Para a entidade, a fala do gestor — que também é diretor da Regional Norte da associação — ecoa a voz de dezenas de municípios mineradores que convivem diariamente com graves impactos socioambientais, altos custos de vida, dívidas bilionárias e com a falta de ética e transparência por parte de algumas mineradoras.
“A situação é ainda mais absurda quando se trata de uma atividade econômica cujo principal ativo é um bem que pertence ao país e ao povo brasileiro”, destaca a associação.
A AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) manifesta seu apoio integral à fala do seu diretor da Regional Norte, e prefeito de Parauapebas (PA), Aurélio Goiano, que, durante a COP30, denunciou o desequilíbrio estrutural que marca a relação entre a Vale S.A. e os municípios mineradores.
“A manifestação do prefeito expressa o sentimento coletivo de dezenas de cidades brasileiras que convivem com os impactos ambientais, sociais e econômicos da mineração sem receber de volta o que lhes é devido”, defende a entidade.
Parauapebas, principal polo de extração mineral do país e sede da maior mina de ferro a céu aberto do mundo (Carajás), é um símbolo dessa contradição: o município gera bilhões de reais em riqueza mineral, mas enfrenta graves déficits sociais, em grande parte resultantes da própria atividade de exploração. “A mineração impulsiona um crescimento acelerado e desordenado, atraindo milhares de pessoas em busca de oportunidades na chamada “terra prometida”, enfatiza.
Uma dívida bilionária com os municípios mineradores
A associação ressalta que a Vale tem dívidas históricas com os municípios mineradores brasileiros, uma delas de aproximadamente R$ 2,7 bilhões, incluindo a cidade de Parauapebas. Segundo dados apresentados pela prefeitura, a mineradora deve mais de R$ 10 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — valores devidos ao município em função da extração mineral e que deixaram de ser repassados integralmente ao longo dos últimos anos. No último balanço divulgado pela Vale S.A está declarado Provisões para Perdas (Contingências) de R$11,3 bilhões, referente às disputas judiciais de longa data entre a Vale e o Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, agora Agência Nacional de Mineração – ANM) e municípios produtores sobre a correta base de cálculo da CFEM. “Isso comprova que ela reconhece a existência das dívidas, mas protela os pagamentos por meio de recursos judiciais — uma prática comum entre diversas mineradoras no Brasil”.
Essa dívida é apenas uma fração do problema nacional. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 70% das empresas com lavra autorizada não pagam CFEM, e entre as que pagam, 40% recolhem menos do que o devido. Entre 2017 e 2022, o país deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões — recursos que deveriam ter fortalecido a saúde, a educação, a infraestrutura e a diversificação econômica dos municípios mineradores.
Em Parauapebas, de acordo com o prefeito Aurélio, o impacto tem sido devastador: o município perde cerca de R$ 40 milhões por mês em receitas provenientes da CFEM e já acumula um prejuízo superior a R$ 500 milhões em ICMS.
A gravidade da situação levou à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração da Câmara Municipal de Parauapebas, instaurada em maio de 2025. A CPI considerou “vergonhosa e inaceitável” a proposta apresentada pela Vale S.A. para quitação de suas dívidas de CFEM — R$ 162 milhões frente à dívida bilionária reconhecida. A comissão rejeitou a oferta e convocou o presidente e o conselho da Vale para prestar esclarecimentos no próximo dia 18 de novembro.
“Essa queda na arrecadação afeta diretamente os serviços públicos, justamente em um momento em que as cidades da região continuam a atrair novos moradores impulsionados pela mineração”, alerta a AMIG Brasil. Parauapebas e a vizinha Canaã dos Carajás estão entre as cidades que mais cresceram no Brasil nas últimas duas décadas, segundo dados do IBGE. Entre 2010 e 2022, Canaã dos Carajás registrou um expressivo crescimento populacional de 189%, passando de 26.716 para 77.079 habitantes. Já Parauapebas também se destaca pelo ritmo acelerado de expansão demográfica, sendo atualmente uma das quatro cidades mais populosas do Pará. Sua população aumentou de 153.569 habitantes em 2010 para aproximadamente 298.854 em 2022, um salto superior a 74% em apenas 12 anos.
Em comparação, a população brasileira no mesmo período cresceu apenas 6,5%, o que evidencia a intensidade e a velocidade do crescimento urbano no sudeste do Pará.
Mineração que encarece a vida e amplia desigualdades
Um estudo inédito do Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (IPEAD/UFMG), encomendado pela AMIG Brasil, confirma que a mineração eleva de forma estrutural o custo de vida em cidades mineradoras e penaliza principalmente os mais pobres — justamente aqueles sem vínculo direto com as mineradoras.
A pesquisa mostra, por exemplo, que em Parauapebas (PA) o custo de vida é 10,2% maior que o de Belém (capital do Estado), em Mariana (MG), 9,4% superior ao de João Monlevade (MG), e Conceição do Mato Dentro (MG), 6,3% mais alto que o de Extrema (MG). Em Parauapebas, itens de vestuário são 29,77% mais caros que Belém e as despesas pessoais chegam a ser 36,07% maior no município minerador paraense.
“Atualmente, Parauapebas possui 53.130 famílias cadastradas no CadÚnico, o que representa 132.066 pessoas, ou seja 50% da população depende de programas sociais e benefícios oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal. Esses dados comprovam que a mineração concentra renda e encarece o cotidiano, especialmente para a população que não se beneficia diretamente da cadeia produtiva”.
Um sistema desigual e uma regulação enfraquecida
O Brasil possui cerca de 2.700 municípios mineradores e afetados, mas muitos ainda não recebem corretamente a CFEM. “A ANM, falida e sem estrutura, não consegue exercer com plenitude o seu papel de regular, fiscalizar e fomentar a atividade de exploração mineral no Brasil”, enfatiza a AMIG.
Diante desse cenário, a Associação intensificou sua atuação técnica e jurídica, ingressando como amicus curiae nos processos mais relevantes que discutem as principais teses jurídicas levantadas pelas mineradoras — entre elas, a incidência da CFEM sobre o minério pelotizado, as diferenças de preço nas vendas a subsidiárias internacionais, e a CFEM sobre estoques adquiridos em fusões.
O objetivo é garantir decisões técnicas e céleres, reduzir a insegurança jurídica e combater a desigualdade fiscal entre mineradoras e municípios.
Por uma mineração ética e transformadora
A AMIG Brasil, que representa mais de 60 municípios associados em nove estados onde são explorados mais de 80% de toda a atividade de mineração no Brasil, reafirma sua defesa por uma mineração justa, fiscalmente equilibrada, socialmente responsável e ambientalmente segura.
“A fala do prefeito Aurélio Goiano foi corajosa, necessária e legítima”, e ecoa o que prefeitos e especialistas vêm dizendo há anos: os lucros bilionários das mineradoras não podem coexistir com cidades empobrecidas e populações desassistidas devido ao impacto da atividade de exploração mineral em seus territórios. “A cidade mineradora não tem que ser sofrida. É possível transformar Parauapebas — e tantas outras cidades mineradoras — em exemplos de qualidade de vida, desde que haja equilíbrio nos ganhos entre o setor público e o privado na atividade mineral, acompanhado de uma conduta ética e transparente por parte daqueles que exploram os ativos minerais pertencentes ao País”.
Reportagem: Assessoria de Comunicação da AMIG Brasil
