08/10/2025 - Portal Pebinha de Açúcar

Câmara de Parauapebas aprova moção de congratulação à ALEPA pelo apoio ao movimento “Cidade Universitária”

Posted on 08/10/202509/10/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, nesta terça-feira (7), a Moção nº 21/2025, de autoria do vereador Alex Ohana, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município, manifestando congratulação, reconhecimento e parabenização à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) pelo apoio ao Movimento Parauapebas Cidade Universitária e pela realização da Sessão Itinerante no município.

O documento destaca a relevância política, educacional e social da iniciativa para Parauapebas e toda a região do Sul e Sudeste do Pará.

Apoio ao movimento Cidade Universitária

Na justificativa, Alex Ohana ressalta a importância do apoio da ALEPA, em especial do presidente da Assembleia, deputado estadual Chicão, que recebeu em maio uma comitiva de representantes do movimento “Parauapebas Cidade Universitária”. Na ocasião, o parlamentar abriu as portas do Legislativo estadual para que fosse realizada também em Belém uma audiência pública autorizada pela Comissão de Educação.

Segundo o texto, “são iniciativas como essas que visam consolidar o município como um polo regional de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação”.

Movimento lançado em março

O Movimento Parauapebas Cidade Universitária foi lançado em março de 2025 com o objetivo de consolidar o município como polo regional de ensino superior e pleitear que a cidade sedie a reitoria da futura Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará (UESSPA).

Durante o lançamento, foi assinada uma carta destinada ao governador Helder Barbalho, contendo 18 argumentos técnicos que reforçam as condições logísticas, econômicas e sociais de Parauapebas para receber a reitoria.

Participação popular na ALEPA Itinerante

Outro ponto de destaque mencionado na moção foi a participação ativa da sociedade durante a abertura do programa ALEPA Itinerante, realizada em Parauapebas no dia 23 de setembro de 2025.

Na ocasião, mais de 200 estudantes da UEPA, IFPA e da rede estadual ocuparam o plenário para defender a educação superior como nova matriz de desenvolvimento local. Esse registro foi oficialmente incluído na comunicação da própria ALEPA sobre a audiência.

Prefeito Aurélio Goiano também tem pautado o tema

O documento também reforça que o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, vem tratando do tema diretamente com o governador Helder Barbalho, respaldado em estudos apresentados pelo movimento.

Esses levantamentos apontam a viabilidade logística, econômica e social da implantação da reitoria em Parauapebas, reforçando a necessidade de contrapartidas e cooperação do Governo do Estado para que o projeto seja concretizado.

Prestígio político e social

A moção ainda sublinha a importância de Parauapebas ter sediado a primeira Sessão Itinerante da ALEPA, um marco que reafirma o peso político e estratégico da cidade no contexto paraense.

Segundo o texto, a iniciativa aproxima o Parlamento Estadual da população, fortalece a representatividade e amplia o diálogo direto entre deputados e cidadãos.

Síntese

Com a aprovação da Moção nº 21/2025, a Câmara de Parauapebas registra formalmente o reconhecimento da cidade à ALEPA e ao Movimento Cidade Universitária, considerando-os fundamentais para projetar o município como um polo educacional de relevância estadual.

“Publica-se a presente Moção de Congratulação, Reconhecimento, Parabenização e Apoio, como expressão de respeito e apreço deste Parlamento ao movimento Parauapebas Cidade Universitária e à Assembleia Legislativa do Estado do Pará”, destaca o documento.

Clínica de saúde em Parauapebas é multada em processo administrativo sanitário

Posted on 08/10/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Decisão em 3ª instância reduziu valor da penalidade para 501 UFMs; infrações estavam ligadas ao descarte incorreto de resíduos e ausência de plano de gerenciamento

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), publicou na edição da última terça-feira (7) do Diário Oficial decisão referente ao Processo Administrativo Sanitário nº 026/2020, em 3ª instância, contra o Instituto de Saúde e Estética de Parauapebas Eireli.

A autuação teve início em 13 de setembro de 2021, durante fiscalização de rotina para renovação do alvará sanitário, quando foram constatadas irregularidades relacionadas a normas de biossegurança e descarte de resíduos infectantes. Entre as falhas identificadas estavam a inexistência de local apropriado para descarte de resíduos contaminados e a ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Irregularidades e defesa

No momento da inspeção, uma funcionária informou que a coleta dos resíduos ocorria apenas uma vez por mês e que não havia responsável técnico presente. O auto de infração também registrou que os colaboradores não souberam comprovar a existência do PGRSS.

