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Parauapebas sanciona lei que cria Programa de Drones para Segurança e Fiscalização

Foto: Ilustração

Iniciativa pioneira une tecnologia, segurança pública e proteção ambiental, tornando o município referência em vigilância integrada

Foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial de Parauapebas a Lei nº 5.584/2025, que institui oficialmente o Programa “Drones para Segurança e Fiscalização” no município. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal no início do mês e sancionada pelo prefeito Aurélio Goiano, coloca Parauapebas na vanguarda do uso de tecnologia para fortalecer a segurança pública e o monitoramento ambiental.

A lei autoriza a utilização de drones equipados com câmeras térmicas e inteligência artificial, ferramentas que vão ampliar o alcance das forças de segurança e acelerar respostas a situações emergenciais.

De acordo com a legislação, os drones terão diferentes frentes de atuação:

  • Monitoramento em tempo real de áreas com altos índices de criminalidade;
  • Busca e resgate de pessoas desaparecidas ou em risco, especialmente em áreas de mata e corpos hídricos;
  • Suporte à Guarda Municipal em emergências, reduzindo riscos aos agentes;
  • Fiscalização em eventos públicos, auxiliando no controle de multidões e prevenção de tumultos;
  • Monitoramento de áreas de risco para deslizamentos, em apoio à Defesa Civil;
  • Fiscalização ambiental, com identificação de queimadas, desmatamentos ilegais e descarte irregular de resíduos.

A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade do Executivo Municipal, que deverá definir protocolos para uso, armazenamento de imagens e proteção de dados, garantindo a privacidade dos cidadãos.

Modernização e inovação

A iniciativa é de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que justificou o projeto ressaltando dados preocupantes de violência em Parauapebas. Entre 2020 e 2023, segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas 377 mortes por agressão no município.

Para a parlamentar, o uso dos drones representa um avanço estratégico: “Essa tecnologia surge como solução inovadora para otimizar a atuação da Guarda Municipal, reduzir riscos aos agentes e tornar o policiamento mais preventivo e estratégico”, destacou Graciele.

Ela também ressaltou a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e empresas de tecnologia, visando reduzir custos e capacitar profissionais para operar os equipamentos.

Compromisso do Executivo

Ao sancionar a lei, o prefeito Aurélio Goiano reforçou a importância da medida: “Este é um passo fundamental para modernizar a segurança pública e garantir maior proteção ao meio ambiente. Com o apoio da tecnologia, teremos mais agilidade para salvar vidas e preservar nossas riquezas naturais”, afirmou.

Referência regional

Com a sanção, Parauapebas passa a contar com um dos programas mais modernos de vigilância integrada da região, unindo tecnologia, segurança e sustentabilidade. Além de reforçar o combate à criminalidade, a iniciativa deve apoiar diretamente as políticas de preservação ambiental, tornando-se referência para outros municípios do Pará e da Amazônia.

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