Na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 206/2025, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que propõe ao Poder Executivo a criação e implantação do programa “Parauapebas Conectada”. A iniciativa visa disponibilizar internet gratuita via Wi-Fi em espaços públicos estratégicos da zona urbana da cidade.
A proposta contempla praças, feiras, unidades de saúde, terminais de transporte coletivo e prédios públicos municipais como pontos de acesso livre à internet. De acordo com o autor, o objetivo é promover inclusão digital, democratizar o acesso à informação e facilitar o uso de serviços públicos digitais pela população.
Na justificativa, o vereador Laécio destacou que a conectividade se tornou elemento essencial na vida moderna, inclusive para o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. “A oferta de internet gratuita em espaços públicos é um passo importante para garantir cidadania digital, ampliar o acesso à informação e fortalecer o relacionamento entre o cidadão e o poder público”, argumentou o parlamentar.
A proposta também está alinhada ao conceito de cidades inteligentes (smart cities), nas quais a tecnologia é utilizada como ferramenta de desenvolvimento urbano, social e econômico. Laécio relembrou que o município já avançou nesse sentido com o projeto Vilas On-line, voltado à regularização fundiária digital, e sugeriu que o “Parauapebas Conectada” atue como uma ação complementar no contexto urbano.
Outro destaque da proposta é a consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, a medida contribui para:
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ao fomentar uma infraestrutura digital resiliente e acessível;
ODS 10 – Redução das Desigualdades, ao garantir acesso igualitário à conectividade, independentemente da condição econômica dos cidadãos.
Próximos passos
Com a aprovação da indicação, a proposta será encaminhada ao Prefeito Aurélio Goiano, com cópia para a secretaria municipal responsável, que deverá avaliar a viabilidade técnica, legal e orçamentária para a implementação do programa.