Serviços essenciais continuam funcionando; demais órgãos poderão adotar regime de plantão
A Prefeitura Municipal de Parauapebas publicou na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial o Decreto nº 4.195/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima sexta-feira, 21 de novembro de 2025. A data sucede o feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
O decreto foi assinado pelo prefeito Aurélio Goiano e leva em consideração a Lei Federal nº 14.759/2023, que instituiu o 20 de novembro como feriado nacional em homenagem ao líder Zumbi dos Palmares e à luta histórica do povo negro no Brasil.
Serviços essenciais não serão interrompidos
De acordo com o documento, o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público, que continuarão funcionando normalmente. Entre eles, estão setores como saúde de urgência, segurança pública, limpeza urbana e outras demandas que não podem ser interrompidas.
As secretarias municipais e demais órgãos públicos estão autorizados a organizar regimes de plantão ou escalas especiais, conforme a necessidade de cada área, garantindo o atendimento mínimo à população.
Vigência imediata
O Decreto nº 4.195 entrou em vigor na data de sua publicação e integra o planejamento administrativo do município para o feriado prolongado, mantendo o compromisso de assegurar serviços essenciais ao cidadão sem prejudicar o funcionamento geral da máquina pública.
