Iniciativa do prefeito Aurélio Goiano cria benefício de até R$ 65 mil para complementar o “Minha Casa, Minha Vida” e bancar entrada de imóveis. Transparência e prioridade para famílias em vulnerabilidade são pilares do projeto
A Câmara Municipal de Parauapebas deu um passo gigantesco no combate ao déficit habitacional na última terça-feira (9). Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria um robusto subsídio financeiro municipal destinado a viabilizar a compra de até 2.500 unidades habitacionais através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A medida é considerada um divisor de águas, pois utiliza recursos próprios da prefeitura para injetar valores consideráveis nas três faixas do programa federal, tornando o sonho da casa própria mais acessível para famílias de baixa e média renda em Parauapebas.
Valores e Metas por Faixa de Renda
O subsídio municipal será repassado diretamente às construtoras contratadas pela Caixa Econômica Federal e somado ao valor já oferecido pelo Governo Federal.
| Faixa de Renda (PMCMV) | Subsídio Municipal | Finalidade | Meta de Unidades |
| Faixa 1 (Até R$ 2.850,00) | R$ 45.000,00 (Áreas Privadas) / R$ 25.000,00 (Áreas doadas) | Auxílio à construção/custo da unidade. | 1.000 |
| Faixa 2 (R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00) | R$ 65.000,00 por família | Custeio da entrada do imóvel ou despesas de registro. | 1.000 |
| Faixa 3 (R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00) | R$ 65.000,00 por família | Custeio da entrada do imóvel ou despesas de registro. | 500 |
A prefeitura também se compromete a cobrir o reajuste pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC) aplicável às obras, caso o valor não seja bancado pelo Governo Federal, garantindo a continuidade dos empreendimentos.
Transparência e critérios de prioridade
O projeto estabelece rigorosos critérios de seleção conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). As famílias deverão estar cadastradas e atualizadas no Cadastro Habitacional Municipal e não podem ter sido beneficiadas por outros programas habitacionais.
Entre os critérios de prioridade que serão usados para a seleção estão:
Vulnerabilidade (Faixa 1): Famílias desabrigadas, em situação de rua ou residentes em áreas de risco.
Composição Familiar: Famílias com idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas.
Gênero: Famílias chefiadas por mulheres.
Prole: Maior número de filhos na composição familiar.
Tempo de Residência: Comprovação de residência mínima de 3 anos (Faixa 1) ou 2 anos (Faixas 2 e 3) no município.
A legislação garante a total transparência do processo: em caso de empate, será priorizada a família com maior tempo de residência em Parauapebas, e o último desempate será feito por sorteio público. A lista final de beneficiários será publicada no Diário Oficial e em meios eletrônicos.
Seleção de construtoras
Para garantir a qualidade dos imóveis, as empresas de construção civil serão selecionadas por meio de Chamamento Público. Elas deverão comprovar capacidade técnica e financeira e possuir certificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e ISO 9001.
O subsídio será repassado em parcelas proporcionais à evolução física da obra, com acompanhamento mensal rigoroso da Sehab e, em alguns casos, do Conselho Municipal de Habitação, assegurando que o dinheiro público seja bem aplicado.
Com a aprovação unânime, o projeto segue para a sanção do prefeito Aurélio Goiano, concretizando o apoio municipal para que milhares de parauapebenses possam, finalmente, ter sua casa própria.