Em defesa, a clínica alegou nulidade do processo por ausência de duas testemunhas no auto de infração e violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Também argumentou que, por não possuir autuações anteriores, deveria ter a penalidade anulada ou reduzida.

Fiscalização e decisão

Uma nova fiscalização realizada em 29 de setembro de 2021 constatou que as pendências haviam sido sanadas, com adequações implementadas em conformidade à legislação vigente. Ainda assim, diante da gravidade inicial da infração e dos riscos à saúde pública, o processo administrativo seguiu em tramitação.

Na análise final, a 3ª instância reconheceu a validade do auto de infração, mas decidiu pela redução proporcional da multa, considerando a boa-fé da empresa e a cooperação para corrigir os problemas apontados.

Com isso, a penalidade foi mantida como grave, mas o valor da multa foi reduzido de 1.000 UFMs para 501 UFMs. Cada Unidade Fiscal Monetária (UFM) corresponde atualmente a R$ 18,57, o que representa uma multa final de aproximadamente R$ 9,293 mil.

Prazo para pagamento

A empresa foi notificada e terá prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão para quitar a multa. Caso contrário, o débito será inscrito em dívida ativa do município, conforme prevê a legislação sanitária.

De acordo com a Semsa, a decisão respeitou os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, prevenção e precaução, preservando a proteção à saúde pública e reafirmando o compromisso do município com a fiscalização sanitária.

Câmara de Parauapebas aprova Política Municipal de Estágios

Posted on 08/10/202509/10/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Na sessão ordinária da última terça-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Estágios no município. A proposta foi aprovada com as Emendas nº 87/2025, nº 88/2025 e nº 89/2025, apresentadas para adequação técnica e jurídica do texto.

A nova lei estabelece diretrizes para a oferta, celebração e acompanhamento de estágios — obrigatórios e não obrigatórios — a estudantes de instituições públicas e privadas, devidamente reconhecidas pelos órgãos competentes do sistema educacional.

O objetivo da política é regulamentar a concessão de estágios no âmbito da administração municipal, fortalecendo a integração entre o ensino e o mundo do trabalho, além de assegurar que as experiências práticas contribuam efetivamente para a formação acadêmica e profissional dos estudantes.

De acordo com o projeto aprovado, os estágios poderão ser realizados em órgãos da administração direta e indireta, mediante convênios firmados entre a Prefeitura de Parauapebas e as instituições de ensino locais. O texto define também a carga horária máxima de quatro horas diárias para estágios obrigatórios e seis horas para os não obrigatórios.

Entre os benefícios previstos, o estagiário poderá ter direito a vale-transporte e bolsa-auxílio mensal, com valores mínimos de R$ 740,00 (para jornada de 4 horas) e R$ 900,00 (para jornada de 6 horas).

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo ressaltou que a criação da Política Municipal de Estágios “é necessária para garantir a efetividade dos princípios constitucionais da valorização da educação, da profissionalização e da preparação para o mercado de trabalho, previstos na Constituição Federal de 1988”.

A proposta também visa ampliar a inclusão social e a democratização do acesso a oportunidades de estágio, promovendo transparência, equidade e critérios objetivos de seleção.

Ajustes jurídicos e técnicos

Durante a tramitação do projeto, o Parecer Jurídico nº 320/2025 da Câmara opinou pela constitucionalidade da matéria, recomendando ajustes pontuais que foram incorporados por meio das três emendas aprovadas:

Emenda nº 87/2025 (Supressiva) – removeu o parágrafo que previa a revisão anual automática da bolsa-auxílio pelo INPC, adequando o texto à legislação orçamentária e evitando a vinculação automática de despesa pública.
Emenda nº 88/2025 (Modificativa) – alterou dispositivos dos artigos 2º, 5º e 8º, compatibilizando-os à Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta os estágios no país, além de aprimorar a redação e reforçar a exigência do seguro contra acidentes pessoais.
Emenda nº 89/2025 (Distributiva) – promoveu ajustes de numeração e redação em virtude da supressão de parágrafos no artigo 11, transformando o §2º em parágrafo único, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

Com a aprovação, a Política Municipal de Estágios de Parauapebas passa a oferecer maior segurança jurídica e administrativa às contratações, aprimorando o acompanhamento, a supervisão e a avaliação das atividades desenvolvidas pelos estudantes.

