Decisão atende recomendação do Ministério Público e prevê lançamento de novos editais com regras atualizadas
A Prefeitura de Parauapebas oficializou o cancelamento dos Processos Seletivos Simplificados (PSS) nº 001/2025 e nº 002/2025, destinados à contratação de profissionais de nível elementar, auxiliar, médio e superior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (27) e encerra definitivamente os certames, que já estavam suspensos temporariamente desde novembro de 2025.
De acordo com a administração municipal, o cancelamento ocorre em cumprimento à Recomendação nº 04/2025 do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apontou a necessidade de mudanças substanciais nos editais, incluindo a orientação para a contratação de empresa especializada para a organização e execução dos processos seletivos.
Após análise técnica e jurídica, o município concluiu que não seria possível adequar os editais suspensos às exigências recomendadas de forma satisfatória. Diante disso, optou-se pelo cancelamento integral dos processos seletivos e de todos os atos administrativos deles decorrentes, com base no princípio da autotutela da Administração Pública, que permite a revisão de seus próprios atos quando identificada a necessidade.
O PSS nº 001/2025 era voltado à contratação para funções de nível elementar e auxiliar, enquanto o PSS nº 002/2025 contemplava cargos de nível médio e superior. Ambos haviam sido suspensos por meio de editais publicados no Diário Oficial nº 1.160, em 3 de novembro de 2025, justamente para análise das recomendações do Ministério Público.
Nos editais de cancelamento, a Prefeitura reforça que um novo processo seletivo será lançado oportunamente, com regras atualizadas, novo cronograma e observância dos princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica, garantindo mais clareza e confiabilidade aos candidatos interessados.
Os editais de cancelamento entram em vigor na data de sua publicação, encerrando oficialmente os dois certames e abrindo caminho para a elaboração de um novo processo seletivo nos próximos meses.
