Proposta por Ivanaldo Braz (sem partido) e assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovada a Indicação n° 296/2019, que sugere ao prefeito Darci Lermen a criação do grupo ocupacional gestão governamental na estrutura do quadro de pessoal da prefeitura.
A proposta prevê que o referido grupo seja formado pelos cargos de administrador, analista de sistemas, contador, economista e tecnólogo de saúde pública e tenha como atribuições integrar equipes multiprofissionais, participando da definição, implantação e supervisão de programas e planos estratégicos; emitir notas técnicas, pareceres e relatórios sobre temas específicos da área de gestão governamental e planejar ações visando o cumprimento da missão institucional da prefeitura, articulando de maneira sistêmica os recursos e capacidades técnicas disponíveis para execução dos objetivos e metas.
Caberia ainda ao grupo de gestão governamental desenvolver, implementar, monitorar e definir os processos institucionais, programas e políticas públicas, promovendo ajustes e correções necessários, com vista a assegurar o alinhamento aos instrumentos estratégicos de gestão e a efetividade do planejamento e ainda apoiar a laboração das peças orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na justificativa da indicação, Ivanaldo Braz argumenta que o aprimoramento das atividades citadas trará benefícios substanciais aos serviços públicos.
“O grupo ocupacional gestão governamental tem o propósito de fortalecer o nível estratégico do governo municipal em suas capacidades de concepção e implementação das políticas governamentais, com atividades de assessoramento, direção, planejamento, coordenação e execução, ligadas desde a formulação à avaliação dessas políticas, em graus variados de complexidade e autonomia, com vistas ao alcance de resultados que assegurem sua eficiência”, explica.
Encaminhamento – O vereador anexou junto à Indicação n° 296/2019 a minuta de um projeto de lei dispondo sobre a criação e especificações do grupo ocupacional citado. Ambas serão enviadas para análise do prefeito.
