30/09/2025 - Portal Pebinha de Açúcar

Vereador Alex Ohana propõe reinstalação de radares com sinal luminoso em Parauapebas

Posted on 30/09/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Proposta será encaminhada ao Executivo Municipal para análise e possível implementação

Na sessão desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 622/2025, apresentada pelo vereador Alex Ohana (PDT), que solicita ao Poder Executivo a instalação e adequação de radares eletrônicos de fiscalização, dotados de sinais luminosos, em vias do município.

Situação do trânsito em Parauapebas

A justificativa apresentada pelo vereador destaca a escalada de acidentes de trânsito no município. Em 2024, foram registrados 886 acidentes, que resultaram em 309 pessoas feridas e 18 mortes, números que representaram mais de 90% dos atendimentos do Samu naquele ano.

Outro dado levantado foi o aumento expressivo das internações hospitalares por colisões de motociclistas, que passaram de 117 no primeiro semestre de 2023 para 448 em 2024, um crescimento de 283%. Já em 2025, até julho, o Samu contabilizou 917 ocorrências, sendo cerca de 90% envolvendo motociclistas.

Fiscalização eletrônica

O documento ressalta que a situação se agravou após a remoção e desativação de radares em 2024, medida que, segundo o autor da indicação, teria reduzido a fiscalização em vias de maior movimento e incentivado condutas de risco como excesso de velocidade e avanço de sinal.

A proposta sugere que o Executivo elabore um estudo técnico aprofundado conduzido pela Semsi e pelo DMTT, a fim de mapear os pontos mais críticos, analisar o fluxo viário e pedestre e orientar a reinstalação e ampliação dos equipamentos de fiscalização.

O texto também menciona duas leis aprovadas em 2024: a Lei nº 5.496/2024, que exige a instalação de sinal luminoso intermitente em todos os radares, e a Lei nº 5.502/2024, que obriga a publicidade oficial das informações sobre cada equipamento, reforçando a transparência administrativa.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, a indicação será enviada ao prefeito Aurélio Goiano, para análise e deliberação quanto à viabilidade técnica e orçamentária.

Caso seja implementada, a medida poderá significar o retorno dos radares eletrônicos a Parauapebas, agora adequados às normas do Contran e com foco na redução de acidentes e preservação de vidas.

Indicação de Zé da Lata que pede construção de Pronto Atendimento Infantil é aprovada

Posted on 30/09/202530/09/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Proposta será encaminhada ao Executivo Municipal para análise

Na sessão ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 611/2025, de autoria do vereador Zé da Lata (Avante), que solicita ao Poder Executivo a construção de um Pronto Atendimento Infantil (PAI) no município.

De acordo com o documento, a proposta busca atender à crescente demanda por serviços pediátricos em Parauapebas, cidade com população superior a 250 mil habitantes, especialmente em períodos de surtos respiratórios e doenças sazonais.

Justificativa apresentada

Na justificativa, o vereador destacou que, atualmente, os atendimentos infantis ocorrem em unidades compartilhadas com adultos, o que compromete a agilidade, a segurança e o acolhimento necessários para crianças.

O texto cita como referência o modelo implantado em Araguaína (TO), inaugurado em 2022, que já realizou mais de 126 mil atendimentos pediátricos em três anos de funcionamento.

A estrutura sugerida para um eventual PAI em Parauapebas inclui leitos organizados conforme a gravidade dos casos, salas de triagem, farmácia, setor de pequenos procedimentos, exames, teleconsulta, laboratório, além de equipes multiprofissionais com médicos, enfermeiros, pediatras, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e outros profissionais.

Segundo a proposição, a criação de uma unidade especializada reduziria a sobrecarga hospitalar e as internações evitáveis, além de ampliar a rapidez e qualidade do atendimento às crianças.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, a indicação será encaminhada ao prefeito Aurélio Goiano, para que seja avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à viabilidade técnica e orçamentária.

Caso seja atendida, a construção do Pronto Atendimento Infantil se tornará um reforço importante à rede de saúde pública do município, com foco na urgência e emergência pediátrica.