A medida representa um avanço significativo para a formação profissional e cidadã dos jovens, fortalecendo o papel do poder público como promotor de oportunidades e desenvolvimento social no município.

Vereadores derrubam moção apresentada por Maquivalda Barros contra Aurélio Goiano

Posted on 08/10/202509/10/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (7) foi marcada por debates acalorados em torno da Moção de Repúdio nº 18/2025, apresentada pela vereadora de oposição Maquivalda Barros (PDT). A proposta tinha como objetivo manifestar descontentamento com a postura do prefeito Aurélio Goiano (Avante) durante a Cavalgada da Feira de Agronegócios de Parauapebas (FAP), realizada no dia 20 de setembro.

Na justificativa, Maquivalda afirmou que o prefeito teria proferido ofensas e injúrias contra o vereador Fred Sanção (PL) e seus familiares, e que a situação teria se agravado ao final do evento, quando “assessores e pessoas ligadas ao chefe do Executivo tentaram agredir fisicamente o vereador e sua equipe”.

Segundo a parlamentar, a atitude do prefeito extrapolou divergências pessoais e atingiu a esfera institucional. “Não se trata de um desentendimento pessoal, mas de agressões motivadas pela atuação política de um representante eleito do povo. Atacar um parlamentar por suas posições é atentar contra a democracia, a independência dos poderes e o direito da sociedade de ser representada”, afirmou.

Divergências no plenário

Apesar da defesa da autora, a maioria dos vereadores optou por rejeitar a moção. O vereador Zé da Lata (Avante), disse que o desentendimento entre Aurélio Goiano e Fred Sanção teria começado em uma sessão anterior. “Quando não quer ser atacado, não ataque. É simples. Eu sou contra violência e não vi o Aurélio agredindo ninguém. Agora ele vai responder pelo ato dos outros?”, questionou.

Já Fred Sanção, alvo do episódio, afirmou que para ele o caso está superado, mas deixou um alerta: “Eu só quero que todos fiquem atentos, porque amanhã pode ser com qualquer um de vocês. Da mesma forma que colegas lavam as mãos hoje, amanhã podem precisar do colega e não vão ter o apoio devido”, disse.

O líder do governo, Léo Márcio (SD), defendeu que o caminho para resolver divergências deve ser o diálogo. “Acredito que a melhor forma é a gente conversar, rever situações. Uma moção não vai resolver isso, não vai mudar nada, e por isso votei contra”, pontuou.

Arquivamento

Com a maioria contrária, a Moção de Repúdio nº 18/2025 foi rejeitada e arquivada, encerrando a tentativa de formalizar a manifestação da Câmara contra o prefeito.

Prefeitura de Parauapebas apresenta temas da 1ª Audiência Pública do GGIM sobre trânsito e segurança

Posted on 08/10/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Encontro reuniu órgãos e instituições e reforçou a importância da participação social na construção de soluções para a mobilidade e segurança no município

Na manhã desta quarta-feira (8), a Prefeitura de Parauapebas, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), realizou uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), no Bairro Parque dos Carajás II.

O objetivo foi apresentar à imprensa e à população os principais temas que serão discutidos durante a 1ª Audiência Pública do GGIM, intitulada “Construindo Soluções: Trânsito e Segurança em Foco”.

Debate coletivo e integrado

A coletiva destacou a necessidade de diálogo aberto com a comunidade para fortalecer as ações voltadas à segurança pública e à melhoria do trânsito em Parauapebas.

A ação do GGIM conta com várias entidades, entre elas:

Câmara Municipal de Parauapebas
Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi)
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT)
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Defensoria Pública
Ministério Público
Polícia Militar
Gestão Municipal

De acordo com os organizadores, a proposta é que os debates resultem em soluções integradas, envolvendo poder público, órgãos fiscalizadores e sociedade civil organizada.

Importância da audiência

Segundo a Prefeitura, a audiência pública será um espaço democrático para que a população apresente suas demandas e contribua com ideias voltadas a uma cidade mais segura, organizada e com melhor mobilidade urbana.

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O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) foi criado justamente para aproximar diferentes setores do poder público e da sociedade, promovendo a articulação de medidas conjuntas que impactem diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Próximos passos

Após a coletiva, a expectativa é de ampla participação popular na audiência pública, que será o marco inicial de um processo de construção coletiva em Parauapebas, unindo esforços para enfrentar os desafios do trânsito e da segurança.