Relatório da primeira fase foi entregue à Câmara, que prorrogou por 180 dias as investigações sobre o setor mineral
Na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas realizou uma coletiva de imprensa para apresentar o relatório da primeira fase dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração (CPI da Mineração) e detalhar os próximos passos da investigação.
Estiveram presentes os vereadores Alex Ohana (presidente da CPI), Michel Carteiro (relator), Érica Ribeiro, Sadisvan Pereira, Tito do MST e Leandro do Chiquito, este último acompanhando os trabalhos da comissão.
Prorrogação dos trabalhos
Na sessão ordinária de terça-feira (21), o plenário da Câmara aprovou a prorrogação por mais 180 dias da CPI, diante da complexidade das informações apuradas e das negociações em andamento com a mineradora Vale S.A., principal empresa do setor em atividade no município.
Durante a coletiva, Alex Ohana reforçou que, embora os trabalhos tenham iniciado pela Vale, o objetivo é ampliar as investigações. “A CPI não é da Vale. Ela é da mineração. Começamos pela maior mineradora do município, mas nosso intuito é alcançar as demais, como a Ligga e outras. Estamos analisando o cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que envolve parâmetros como preços externos e pelotização”, destacou o presidente.
Estimativa de valores e negociações
De acordo com os levantamentos apresentados, a estimativa é de que a Vale deva cerca de R$ 489 milhões ao município, referentes ao período de 2013 a março de 2017. As tratativas em curso, no entanto, podem resultar em um acordo de aproximadamente R$ 200 milhões em reembolso aos cofres públicos.
Segundo Ohana, o valor ainda está sendo discutido pelas equipes técnicas da mineradora e da Prefeitura, com o acompanhamento da Procuradoria Fiscal do município, que emite pareceres e análises especializadas.
O relator da CPI, vereador Michel Carteiro, informou que no próximo dia 6 de novembro haverá uma reunião em Brasília com o vice-diretor jurídico da Vale, para avançar nas negociações. “Estamos em busca de um acordo que beneficie o município. Assim que concluirmos a parte fiscal, vamos avançar para as questões sociais e ambientais”, afirmou Alex Ohana.
Eixos de investigação
A CPI da Mineração trabalha com três frentes principais:
- Cálculo da CFEM e arrecadação de recursos;
- Impactos socioambientais decorrentes da mineração;
- Impactos sociais e econômicos sobre as comunidades locais.
Entre os temas que serão investigados nas próximas fases estão as rachaduras em imóveis e vias causadas por explosões, a poeira gerada pela atividade mineradora e a logística de transporte de minério, questões que vêm sendo relatadas por moradores de diferentes regiões da cidade.
Relatório da 1ª fase
Ainda durante a coletiva, a comissão anunciou a entrega oficial do Relatório da Primeira Fase, que reúne atas de reuniões, documentos oficiais, levantamentos sobre processos judiciais movidos pelo município contra a Vale e protocolos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
O documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e às Comissões Permanentes, além de servir como base para as negociações do Poder Executivo com a mineradora.
“Nosso compromisso é com a verdade e com o interesse público. Queremos resultados claros e medidas que tragam retorno direto à população, seja em forma de recursos ou de obras estruturantes”, concluiu Alex Ohana, presidente da CPI.
Saiba mais sobre a CPI da Mineração
- Instaurada por: Requerimento nº 090/2025 e Ato da Presidência nº 014/2025, de 13 de maio de 2025.
- Presidente: Vereador Alex Ohana
- Relator: Vereador Michel Carteiro
- Membros: Vereadores Sadisvan Pereira, Érica Ribeiro e Tito do MST
- Prazo prorrogado: Em 21/10/2025, por mais 180 dias