Câmara aprova indicação que pede gratificação de 15% a servidores de escolas em tempo integral

Posted on 30/09/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Proposta da vereadora Érica Ribeiro será encaminhada ao Poder Executivo para análise

Na sessão ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 569/2025, de autoria da vereadora Érica Ribeiro (PSDB), que solicita ao Poder Executivo a concessão de uma gratificação de 15% sobre o salário-base dos servidores ocupantes dos cargos de Secretário Escolar, Auxiliar Administrativo e Assistente Pedagógico que atuam em escolas de tempo integral do município.

De acordo com a proposição, a medida busca corrigir uma desigualdade em relação à equipe pedagógica, que já recebe o benefício em virtude da maior carga de trabalho e responsabilidade no regime integral.

Justificativa apresentada

No documento, Érica Ribeiro destaca que cargos como secretário escolar, auxiliar administrativo e assistente pedagógico exercem funções essenciais para o funcionamento das unidades, como controle documental, acompanhamento de projetos, assistência pedagógica em período estendido e interlocução com a comunidade escolar.

A ampliação das responsabilidades, segundo a justificativa, reforça a necessidade de isonomia e valorização desses profissionais, além de contribuir para a motivação e a retenção de servidores qualificados.

Encaminhamento

Após a aprovação, a indicação será enviada ao prefeito Aurélio Goiano, com cópia para a secretária municipal de Educação, Maura Paulino, para análise.

Caso seja acolhida pela gestão municipal, a gratificação contemplará profissionais que desempenham papel administrativo e de apoio pedagógico nas escolas de tempo integral da rede municipal.

Novos membros do Conselho Municipal de Saúde tomam posse em Parauapebas

Posted on 30/09/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Cerimônia reúne autoridades, profissionais e sociedade civil em marco de fortalecimento da participação social na saúde

Na noite desta segunda-feira (29), o auditório do Centro Universitário de Parauapebas (Ceup) foi palco da cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde. O evento reuniu autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil, celebrando o início de um novo ciclo de participação social e de fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Processo democrático e participativo

A formação do novo Conselho foi resultado de um processo amplo e democrático. Para sua composição, foram realizadas cinco pré-conferências, com a participação de quase 200 entidades de usuários inscritas, das quais cerca de 170 foram habilitadas após análise criteriosa.

Dessas etapas, foram eleitos 100 delegados representantes dos usuários, além de 50 delegados dos trabalhadores da saúde e 50 da gestão. A partir dessa construção, chegaram à composição final os 16 conselheiros titulares e 16 suplentes, que assumiram oficialmente suas funções durante a solenidade.

O conselheiro estadual de saúde, Pedro Nunes, destacou a importância do processo: “O que vivemos aqui em Parauapebas é um exemplo de democracia e envolvimento da sociedade. Tivemos uma etapa intensa, com cinco pré-conferências e a participação de centenas de entidades, e agora chegamos a este momento tão importante: a posse dos novos conselheiros. São 16 titulares e 16 suplentes que assumem a missão de acompanhar, fiscalizar e propor melhorias para o Sistema Único de Saúde no município. É um trabalho de responsabilidade, que fortalece a voz da população e garante que as decisões da saúde sejam construídas de forma coletiva e transparente”.

Reconhecimento da gestão municipal

O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, parabenizou os conselheiros empossados e reforçou a parceria da gestão com o Conselho: “Quero parabenizar todos os conselheiros que assumem essa responsabilidade tão importante. Sei que cada um de vocês terá um papel fundamental na fiscalização, no diálogo com a população e na construção de um SUS mais forte no município. A prefeitura está de portas abertas para caminhar junto com o Conselho, porque a reconstrução da nossa saúde depende desse trabalho coletivo. Desejo muito sucesso a todos nessa nova jornada”.

Transparência e fortalecimento do SUS

A posse dos novos conselheiros reforça o papel do Conselho como espaço de controle social, fiscalização e proposição de políticas, garantindo a representação equilibrada entre sociedade civil, trabalhadores da saúde e gestão pública. O ato simboliza mais um passo rumo à transparência, ao diálogo e à construção coletiva de um sistema de saúde mais eficiente e humanizado em Parauapebas.

