Medida assinada pelo prefeito Aurélio Goiano busca suprir carência de profissionais, garantir flexibilidade pedagógica e fortalecer a qualidade da educação no campo
A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (29) o Decreto nº 2.998/2025, que autoriza professores efetivos da Educação Básica I – Educação Infantil e Ciclos Iniciais da Zona Rural a exercerem suas funções em diferentes etapas de ensino nas escolas do campo.
A medida foi assinada pelo prefeito Aurélio Goiano e tem como objetivo garantir mais flexibilidade na lotação de docentes, atender à demanda de comunidades rurais e assegurar que a população estudantil dessas áreas receba acompanhamento educacional adequado.
O que muda
De acordo com o decreto, os professores da Educação Infantil poderão também atuar nos Ciclos Iniciais do Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em classes multisseriadas, e vice-versa.
Essa autorização será aplicada exclusivamente em casos de comprovada carência de professores, constatada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Entre os critérios definidos estão:
- Avaliação prévia da formação e experiência profissional do professor;
- Realização de capacitação específica oferecida pela Semed;
- Acompanhamento pedagógico contínuo para garantir a qualidade do ensino.
- A carga horária dos profissionais também poderá ser ajustada conforme as necessidades das escolas e a legislação vigente, respeitando os limites do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (Lei nº 4.509/2012).
Desafios da educação no campo
O decreto reconhece as particularidades da educação na zona rural, como a distância geográfica, as dificuldades de transporte e a necessidade de adaptação pedagógica às culturas locais.
Segundo o texto, a formação dos professores da área já os habilita a atuar tanto na Educação Infantil quanto nos Ciclos Iniciais, o que viabiliza a medida sem comprometer a qualidade pedagógica.
Compromisso com a educação rural
Com a nova regulamentação, a Prefeitura de Parauapebas reforça o compromisso de enfrentar os desafios da educação no campo e de valorizar os profissionais que atuam nessas comunidades.
O decreto já está em vigor desde a sua publicação, em 8 de agosto de 2025, e deve impactar diretamente a organização das escolas rurais no município.
