A justiça concedeu à Prefeitura de Parauapebas reintegração de posse do prédio onde funciona a sede do governo municipal, que estava ocupado desde esta terça-feira (3) por moradores do Bairro Cidade Jardim, do Residencial Alto Bonito e da Vila Piabanha.
No despacho, a autoridade judicial determina que o município de Parauapebas dê ampla publicidade ao dispositivo da presente decisão em sítio eletrônico, com as seguintes expressões:
“DEFIRO a liminar requerida, determinando, em consequência, a reintegração do prédio em que se encontra a Prefeitura de Parauapebas, que deverá ser desocupado pelos requeridos imediatamente, e proibida qualquer obstrução do acesso ao prédio, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e desobediência”. (Decisão proferida nos autos n° 080792762.2021.8.14.0040), tudo para que não se alegue desconhecimento.
Antes da decisão judicial, a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Parauapebas distribui nota à imprensa e redes sociais, dizendo-se surpresa na manhã de terça-feira (3) com a manifestação de moradores do Bairro Cidade Jardim, do Residencial Alto Bonito e da Vila Piabanha, impedindo os servidores públicos de entrar no Centro Administrativo para trabalhar.
Segundo o governo municipal, os manifestantes reivindicavam melhorias na infraestrutura das localidades e atendimentos relacionados às políticas de habitação.
“Desde que anunciou a concessão do auxílio financeiro para o Cidade Jardim, a prefeitura se empenha para dar celeridade aos procedimentos, mas é necessário cumprir todas as etapas jurídicas”, explica trecho da nota, adiantando que a prefeitura não pode conceder o benefício sem que os procedimentos legais sejam concluídos.
Sobre a infraestrutura no bairro, o governo municipal informa que já está em processo licitatório um projeto que vai contemplar o Bairro Cidade Jardim com obras de drenagem e pavimentação asfáltica.
A nota encerra afirmando que a Prefeitura de Parauapebas mantém diálogo aberto com as comunidades e reforça que continua comprometida na busca de soluções para atender às demandas.
