, além de atender à legislação, o principal objetivo da ação foi reforçar o papel dos profissionais de farmácia na proteção da saúde pública. “Nosso papel como farmacêuticos é fundamental para garantir que esses medicamentos sejam vendidos de forma responsável. A educação e a conscientização são as chaves para proteger a saúde da população e assegurar que os pacientes sejam bem informados sobre os riscos e benefícios desses produtos”, explicou.

Ela alertou ainda sobre os perigos da venda irregular ou indiscriminada desses medicamentos, que podem trazer sérias consequências à saúde de quem faz uso sem acompanhamento adequado.

Boa recepção do setor farmacêutico
A abordagem da Vigilância Sanitária foi bem recebida pelos estabelecimentos visitados. De modo geral, os profissionais demonstraram abertura para o diálogo, reconheceram a importância do trabalho de orientação e elogiaram a postura educativa da equipe técnica, reforçando o compromisso do setor com a segurança dos pacientes.

Venda irregular é crime
A Vigilância Sanitária também reforça que a comercialização dessas medicações em locais não licenciados é ilegal, podendo acarretar multas, penalidades e até interdição do estabelecimento. A população deve estar atenta e denunciar irregularidades, contribuindo para o combate à automedicação e ao comércio clandestino de substâncias de uso controlado.

Prevenção é cuidado com a vida
A ação da Prefeitura de Parauapebas reforça o entendimento de que a prevenção começa na orientação correta, tanto para quem vende quanto para quem consome. O uso responsável de medicamentos é um passo essencial para preservar a saúde individual e evitar sobrecargas no sistema público de saúde.

Parlamentares decidem manter veto a projeto que criava programa de saúde íntima feminina

Posted on 07/08/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Na sessão ordinária da última terça-feira (5), a Câmara Municipal de Parauapebas decidiu, por maioria de votos, manter o veto total do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto ao Projeto de Lei nº 031/2025, que propunha a criação do Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica para a Saúde da Mulher na rede pública municipal.

A proposta, aprovada anteriormente pelo Legislativo, previa a oferta de atendimentos especializados a mulheres com disfunções pélvicas, como incontinência urinária, dores crônicas, endometriose, entre outras condições. A implantação do programa ocorreria preferencialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), centros especializados e demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Justificativa do veto
No Ofício nº 544/2025, o Poder Executivo justificou o veto com base em razões jurídicas, constitucionais e orçamentárias. Segundo a Prefeitura, a proposta apresentava vício de iniciativa, por interferir em atribuições do Executivo e criar despesas públicas sem apresentar a devida estimativa de impacto financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e os preceitos da Constituição Federal.

A gestão também argumentou que o município já oferta, por meio do Centro Especializado em Reabilitação (CER), atendimentos na área de fisioterapia pélvica, e que a criação de um novo programa exigiria estrutura adicional, além de investimento não previsto no orçamento atual.

Decisão legislativa
Com o retorno do projeto vetado ao Legislativo, os parlamentares analisaram a mensagem enviada pelo prefeito e decidiram manter o veto, encerrando, portanto, a tramitação da matéria.

A votação demonstrou alinhamento da maioria da Casa com o posicionamento técnico e jurídico apresentado pelo Executivo Municipal, reforçando a necessidade de equilíbrio entre a proposição de políticas públicas e o respeito aos limites legais e orçamentários da administração pública.

Encerramento da proposta
Com a manutenção do veto, o projeto de lei não será sancionado e não será implantado no município. Eventuais ações voltadas à reabilitação pélvica feminina seguem sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, dentro da estrutura já existente na rede pública.

Polícia Científica encerra ‘Operação Verão’ com mais de 5.300 exames periciais realizados

Posted on 07/08/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A Polícia Científica do Pará (PCEPA) integrou, de 28 de junho até o dia 4 de agosto, a ‘Operação Verão 2025’, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). A ação teve como objetivo garantir a segurança dos paraenses e turistas durante o período de férias, tanto nos principais destinos turísticos do interior quanto nos centros urbanos.

A PCEPA atuou com um efetivo diário de 106 servidores, incluindo peritos criminais, médicos legistas, auxiliares técnicos e operacionais de perícia. As equipes foram distribuídas entre a sede, em Belém, as Coordenadorias Regionais (Castanhal, Marabá, Santarém e Altamira), os Núcleos Avançados (Abaetetuba, Bragança, Paragominas, Parauapebas, Tucuruí e Itaituba), e com reforço em pontos destacados estratégicos como Cametá, Conceição do Araguaia, Distrito de Mosqueiro, Marudá, Salinópolis e Salvaterra.

Atuação integrada- Durante a operação, a PCEPA teve o papel fundamental no suporte técnico às demais forças de segurança, como as Polícias Civil e Militar, Detran e Artran. A instituição ficou responsável pela emissão de laudos técnicos solicitados nos atendimentos, como exames de alcoolemia, uso de drogas, lesões corporais, perícias veiculares, de patrimônio, poluição sonora, balística, remoção de corpos, locais de crime, violência doméstica e violência sexual.

“As operações de segurança pública nas férias exigem pronta resposta pericial. Nossa atuação garantiu a produção de provas técnicas que subsidiam a investigação policial e fortalecem o Sistema de Justiça”, destacou a perita criminal Ana Cláudia Melo Macedo, coordenadora das unidades regionais da PCEPA.

Resultados – Nas Unidades Regionais e Núcleos Avançados, ao todo, foram realizados 5.290 exames periciais, sendo deles 3.320 de medicina legal e 1.970 de criminalística. Os municípios que se destacaram dentro destas solicitações respectivamente foram Belém, em primeiro lugar, Castanhal, em segundo, e Santarém ocupando a terceira posição.

Já nos postos destacados foram realizados 88 exames periciais, sendo 53 de criminalística e 35 de medicina legal. Salinópolis se destacou como o posto com maior número de solicitações, seguido por Mosqueiro e Marudá, em terceiro.

O tipo de perícia mais solicitada tanto nas Unidades Regionais, Núcleos Avanços e Postos Destacados foi lesão corporal. Drogas de abuso ficou em segundo lugar, seguido pelas perícias veiculares em terceiro lugar.