Sindicato denuncia ação arbitrária e defende que saneamento continue sob gestão municipal em Parauapebas
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (SINSEPPAR) divulgou uma nota pública nesta semana expressando veemente repúdio à tentativa do Governo do Estado do Pará de conceder à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, atualmente administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).
De acordo com o sindicato, a proposta apresentada no Edital de Concorrência nº 02/2024 foi elaborada sem diálogo prévio com a população local ou com o Poder Público Municipal, configurando, segundo a entidade, uma medida arbitrária e inconstitucional.
O SINSEPPAR denuncia que a concessão pretende transferir a titularidade do SAAEP por apenas R$ 1,75 milhão – valor considerado desproporcional diante do patrimônio público construído ao longo dos anos com recursos próprios da Prefeitura de Parauapebas. O sindicato ressalta que o valor estimado contempla um bloco de cidades, sendo que somente o sistema local já representa um montante muito superior.
“A venda subvalorizada de um serviço essencial, que nunca contou com investimentos diretos do Estado, é uma afronta à autonomia municipal, um desrespeito à população e uma ameaça direta ao legado dos servidores que atuam no setor”, afirma a nota.
Ainda segundo o documento, só em 2025, mais de R$ 1 milhão já foi investido pela gestão municipal em melhorias no sistema de saneamento, comprovando a capacidade técnica e o compromisso da administração local.
O sindicato também reitera que o acesso à água deve ser tratado como direito fundamental e não como mercadoria. “O saneamento é uma conquista coletiva, construída com esforço, planejamento e dedicação pública”, reforça a entidade.
Por fim, o SINSEPPAR declara apoio às medidas judiciais adotadas pela Prefeitura para barrar a concessão e conclama a sociedade e os servidores a se unirem contra o que chamam de “retrocesso”.
“A luta é pelo servidor, pela cidade e pela autonomia que o povo de Parauapebas merece”, conclui a nota.