Prefeitura de Parauapebas cria Comitê Intersetorial para fortalecer atendimento socioeducativo

Posted on 30/09/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Novo colegiado reúne secretarias, conselhos e entidades para avaliar e acompanhar políticas voltadas a crianças e adolescentes; decretos e portarias também renovam comissões e ampliam fiscalização de parcerias com OSCs

A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial do Município, edição de segunda-feira (29), o Decreto nº 2.998/2025, que institui o Comitê Intersetorial Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.

A medida segue diretrizes da Lei Federal nº 12.594/2012, que organiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e busca fortalecer o acompanhamento das medidas socioeducativas no município, em especial a revisão e a atualização do Plano Municipal Decenal.

O Comitê será formado por representantes de diferentes secretarias municipais, como Educação (Semed), Saúde (Semsa), Assistência Social (Semas), Juventude (Sejuv), Esporte e Lazer (Semel), Cultura (Secult), Segurança Institucional (Semsi) e Desenvolvimento (Seden), além do Gabinete do Prefeito, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap).

Também serão convidados representantes da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Parauapebas. Cada órgão indicará dois membros, um titular e um suplente, que atuarão de forma não remunerada.

Objetivo da iniciativa

De acordo com o decreto, a criação do Comitê busca dar mais integração entre os órgãos públicos e entidades civis, garantindo acompanhamento pedagógico e social, além de monitorar a aplicação das medidas socioeducativas.

“É um passo fundamental para reforçar a política de proteção de crianças e adolescentes no município. O Comitê vai assegurar que nossas ações sejam intersetoriais, participativas e transparentes, com foco na ressocialização e no desenvolvimento humano”, afirmou o prefeito Aurélio Goiano ao sancionar a medida.

Decreto autoriza professores da zona rural a atuarem em diferentes etapas de ensino em Parauapebas

Posted on 30/09/202530/09/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Medida assinada pelo prefeito Aurélio Goiano busca suprir carência de profissionais, garantir flexibilidade pedagógica e fortalecer a qualidade da educação no campo

A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (29) o Decreto nº 2.998/2025, que autoriza professores efetivos da Educação Básica I – Educação Infantil e Ciclos Iniciais da Zona Rural a exercerem suas funções em diferentes etapas de ensino nas escolas do campo.

A medida foi assinada pelo prefeito Aurélio Goiano e tem como objetivo garantir mais flexibilidade na lotação de docentes, atender à demanda de comunidades rurais e assegurar que a população estudantil dessas áreas receba acompanhamento educacional adequado.

O que muda

De acordo com o decreto, os professores da Educação Infantil poderão também atuar nos Ciclos Iniciais do Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em classes multisseriadas, e vice-versa.

Essa autorização será aplicada exclusivamente em casos de comprovada carência de professores, constatada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Entre os critérios definidos estão:

Avaliação prévia da formação e experiência profissional do professor;
Realização de capacitação específica oferecida pela Semed;
Acompanhamento pedagógico contínuo para garantir a qualidade do ensino.
A carga horária dos profissionais também poderá ser ajustada conforme as necessidades das escolas e a legislação vigente, respeitando os limites do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (Lei nº 4.509/2012).

Desafios da educação no campo

O decreto reconhece as particularidades da educação na zona rural, como a distância geográfica, as dificuldades de transporte e a necessidade de adaptação pedagógica às culturas locais.

Segundo o texto, a formação dos professores da área já os habilita a atuar tanto na Educação Infantil quanto nos Ciclos Iniciais, o que viabiliza a medida sem comprometer a qualidade pedagógica.

Compromisso com a educação rural

Com a nova regulamentação, a Prefeitura de Parauapebas reforça o compromisso de enfrentar os desafios da educação no campo e de valorizar os profissionais que atuam nessas comunidades.

O decreto já está em vigor desde a sua publicação, em 8 de agosto de 2025, e deve impactar diretamente a organização das escolas rurais no município.

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Dia: 30 de setembro de 2025

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