Projetos da Mesa Diretora garantem aumento salarial retroativo e elevam o valor do ticket para R$ 1.700,00; parlamentares ficaram de fora do reajuste
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3), os vereadores de Parauapebas deram o aval para dois importantes Projetos de Lei (PL) que impactam diretamente o bolso e a qualidade de vida dos servidores do Poder Legislativo. As propostas, de autoria da Mesa Diretora, focam na valorização profissional e na segurança jurídica dos benefícios.
Ganho real no salário
O Projeto de Lei nº 5/2026 autoriza a concessão de um aumento de 1,23% sobre o vencimento-base de servidores efetivos, contratados e comissionados. O diferencial desta medida é que ela representa um ganho real, ou seja, um aumento que supera o acumulado da inflação (IPCA) do ano de 2025, aumentando o poder de compra da categoria.
O presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD), destacou que o índice foi fruto de uma construção coletiva. “Fizemos reunião com os servidores e chegamos a um consenso do que é viável dentro da segurança contábil e jurídica da Casa”, afirmou o parlamentar.
É importante ressaltar que o reajuste não se aplica aos subsídios dos vereadores, sendo destinado exclusivamente aos trabalhadores do Legislativo.
Auxílio-alimentação de R$ 1.700,00
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 6/2026, que reestrutura o auxílio-alimentação. O valor do benefício saltou de R$ 1.500,00 para R$ 1.700,00.
Além do incremento financeiro, a nova lei traz uma mudança administrativa crucial: o benefício deixa de ser regido por resolução interna e passa a ser disciplinado por lei municipal. A medida atende a orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), garantindo maior segurança jurídica e transparência.
| Benefício | Valor anterior | Novo valor | Tipo de reajuste |
| Vencimento-Base | – | + 1,23% | Ganho Real |
| Auxílio-Alimentação | R$ 1.500,00 | R$ 1.700,00 | Reestruturação por Lei
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Pagamento retroativo
Uma boa notícia para os servidores é que tanto o reajuste salarial quanto o novo valor do auxílio-alimentação possuem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Com isso, a diferença acumulada dos dois primeiros meses do ano deverá ser injetada na economia local em breve.
Para Moratorio, investir no servidor é investir no serviço prestado ao cidadão. “É uma forma direta e concreta de reconhecer o trabalho que sustenta as atividades da Câmara. Tal ganho resulta na melhoria dos serviços prestados à comunidade”, finalizou o presidente.
