Gravidez na adolescência ou filhos fora do casamento; dois acontecimentos que trazem, quase sempre, a falta de reconhecimento dos filhos que, muitas vezes, são registrados apenas com o nome da mãe e como consequência, falta assistência paterna, já que a mãe não tem legalidade para recorrer a pensão alimentícia, direito garantido por lei em favor da criança.
É com esse foco que a Defensoria Pública do Estado do Pará irá ao Bairro Tropical, levando o “Programa Pai Legal” que inclui, além do reconhecimento de paternidade, o teste de DNA.
O Balcão de Direitos também faz parte da ação ao ofertar: Orientação Jurídica, 2ª Via de Certidão de Nascimento e Casamento, 2ª Via de CPF, Registros de Extemporâneos, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e oferta de fotos ¾ gratuitamente.
A ação conta com também com a participação do “Projeto Bebê Nutrido” que ministrará curso para as gestantes orientando sobre seus direitos, cuidados com o recém-nascido após a alta hospitalar, nutrição materna durante a gestação e depois do nascimento do bebê e amamentação.
Além do “Projeto Bebê Nutrido” e a Defensoria Pública do Estado do Pará, também faz parte da ação os projetos sociais: “Fazer o Bem Sem Olhar a Quem”; CEMAP (Centro de Missões amando o próximo) e ACAP (Associação Comunitária Amor ao Próximo).
A ação é aberta a todos, com prioridade às pessoas com menor renda, e acontecerá amanhã, dia 21 de março na Escola Nelson Mandela, no Bairro Tropical, a partir das 8 horas.
Se você está precisando tirar documentos ou conhece alguém que precisa, então divulga, avisa todo mundo. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (94) 98804-5388 / (94) 98137-5060 / (94) 98418-4969.