O Senado Federal aprovou o projeto de lei que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus. A votação foi realizada na última quarta-feira (6). O texto seguiu para sanção do presidente da República e a expectativa dos estados é que o repasse dos recursos comece em meados deste mês de maio.
A União vai transferir R$ 60 bilhões aos estados e municípios, a título de auxilio financeiro, divididos em quatro parcelas mensais. Deste total, R$ 50 bilhões representam a compensação pela queda de arrecadação e R$ 10 bilhões são destinados as ações de saúde e assistência social.
O Pará vai receber R$ 1,345 bilhão, sendo R$ 249 milhões destinados especificamente à saúde. “A decisão garante recursos para compensar o excesso de despesas decorrentes das ações para enfrentar a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus no Estado, que em seis meses devem consumir em torno de R$1,5 bilhão, boa parte em investimentos realizados nas áreas da saúde e da educação”, estima o secretário da Fazenda do Pará, René de Sousa Júnior.
Aplicação do dinheiro
Os recursos serão utilizados para manter os quatro hospitais de campanha em funcionamento, abrir quatro novos hospitais e manter o funcionamento das oito unidades, garantindo a montagem da estrutura, compra de equipamentos, medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); contratação de Organização Social para administrar os hospitais; reaparelhar os hospitais públicos já existentes para que possam ampliar a capacidade de atendimento e garantir o vale alimentação para os estudantes das escolas públicas. “As prioridades são a saúde a segurança e o pagamento dos servidores públicos”.
O projeto aprovado também suspendeu o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Isto significa que o valor de R$ 337 milhões, que seria pago de março a dezembro, referente a dívidas com a União e com bancos, teve o pagamento postergado.
O Pará também receberá recursos por causa da aprovação da Medida Provisória 938, que prevê o repasse referentes as perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), na comparação de 2019 com 2020. “O Pará deve receber cerca de R$ 300 milhões referentes as quedas de repasse este ano, mas, de qualquer forma, ainda há há perda, porque havia previsão de que o FPE teria crescimento de 10% em 2020”, informa René Sousa.
Receita
A receita do Estado sofre o impacto das mudanças econômicas decorrentes da pandemia. Em abril, a receita de ICMS, na comparação com abril de 2019, cresceu 5,2% real. “Mas em relação ao esperado teve uma queda de 1,4%”, ressalta o secretário. “Em maio a previsão é de que o Estado tenha uma queda em torno de R$ 230 milhões na receita própria”.
“Apesar de ainda registrar crescimento, constatamos o impacto, na arrecadação de ICMS, refletindo as normas de distanciamento social decorrentes da pandemia de covid-19. Em março, o segmento de combustíveis, que responde por quase 30% da arrecadação do imposto, teve queda real de 4,8%, na comparação com o mesmo período de 2019”.
