As iniciativas foram decididas durante reunião em Belém (PA), que contou com instituições públicas e demais organizações ligadas ao tema. A reunião foi convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no estado, órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, anunciou que o MPF adotará as seguintes medidas:
• Encaminhará proposta ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e à procuradoras e procuradores da República de todo o estado para que recomendem aos municípios que solicitem à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) a capacitação de profissionais da saúde para o atendimento a pessoas trans. Essas capacitações são oferecidas pela Escola Técnica do Sistema Único de Saúde (Etsus) no Pará, vinculada à Sespa, e as solicitações para a realização dos cursos devem partir dos municípios.
• Recomendará às autoridades responsáveis que tomem providências para que profissionais médicas e médicos também passem por capacitações permanentes sobre o tema. Segundo a Etsus, até o momento, médicas e médicos não têm participado dos cursos promovidos pela escola sobre o assunto.
• Expedirá recomendação para alertar dirigentes de órgãos públicos sobre a urgência da implementação de ações afirmativas para a empregabilidade da população trans também nos serviços de saúde. As providências devem prever a ocupação, por pessoas trans, de vagas em toda a estrutura de atendimento, incluindo as áreas de enfermagem e medicina.
• Solicitará ao Projeto Casulo (iniciativa da Sespa responsável pelo atendimento ambulatorial e hospitalar a pessoas trans no Pará) cópia do procedimento disciplinar que avalia conduta de médico acusado de agir com desrespeito e preconceito em relação a pacientes. O objetivo da PRDC é analisar juridicamente as decisões adotadas no procedimento disciplinar.
• Com o apoio e participação de coletivos de defesa de direitos das pessoas trans, o MPF elaborará material informativo sobre os canais para denúncia de eventuais crimes de transfobia, para divulgação ao público em geral e, em especial, em unidades de atendimento em saúde.
Entre os órgãos públicos, participaram da reunião representantes da Sespa, da Policlínica Metropolitana, do Hospital Jean Bitar, do Projeto Casulo, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pelas organizações e coletivos sociais, participaram representantes da Rede Paraense de Pessoas Trans, do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ em Belém, do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (Ceds), do Grupo de Resistência de Travestis e Transsexuais da Amazônia (Gretta) e da Associação de Discentes Trans e Travestis da Universidade Federal do Pará (Adisttrave).
