Comissão terá prazo inicial de 180 dias para apurar danos ambientais, sociais e estruturais causados pela atividade mineral no município
Os trabalhos investigativos da Câmara Municipal de Parauapebas começaram o ano em ritmo intenso. Durante a primeira sessão ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Alex Ohana (PDT) fez a leitura do Requerimento nº 1/2026, que oficializa a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os impactos ambientais, sociais e estruturais das operações das mineradoras nas comunidades de Parauapebas.
Diferentemente de outros tipos de proposições legislativas, a instalação de uma CPI não depende de votação em plenário. A legislação exige apenas a descrição clara do fato a ser apurado e a assinatura de, no mínimo, um terço dos parlamentares da Casa — o equivalente a seis vereadores.
O requerimento foi protocolado com as assinaturas de Alex Ohana (PDT), Erica Ribeiro (PSDB), Leandro do Chiquito (SD), Sadisvan Pereira (PRD), Tito do MST (PT) e Zé da Lata (Avante).
Foco nos impactos socioambientais
Segundo o vereador proponente, a chamada “CPI das Mineradoras” surge da necessidade de fiscalizar o passivo deixado pela exploração mineral no município, que é um dos maiores produtores de minério do país.
A comissão terá como principais frentes de investigação:
- Vida comunitária: apurar possíveis danos e alterações na qualidade de vida das comunidades rurais e urbanas;
- Danos estruturais: analisar impactos em infraestruturas públicas e privadas, além de riscos às moradias;
- Medidas mitigadoras: avaliar se as ações compensatórias adotadas pelas empresas são adequadas e proporcionais aos danos causados;
- Fiscalização: investigar a relação das mineradoras com órgãos ambientais e com a administração municipal.
Durante a leitura do requerimento, Alex Ohana destacou que a CPI é um instrumento fundamental para garantir transparência e responsabilidade na atuação das empresas que exploram recursos minerais no município.
Diferença em relação à CPI da CFEM
A nova comissão possui escopo diferente da CPI da Mineração instalada em 2025. A investigação anterior tinha caráter contábil e tributário, com foco na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
No entanto, aquela apuração foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo tramita sob segredo de justiça.
Já a CPI de 2026 concentra-se exclusivamente nos impactos socioambientais e estruturais da atividade mineral, priorizando a proteção ambiental e a segurança física e social das comunidades afetadas.
Composição e prazo
A comissão será composta por cinco vereadores e terá prazo inicial de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, caso necessário.
O Requerimento nº 1/2026 prevê ainda que a CPI poderá contar com apoio técnico de consultorias especializadas, universidades e do Ministério Público, a fim de garantir rigor técnico às análises e relatórios.
A instalação formal da comissão deve ocorrer nos próximos dias, por meio de Ato da Presidência da Câmara, que indicará presidente, relator e membros titulares.
Com a abertura da CPI, o Legislativo municipal reforça sua função constitucional de fiscalizar e acompanhar temas de grande relevância para o desenvolvimento sustentável de Parauapebas.
