Medida que entra em vigor em 2026 foca na gratuidade para estudantes, manutenção de rotas universitárias e aumento de 20% na frota de ônibus e vans
Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (16), a Câmara Municipal de Parauapebas deu sinal verde ao Projeto de Lei nº 238/2025, que autoriza a prefeitura a conceder um subsídio tarifário ao transporte público coletivo da cidade. O aporte financeiro visa equilibrar as contas do sistema, garantindo a manutenção das tarifas reduzidas e o cumprimento das gratuidades legais sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população.
O subsídio será destinado às três cooperativas que operam no município: a Central (Central das Cooperativas de Transporte), a Coopalmas (Palmares) e a Coopavel (Carajás).
O investimento: R$ 3,2 milhões em seis meses
O montante total autorizado para o subsídio é de R$ 3.237.132,60, que será repassado em seis parcelas mensais a partir de janeiro de 2026. O recurso tem duas fontes principais dentro do orçamento municipal:
- Semed (Educação): R$ 1.262.040,00 – destinados integralmente à Central das Cooperativas.
- Semsi (Segurança Institucional): R$ 1.975.092,60 – distribuídos entre as três cooperativas (Central, Coopalmas e Coopavel).
Benefícios diretos para estudantes e universitários
Com o recurso vindo da Secretaria de Educação, o projeto impõe condições claras para beneficiar a comunidade acadêmica. O subsídio garante a manutenção da linha que atende a UEPA (Universidade do Estado do Pará) e a UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia).
Além disso, assegura a gratuidade integral da passagem para estudantes da rede pública estadual de ensino. O descumprimento dessas rotas ou da gratuidade pode levar à suspensão imediata dos repasses.
Mais ônibus e novas rotas
Já os valores repassados via Semsi trazem melhorias estruturais para o usuário comum. As cooperativas beneficiadas deverão:
- Aumentar a frota em 20%: O crescimento deve ser gradual e mensal, visando diminuir o tempo de espera nas paradas.
- Criar novas rotas: Está prevista a implantação de, no mínimo, uma nova rota de transporte público no município.
- Apoio a candidatos: O projeto garante transporte gratuito para quem for realizar o Enem e concursos públicos (municipais, estaduais ou federais) em Parauapebas.
Fiscalização rigorosa e GPS
Diferente de repasses anteriores, o PL 238/2025 estabelece regras rígidas de transparência. Para receber a parcela mensal, as cooperativas precisam apresentar relatórios técnicos provando:
- Quilometragem percorrida via GPS;
- Cumprimento de horários e itinerários definidos pelo DMTT;
- Comprovação de gratuidades por meio de bilhetagem eletrônica.
- O pagamento de cada mês só será liberado após a aprovação das contas do mês anterior pela Secretaria de Fazenda.
A nova lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, prometendo um novo fôlego para a mobilidade urbana de Parauapebas, unindo o apoio financeiro do Executivo a uma cobrança mais eficiente por parte da Câmara e dos órgãos de trânsito.
