Reconhecimento reforça papel da entidade na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça no município
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Parauapebas passa a ter, a partir de agora, o título oficial de entidade de utilidade pública. A conquista foi assegurada pela Lei nº 5.585/2025, sancionada pelo prefeito Aurélio Goiano e publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Município.
Reconhecimento institucional
Segundo o texto da lei, o título é concedido “em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade na promoção da justiça, na defesa dos direitos fundamentais e no desenvolvimento social”. Na prática, a OAB Parauapebas passa a ter acesso a benefícios e prerrogativas previstos na legislação, tal como ocorre com outras instituições reconhecidas como de utilidade pública.
Relevância para a comunidade
A OAB Subseção Parauapebas tem sido uma das principais vozes na defesa da advocacia e dos direitos da população local. Além do papel jurídico, a entidade participa ativamente de debates, ações sociais e iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania.
Marco jurídico e social
Com a sanção da Lei nº 5.585, a gestão municipal reconhece oficialmente a importância da OAB no contexto de Parauapebas, ampliando as condições para que a entidade siga exercendo seu trabalho em prol da comunidade.
