10/02/2026 - Portal Pebinha de Açúcar

Polícia Civil vai investigar homicídio registrado no Bairro Miguel Chamon, em Curionópolis

Posted on 10/02/2026 by Portal Pebinha de Açúcar

A Polícia Civil de Curionópolis, município localizado a cerca de 30 quilômetros de Parauapebas, vai instaurar inquérito policial para apurar um assassinato registrado na noite desta terça-feira (10), no Bairro Miguel Chamon, carinhosamente conhecido como “Chamonlândia”.

De acordo com as primeiras informações repassadas às autoridades, a vítima foi identificada até o fechamento desta matéria apenas pelo apelido de “Luquinhas”. O homem foi executado com vários disparos de arma de fogo, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Perícia e remoção do corpo

Após a confirmação do óbito, equipes do Instituto Médico Legal (IML) de Parauapebas foram acionadas e se deslocaram até Curionópolis para realizar os procedimentos periciais no corpo da vítima. Após os exames de praxe, o corpo deverá ser liberado para a família, que ficará responsável pelos atos fúnebres, como velório e sepultamento.

Investigação em andamento

Até o momento, não há informações sobre a autoria do crime, nem sobre os paradeiros dos suspeitos. A motivação do homicídio também ainda é desconhecida. A Polícia Civil dará início às investigações para esclarecer as circunstâncias do crime, identificar os responsáveis e apurar se o assassinato tem relação com outros delitos ocorridos na região.

O Portal Pebinha de Açúcar segue acompanhando o caso e trará novas informações atualizadas assim que houver posicionamento oficial das autoridades.

Polícia Civil de Parauapebas cumpre mandado de prisão preventiva por homicídio qualificado

Posted on 10/02/202612/02/2026 by Portal Pebinha de Açúcar

Mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, no Estado do Ceará

A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da 20ª Seccional Urbana de Parauapebas, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Lucas Emanuel Oliveira da Silva, de 20 anos, acusado da prática de homicídio qualificado. A prisão foi realizada no município de Parauapebas, no sudeste paraense, nesta terça-feira (10).

De acordo com informações oficiais, o mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, no Estado do Ceará, no âmbito de um processo criminal que apura crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro, que trata de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.

Prisão preventiva e cumprimento da ordem judicial

A ordem judicial foi cumprida após diligências da Polícia Civil, que localizou o acusado em endereço situado no Bairro Cidade Jardim. Após a abordagem, Lucas Emanuel recebeu voz de prisão e foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais.

O cumprimento do mandado ocorreu dentro da legalidade, conforme determinação judicial assinada digitalmente pelo magistrado responsável, com validade até fevereiro de 2046. Após a prisão, o acusado permaneceu sob custódia da Polícia Civil e, posteriormente, ficou à disposição do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SEAP).

A Polícia Civil comunicou formalmente o cumprimento do mandado à Justiça, encaminhando os documentos exigidos, entre eles:

Boletim de Ocorrência;
Mandado de prisão;
Laudo de lesão corporal;
Identificação do preso;
Comprovante de comunicação da prisão à família ou pessoa indicada pelo detido.

A comunicação oficial foi assinada pelo delegado Thiago Carneiro Rodrigues, titular da Polícia Civil em Parauapebas.

Investigação segue em andamento

O caso segue sob responsabilidade do Poder Judiciário do Ceará, que dará continuidade aos trâmites legais. A Polícia Civil reforça que a prisão preventiva tem como objetivo garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e evitar interferências na investigação, conforme previsto na legislação.

MPF pede bloqueio de R$ 60 milhões da Vale; mineradora afirma que estudos judiciais descartam contaminação

Posted on 10/02/202611/02/2026 by Portal Pebinha de Açúcar

Ministério Público Federal quer verba para custear pesquisas independentes sobre saúde indígena, enquanto a Vale assegura que monitora águas e mantém acordos de desenvolvimento com os Xikrin

Um novo capítulo jurídico movimenta o embate entre o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale S.A. envolvendo o projeto de níquel Onça Puma. O MPF solicitou à Justiça Federal o bloqueio imediato de R$ 60 milhões das contas da empresa, com o objetivo de garantir a recuperação ambiental do Rio Cateté e a proteção da saúde da comunidade indígena Xikrin.

