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Parauapebas sanciona lei que cria Programa de Drones para Segurança e Fiscalização

Iniciativa pioneira une tecnologia, segurança pública e proteção ambiental, tornando o município referência em vigilância integrada

Foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial de Parauapebas a Lei nº 5.584/2025, que institui oficialmente o Programa “Drones para Segurança e Fiscalização” no município. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal no início do mês e sancionada pelo prefeito Aurélio Goiano, coloca Parauapebas na vanguarda do uso de tecnologia para fortalecer a segurança pública e o monitoramento ambiental.

A lei autoriza a utilização de drones equipados com câmeras térmicas e inteligência artificial, ferramentas que vão ampliar o alcance das forças de segurança e acelerar respostas a situações emergenciais.

De acordo com a legislação, os drones terão diferentes frentes de atuação:

  • Monitoramento em tempo real de áreas com altos índices de criminalidade;
  • Busca e resgate de pessoas desaparecidas ou em risco, especialmente em áreas de mata e corpos hídricos;
  • Suporte à Guarda Municipal em emergências, reduzindo riscos aos agentes;
  • Fiscalização em eventos públicos, auxiliando no controle de multidões e prevenção de tumultos;
  • Monitoramento de áreas de risco para deslizamentos, em apoio à Defesa Civil;
  • Fiscalização ambiental, com identificação de queimadas, desmatamentos ilegais e descarte irregular de resíduos.

A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade do Executivo Municipal, que deverá definir protocolos para uso, armazenamento de imagens e proteção de dados, garantindo a privacidade dos cidadãos.

Modernização e inovação

A iniciativa é de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que justificou o projeto ressaltando dados preocupantes de violência em Parauapebas. Entre 2020 e 2023, segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas 377 mortes por agressão no município.

Para a parlamentar, o uso dos drones representa um avanço estratégico: “Essa tecnologia surge como solução inovadora para otimizar a atuação da Guarda Municipal, reduzir riscos aos agentes e tornar o policiamento mais preventivo e estratégico”, destacou Graciele.

Ela também ressaltou a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e empresas de tecnologia, visando reduzir custos e capacitar profissionais para operar os equipamentos.

Compromisso do Executivo

Ao sancionar a lei, o prefeito Aurélio Goiano reforçou a importância da medida: “Este é um passo fundamental para modernizar a segurança pública e garantir maior proteção ao meio ambiente. Com o apoio da tecnologia, teremos mais agilidade para salvar vidas e preservar nossas riquezas naturais”, afirmou.

Referência regional

Com a sanção, Parauapebas passa a contar com um dos programas mais modernos de vigilância integrada da região, unindo tecnologia, segurança e sustentabilidade. Além de reforçar o combate à criminalidade, a iniciativa deve apoiar diretamente as políticas de preservação ambiental, tornando-se referência para outros municípios do Pará e da Amazônia.

Parauapebas planta 500 mudas e dá passo firme rumo a uma cidade mais verde

No embalo do Dia da Árvore, ação do Prosap reúne voluntários, estudantes e servidores em um mutirão de esperança e sustentabilidade

Parauapebas amanheceu mais verde nesta sexta-feira (19). Em clima de celebração e engajamento coletivo, foram plantadas 500 mudas nativas da região de Carajás, além de espécies frutíferas, em uma área próxima ao viveiro do Complexo Turístico. A iniciativa faz parte das comemorações pelo Dia Nacional da Árvore, celebrado no próximo domingo (21), e reforça o compromisso da cidade com a preservação ambiental.

A ação, que teve como tema “Todos pelo Verde”, foi organizada pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), em parceria com diversas secretarias municipais, órgãos ambientais e a sociedade civil.

Compromisso ambiental com metas ousadas

De acordo com o coordenador do Prosap, Thiago Batista, a meta é ambiciosa: “Queremos chegar a 10 mil mudas plantadas até o final do ano. Cada ação como esta mostra que obras de infraestrutura também precisam vir acompanhadas de medidas que revertam os impactos ambientais. Preservar e reflorestar é parte essencial do nosso trabalho”, ressaltou.

Desde março de 2024, quando começaram as atividades de revegetação, já foram registradas 8.511 mudas plantadas em áreas degradadas ou impactadas pelas obras.

Um símbolo coletivo

A geóloga Lana Nunes, coordenadora do Programa de Educação Ambiental e Sanitária (Peas), destacou o caráter simbólico da ação: “Este plantio simboliza a união e o esforço coletivo para construirmos uma Parauapebas mais verde. Árvores são vida: produzem oxigênio, melhoram o clima e contribuem para a qualidade de vida de todos”.

O engenheiro florestal Júnior Silveira também reforçou a importância do reflorestamento: “Toda obra traz impactos. Com o plantio, mitigamos os efeitos negativos, criamos sombra, melhoramos o ar e devolvemos espaço para a fauna”.

Voz dos voluntários

Entre os participantes estava a professora Adriele Ribeiro, integrante do grupo Amigos do Prosap. Para ela, o momento é histórico: “É um legado que deixamos às futuras gerações. Como educadora, me sinto parte dessa transformação. E com a COP30 acontecendo no Pará, nossa responsabilidade é ainda maior”.

O arquiteto e urbanista Ezio França, voluntário ativo do programa, também ressaltou: “É uma honra estar aqui. Cada muda plantada é um gesto concreto contra o aquecimento global e a favor do futuro da nossa cidade”.

