Portaria assinada pelo presidente Anderson Moratório define horários de funcionamento durante a festividade e a Quarta-feira de Cinzas; serviços essenciais e licitações mantêm atividades
O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), Anderson Moratório, oficializou na última edição do Diário Oficial a Portaria nº 71/2026, que estabelece os dias de ponto facultativo no Legislativo em razão das festividades de Carnaval. A decisão acompanha o calendário de tradição nacional e o Decreto Estadual nº 5.122/2025.
Calendário de funcionamento
De acordo com o documento, o expediente será alterado nos seguintes dias:
- 16 de fevereiro (segunda-feira): Ponto facultativo.
- 17 de fevereiro (terça-feira): Ponto facultativo.
- 18 de fevereiro (quarta-feira de cinzas): Ponto facultativo até as 12 horas.
Exceções e serviços estratégicos
A portaria deixa claro que o recesso não é absoluto para todos os setores. Unidades administrativas que realizam serviços que não admitem paralisação estão excluídas da previsão. Nestes casos, as chefias imediatas ficam responsáveis por estabelecer regimes de escala ou plantão entre os servidores.
Um ponto de destaque na decisão do presidente Anderson Moratório é a manutenção das atividades voltadas ao ciclo de contratações e processos licitatórios. O objetivo é evitar a descontinuidade de serviços administrativos essenciais, garantindo que nenhum prazo legal seja suspenso em decorrência do ponto facultativo.
Remuneração
A Portaria nº 71/2026 também especifica que qualquer jornada de trabalho realizada durante os dias de ponto facultativo será remunerada normalmente. Horas extras serão contabilizadas apenas se o servidor ultrapassar sua carga horária diária habitual.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação, na última sexta-feira (6), após ser assinada na sede do Legislativo.
