A desatualização do portal da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) prejudica o cumprimento da lei da transparência. Eleitores que procuram saber os gastos dos deputados não conseguem encontrar as informações há três meses.
De acordo com a Alepa, o valor atual do salário dos deputados é R$25.322,25 mil, além de verba de gabinete no valor de R$106 mil e verba indenizatória de R$35 mil. O dinheiro deve ser utilizado para gastos considerados emergenciais, como transporte, hospedagem, alimentação e consultorias.
A lei da transparência estabelece a liberação, em tempo real, de dados sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. A medida deve ser cumprida nas três esferas – união, estados e municípios.
Três anos após a sanção da lei, a regulamentação teve reforço. A lei, que entrou em vigor em maio de 2012, no governo Dilma Rousseff, determina que a destinação dos recursos públicos seja divulgada nos portais da transparência, para que qualquer pessoa tenha acesso.
No portal, está difícil acompanhar como os deputados têm utilizado os recursos. As despesas da casa com servidores e parlamentares estão misturadas.
O subsecretário legislativo, Jarbas Porto disse que não sabia do problema até ter sido procurado pela reportagem. Segundo ele, houve um problema no servidor. “Vamos ficar vigilantes para que isso não aconteça mais”, afirmou.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que acompanha o cumprimento da divulgação das informações exigidas pelas leis de responsabilidade fiscal, da transparência e de acesso à informação e que auditorias e fiscalizações estão em andamento.