Em contrapartida, a mineradora rebate as acusações, sustentando-se em perícias judiciais já realizadas que, segundo a empresa, isentam sua atividade de responsabilidade por contaminações no local.

O pedido do Ministério Público
O MPF argumenta que a medida é necessária para tirar da mineradora o controle sobre os estudos técnicos de impacto, aplicando um modelo de governança independente similar ao utilizado no caso de Brumadinho (MG). O órgão afirma que há evidências de contaminação por metais pesados, o que estaria gerando uma crise sanitária na comunidade indígena.

De acordo com o Ministério Público, o valor de R$ 60 milhões foi escolhido por ser “incontroverso”, uma vez que a própria Vale teria oferecido essa quantia em tentativas de acordo anteriores (novembro de 2022) para a criação de um fundo ambiental.

A resposta da Vale
Procurada pela reportagem do Portal Pebinha de Açúcar, a Vale emitiu uma nota oficial onde esclarece seu posicionamento. A mineradora enfatiza que os dados técnicos coletados até o momento não apontam suas operações como causadoras de danos ao Rio Cateté.

“A Vale informa que tomou conhecimento da ação do Ministério Público. A empresa ressalta que estudos conduzidos por peritos judiciais independentes já concluíram que as operações da Vale não são a fonte de contaminação do Cateté”, diz trecho da nota.

A mineradora reforçou que:

Monitoramento: Realiza medições regulares da qualidade da água para garantir a segurança das comunidades do entorno.
Transparência: Os documentos periciais que a isentam são públicos e estão disponíveis para consulta judicial.
Relacionamento: Mantém uma parceria de longa data com o povo Xikrin, incluindo acordos que preveem o repasse de recursos financeiros voltados especificamente para a melhoria da qualidade de vida e o etnodesenvolvimento da comunidade.

Próximos passos
O pedido de bloqueio agora aguarda decisão da Justiça Federal. Caso a liminar seja concedida, o montante deverá ser transferido para uma conta judicial para custear as instituições técnicas independentes que realizarão o novo plano de trabalho. Em caso de descumprimento de uma eventual ordem de bloqueio, o MPF sugeriu uma multa diária de R$ 100 mil.

A Vale, por sua vez, deve continuar utilizando os laudos periciais já existentes em sua defesa para evitar o bloqueio e comprovar a conformidade ambiental de suas operações no sudeste do Pará.

CARNAPEBAS: Secult institui comissão para avaliar fomento a escolas de samba e blocos

Posted on 10/02/2026 by Portal Pebinha de Açúcar

Portaria publicada nesta segunda-feira (9) define os nomes dos responsáveis por analisar tecnicamente as propostas de apoio e premiação para a folia deste ano

Os preparativos para o Carnaval 2026 ganharam um novo capítulo administrativo nesta segunda-feira (9). O secretário municipal de Cultura, Jhônatas de Souza dos Santos, publicou a Portaria nº 001-SECULT, que institui oficialmente a comissão avaliadora dos editais voltados às agremiações carnavalescas do município.

A comissão será responsável por conduzir os procedimentos dos editais nº 001/2026 (Fomento às Escolas de Samba) e nº 002/2026 (Premiação a Blocos Carnavalescos).

Composição da comissão
O grupo de trabalho é formado por representantes do governo e da sociedade civil, garantindo a diversidade de olhares na análise dos projetos:

Membros da Secult: Priscila da Silva Cardoso e Ana Lucia de Sousa Silva.
Membros da Sociedade Civil: Jairon Barbosa Gomes e Djair Abreu de Oliveira.

Critérios e atribuições
De acordo com o documento, os membros possuem finalidades deliberativas e consultivas. Entre as principais missões da comissão estão:

Análise técnica: Pontuar todas as propostas habilitadas seguindo rigorosamente os critérios dos editais.
Pareceres: Emitir parecer individual e fundamentado para cada inscrição avaliada.
Classificação: Elaborar a ata de avaliação com o ranking classificatório final.
Homologação: Encaminhar o resultado para que o secretário municipal de Cultura possa homologar e publicar os vencedores.

