Resolução publicada no Diário Oficial institui comissões permanentes dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Comunicação, Ciência, Tecnologia e Cidade Inteligente
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por meio da Resolução nº 5/2025, publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município, a criação de duas novas comissões permanentes que passam a integrar oficialmente o Regimento Interno da Casa Legislativa. A medida amplia de 13 para 15 o número de comissões permanentes e representa um passo importante em direção à inclusão social e à modernização da cidade.
As novas comissões instituídas são: Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente. Ambas terão composição de três vereadores, como já é praxe nas demais comissões permanentes.
Direitos da Pessoa com Deficiência
A nova comissão terá como foco a promoção, defesa e fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as atribuições estão:
- Receber denúncias e sugestões sobre violações de direitos;
- Acompanhar políticas de inclusão;
- Emitir pareceres sobre matérias pertinentes;
- Promover campanhas de conscientização e integração social;
- Trabalhar junto a instituições públicas e privadas para ampliar a inclusão em áreas como educação e emprego.
Comunicação, Ciência e Cidade Inteligente
Já a Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente terá papel estratégico na articulação de políticas que visam preparar Parauapebas para os desafios do futuro. As competências incluem:
- Fomentar o acesso à informação e à liberdade de imprensa;
- Apoiar iniciativas em ciência, tecnologia, robótica e inteligência artificial;
- Incentivar o uso de plataformas digitais na administração pública;
- Contribuir para o desenvolvimento de políticas de cidades inteligentes;
- Acompanhar a execução de leis e programas voltados à inovação;
- Fortalecer os canais de comunicação da própria Câmara, como Rádio e TV Câmara.
A criação das duas comissões reflete o compromisso da atual legislatura com a modernização institucional e a atenção às demandas sociais específicas, alinhando Parauapebas a tendências legislativas contemporâneas observadas em cidades que apostam na inovação e na inclusão como vetores de desenvolvimento sustentável.
