Ação do órgão municipal verifica divergência de preços, validade dos produtos e cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor
O Procon Parauapebas deu início a uma série de fiscalizações em supermercados do município com o objetivo de garantir o cumprimento das leis de proteção ao consumidor e assegurar transparência nas relações de compra e venda. As ações incluem a verificação dos valores expostos nas gôndolas, a validade dos produtos, a correta exibição dos preços e o atendimento às demais exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o órgão, a iniciativa tem caráter fiscalizatório e repressivo, buscando coibir práticas irregulares e garantir que o consumidor pague exatamente o valor informado nas prateleiras. Quando identificadas irregularidades, são lavrados autos de infração e aplicadas as medidas previstas na legislação vigente.
Equilíbrio nas relações de consumo
O coordenador-geral do Procon Parauapebas, Linicker Pereira, destacou a importância da atuação do órgão para manter a justiça e a transparência nas relações comerciais. “O consumidor tem o direito de pagar exatamente o preço informado nas gôndolas, e o fornecedor tem o dever de garantir a veracidade dessas informações. Nosso trabalho é assegurar que essa relação seja justa e transparente, aplicando as medidas cabíveis sempre que forem identificadas irregularidades”, afirmou.
As fiscalizações também verificam se os estabelecimentos estão cumprindo regras como clareza nas informações aos consumidores, exposição adequada dos preços, e armazenamento correto dos produtos, especialmente os alimentícios e perecíveis.
Compromisso com o consumidor
O Procon reforça que continuará atuando de forma firme e preventiva, garantindo o respeito, a legalidade e a transparência nas relações de consumo em Parauapebas. O órgão também orienta os consumidores a denunciarem práticas abusivas ou divergências de preços, seja presencialmente na sede do Procon, seja por meio dos canais oficiais de atendimento.
Com as ações em andamento, a Prefeitura de Parauapebas, por meio do Procon, reafirma seu compromisso com a defesa efetiva dos direitos do consumidor e com o fortalecimento de um comércio mais ético, equilibrado e seguro para todos.
