Proposta de autoria da vereadora Graciele Brito visa fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, saúde e direitos dos animais no município
Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 302/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito, que propõe a criação da Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma). A iniciativa visa estruturar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas ao cuidado, saúde, proteção e fiscalização em relação aos animais domésticos e de rua no município.
A parlamentar defendeu a proposta ressaltando que Parauapebas convive atualmente com uma população estimada em cerca de 50 mil animais domésticos, além de registrar a presença constante de animais abandonados, incluindo de grande porte, como cavalos, o que representa riscos à saúde pública, segurança no trânsito e ao próprio bem-estar dos bichos.
“A criação dessa diretoria é uma resposta necessária e urgente às demandas da população, que há tempos cobra uma atuação mais efetiva do poder público na causa animal. Precisamos sair da informalidade e garantir uma estrutura permanente, com recursos, técnicos capacitados e canais oficiais de atendimento”, afirmou Graciele Brito durante a sessão.
Atribuições da Diretoria de Bem-Estar Animal proposta incluem:
- Campanhas regulares de vacinação e castração de cães e gatos;
- Mutirões de microchipagem e cadastro de animais domésticos;
- Ações de educação ambiental e conscientização sobre cuidados com os animais;
- Fiscalização de maus-tratos e abandono;
- Realização de feiras de adoção e encaminhamentos de animais de rua para lares responsáveis;
- Criação de canal exclusivo para denúncias e notificações.
Além de responder a uma demanda crescente por ações na área, a proposta se alinha ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado neste ano pelo Governo Federal, que disponibiliza apoio técnico e financeiro a municípios que desejam implantar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A adesão ao programa também permitiria a integração de Parauapebas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Cidades como Florianópolis (SC), Foz do Iguaçu (PR), Novo Hamburgo (RS) e Vitória (ES) já contam com estruturas semelhantes, algumas delas pioneiras no país. “Parauapebas tem todas as condições de ser referência regional nessa pauta. O cuidado com os animais é também cuidado com a saúde pública, com o meio ambiente e com a segurança da população”, reforçou a vereadora.
A indicação agora segue para análise do Poder Executivo, que poderá avaliar a viabilidade da criação da diretoria como nova estrutura dentro da Semma. Caso seja acatada, a medida poderá transformar de forma significativa a atuação da administração pública municipal em relação à causa animal.