Conexão com o mundo

A ação ganha ainda mais relevância com a proximidade da COP30, que será realizada em Belém em novembro. O evento reunirá líderes mundiais e especialistas para debater os rumos do planeta diante das mudanças climáticas, colocando o Pará no centro das discussões globais sobre sustentabilidade.

Todos podem participar

O Prosap segue convidando novos voluntários para o grupo Amigos do Prosap, que atua em iniciativas ambientais em Parauapebas. Quem quiser participar pode se inscrever pelo link: https://prosap.parauapebas.pa.gov.br/amigos_prosap/.

Com mais 500 árvores plantadas, Parauapebas reafirma que o verde é uma escolha coletiva e que cada gesto de cuidado com a natureza é um investimento no futuro da cidade e do planeta.

Prefeitura de Parauapebas inaugura Conselho Tutelar III no bairro Cidade Jardim

Nova sede reforça a rede de proteção e garante mais acesso a crianças, adolescentes e famílias do município

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), inaugurou nesta sexta-feira (19), o Conselho Tutelar III, localizado na Avenida dos Ipês, no Bairro Cidade Jardim. O espaço representa um marco para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos no município e amplia a capacidade de atendimento às crianças, adolescentes e famílias que necessitam de proteção.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais, acionando órgãos públicos sempre que houver ameaça ou violação. A instalação da nova unidade aproxima os serviços das comunidades, garantindo respostas mais rápidas e eficazes.

Reforço na rede de proteção

Com a criação do Conselho Tutelar III, Parauapebas passa a contar com mais um instrumento de escuta, acolhimento e intervenção, fortalecendo o trabalho já realizado pelos demais conselhos tutelares do município. O funcionamento será em regime de escala, com atendimento presencial em horário comercial e plantão 24 horas pelo telefone (94) 99281-3600.

O secretário municipal de Assistência Social, Neil Armstrong, destacou a importância da iniciativa: “A criação do Conselho Tutelar III é um passo fundamental para ampliar a rede de proteção em nosso município. Estamos fortalecendo o acolhimento e garantindo que cada criança e adolescente de Parauapebas tenha seus direitos preservados, com mais acesso e proximidade da comunidade”.

Compromisso com a infância

O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, também ressaltou que a inauguração simboliza mais que a entrega de um prédio público: “Hoje celebramos muito mais que a inauguração de um prédio. Este Conselho é um espaço de cuidado, defesa e proteção da vida das nossas crianças e adolescentes. Nosso compromisso é assegurar um futuro digno, com mais oportunidades e segurança para todos”.

Participação da sociedade

A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, conselheiros tutelares, servidores da Semas e representantes da sociedade civil, que juntos reforçaram a importância de unir esforços para proteger a infância e a adolescência.

Com mais esta unidade, a Prefeitura reafirma o compromisso de colocar a infância e a adolescência como prioridade absoluta, garantindo políticas públicas eficazes e ampliando a presença do poder público nos bairros.

Atenção, candidatos! Autenticação em cartório não é exigida no PSS de Parauapebas

Mesmo com a informação no edital, muitos perderam tempo e dinheiro para validar documentos

Na manhã desta sexta-feira (19), o cartório de Parauapebas recebeu um grande número de candidatos ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Prefeitura Municipal em busca de autenticar documentos para inscrição. No entanto, o esforço acabou sendo desnecessário, já que o próprio edital do certame deixa claro que não há obrigatoriedade de autenticação em cartório ou reconhecimento de firma para a entrega dos documentos exigidos.

A informação já havia sido divulgada em primeira mão pelo Portal Pebinha de Açúcar na noite de ontem (18), mas, mesmo assim, muitos candidatos ignoraram ou não tiveram acesso ao conteúdo do edital e acabaram gastando tempo e dinheiro com o procedimento.

Reforço da orientação pelo CTRH

Em contato com a reportagem, a coordenadora do Centro de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH), Juliana Pereira Câmara de Souza, reforçou a orientação prevista no edital: “Conforme disposto no item 5 (Inscrições) e no item 14 (Habilitação) do edital, não será exigida a autenticação em cartório de documentos ou declarações apresentadas pelos candidatos durante o processo seletivo simplificado. Dessa forma, os documentos poderão ser entregues sem necessidade de reconhecimento de firma ou autenticação cartorária, sendo de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados”, explicou.

A coordenadora ressaltou ainda que, em caso de irregularidade ou falsidade documental, o candidato poderá ser eliminado do processo a qualquer tempo, além de sofrer as penalidades legais cabíveis.

Menos burocracia e mais agilidade

A medida de não exigir autenticação busca agilizar o processo de inscrição e habilitação, além de reduzir custos para os participantes. Segundo Juliana, o objetivo é simplificar o acesso às vagas e garantir que o processo seja mais rápido e eficiente, sem abrir mão da responsabilidade e da transparência.

Importância da leitura do edital

O caso ocorrido hoje no cartório demonstra a importância de os candidatos lerem com atenção todas as regras do edital antes de iniciar o processo de inscrição. Informações como prazos, documentos necessários, critérios de avaliação e formas de habilitação são fundamentais para evitar transtornos.

Clique AQUI para ler os documentos oficiais no Diário Oficial de Parauapebas.

O Portal Pebinha de Açúcar seguirá acompanhando todas as etapas do PSS e reforça o compromisso em levar informações corretas e atualizadas à população de Parauapebas.

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