Transparência no carnaval
A medida busca dar transparência e legalidade aos investimentos públicos destinados ao Carnaval, assegurando que os recursos de fomento e as premiações cheguem às entidades que cumprirem todos os requisitos técnicos e artísticos previstos em lei.

Com a comissão formada, a expectativa agora gira em torno da divulgação do cronograma de ensaios e da ordem dos desfiles, que devem movimentar a economia local e o turismo no final do mês no CarnaPebas.

Prefeitura de Parauapebas atualiza regras para empréstimos consignados e define nova margem de 45%

Posted on 10/02/202610/02/2026 by Portal Pebinha de Açúcar

Decreto nº 458/2026, publicado nesta segunda-feira (9), estabelece limites para descontos em folha, cria sistema digital para controle dos servidores e facilita a portabilidade de dívidas

O Diário Oficial do Município trouxe, em sua edição desta segunda-feira (9), uma importante atualização nas normas que regem as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos de Parauapebas. O Decreto nº 458/2026, assinado pelo prefeito Aurélio Goiano, moderniza os procedimentos para servidores ativos, inativos e pensionistas, focando na segurança contra fraudes e na redução do custo do endividamento.

A nova regulamentação revoga o antigo decreto de 2012 e se adequa à legislação federal recente, estabelecendo critérios claros para o que pode ser descontado diretamente do salário.

Novas margens e limites
Uma das principais mudanças diz respeito ao limite de comprometimento da renda. A soma mensal das consignações facultativas (aquelas autorizadas pelo servidor, como empréstimos) não poderá exceder 45% da remuneração líquida (valor após os descontos obrigatórios).

A margem foi dividida da seguinte forma:

35%: Destinados a empréstimos pessoais e demais modalidades;
5%: Exclusivos para despesas com cartão de crédito consignado;
5%: Exclusivos para cartão benefício.

Além disso, o decreto estabelece que a soma total de todos os descontos (obrigatórios e facultativos) não pode ultrapassar o teto de 70% do rendimento bruto.

Gestão digital e segurança
Para dar mais transparência, a Prefeitura poderá contratar uma empresa gestora (sem custos para o município) para administrar a carteira de consignados. Esta empresa será obrigada a fornecer um aplicativo digital gratuito, onde o servidor poderá:

Consultar sua margem disponível em tempo real;
Controlar todos os seus descontos;
Autorizar novas operações via token ou assinatura
digital, dificultando fraudes e contratações indevidas.

Portabilidade facilitada
O novo decreto também dá mais poder de escolha ao servidor. Caso encontre juros mais baixos em outra instituição, o trabalhador poderá realizar a portabilidade da dívida.

As regras de portabilidade ficaram mais rígidas para os bancos:
A instituição credora tem até 5 dias úteis para fornecer o boleto de saldo devedor.
Após a quitação, a margem deve ser liberada em no máximo 3 dias úteis.
Caso o banco não libere a margem, a gestão municipal ou a empresa gestora poderá fazer a liberação unilateralmente mediante comprovante de pagamento.

O que pode ser descontado?
O decreto separa os descontos em dois grupos principais:

Compulsórios (Obrigatórios): Previdência social, imposto de renda, pensão alimentícia judicial e reposições ao erário.
Facultativos (Autorizados): Planos de saúde, seguros, sindicatos, associações, empréstimos bancários, financiamento imobiliário e até amortização de custos de energia solar (sistema fotovoltaico).
O prazo máximo para o parcelamento de novos contratos de empréstimo foi fixado em até 144 meses.

Punições contra irregularidades
As instituições financeiras que descumprirem as normas, como omitir informações ou não liberar margens após quitação, estarão sujeitas a sanções que variam de suspensão temporária até o descredenciamento administrativo por até 5 anos.

O governo municipal reforça que a medida visa proteger a saúde financeira do servidor público e garantir que a administração direta e indireta tenha um controle rigoroso e moderno sobre a folha de pagamento.