O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás-PA, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo de nível superior, nível médio, nível fundamental completo e nível fundamental incompleto, mediante as condições estabelecidas no Edital de Abertura.
Os cargos/lotações ofertados, o número de vagas, síntese das atividades, pré-requisito exigido para investidura no cargo, vencimento base e carga horária dos cargos constam do anexo I que faz parte integrante do Edital de Abertura.A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser aplicada no Município de Canaã dos Carajás;
b) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, aos candidatos dos cargos de professor.
As Pessoas com Deficiências (PcD), aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento para o qual o candidato concorre. Aos candidatos que concorrem na condição de PcD será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas no edital do concurso e o mesmo percentual das vagas efetivas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, quando couber. O primeiro candidato que concorreu na condição de PcD, classificado no concurso público, será nomeado para ocupar a quinta vaga ofertada em cada cargo/lotação, conforme anexo I deste Edital, e as que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, para o cargo/lotação efetivo ao qual concorreu, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de 21 (vinte e uma) cargo/lotação providos a partir da vigésima primeira vaga (21, 41, 61, 81, …). Ficará isento do pagamento da taxa de inscrição as Pessoas com Deficiência (PcD) que comprovar ser portador de deficiência ou necessidade especial, nos termos da Lei Estadual n.º 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de julho de 2007. A Pessoa com Deficiência (PcD), que desejar solicitar isenção da taxa de inscrição deverá realizar inscrição provisória, por meio de preenchimento de sua inscrição em formulário disponível no site da FADESP (www.fadesp.org.br), no período de 26/02/2014 a 14/03/2014. Neste período Pessoas com Deficiência (PcD), que requerer isenção da taxa de inscrição deverá encaminhar a cópia do documento de identidade e da carteirinha ou declaração de cadastramento da instituição à qual pertence por ser deficiente físico, por meio de carta registrada ou sedex, à Central de Atendimento da FADESP – Concurso da PMCC (Isenção da Taxa de Inscrição), à Rua Augusto Corrêa, s/n, Campus Universitário da UFPA, Guamá, Belém-Pará, CEP:66075-110. Solicitações de isenções posteriores ao período deste subitem serão indeferidas. Será deferido o pedido de isenção de apenas uma taxa de inscrição para cada candidato pleiteante. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, se assim desejar, deverá, para efetivar a sua inscrição no concurso, imprimir o Boleto Bancário para pagamento, até às 23h59 do dia 24 de março de 2014, observado o horário de Parauapebas.
O valor da taxa de inscrição, a ser paga pelo candidato, aos respectivos cargos é:
– R$ 45,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível fundamental completo/incompleto;
– R$ 50,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível médio;
– R$ 70,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível superior.
Será admitida somente a inscrição online (via Internet) no endereço eletrônico http://www.fadesp.org.br, solicitada no período de 26 de fevereiro de 2014 até às 23h59 do dia 24 de março de 2014, horário de Belém-PA. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 25 de março de 2014. Após o pagamento da taxa de inscrição e o devido acatamento da inscrição e sua respectiva confirmação, será disponibilizado ao candidato o cartão de inscrição contendo o local da realização da prova objetiva no site da FADESP, no endereço eletrônico www.fadesp.org.br, no período de 01 a 07 de abril de 2014. Ressalte-se que é de inteira responsabilidade do candidato a emissão do seu cartão de inscrição no período retrocitado.
As provas objetivas terão a duração de 04 horas e serão aplicadas na data prevista de 13 de abril de 2014, nos turnos:
MANHÃ, das 8 às 12h (horário local), para todos os cargos de Nível Fundamental Completo, Nível Médio e Nível Superior.
TARDE, das 14h30min às 18h30min (horário de Canaã dos Carajás), para todos os cargos de Nível Fundamental Incompleto.
INFORMAÇÕES:
Formulário de Portador de Deficiência
Lei 025/2001 – Código Municipal de Posturas
Lei 032/1998 – Código Tributário Municipal
Lei 132/2006 – Código de Meio Ambiente
Lei 162/2007 – Plano diretor participativo
Lei 282/2012 – Estatuto dos Servidores
Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás
Programas necessários para abrir os arquivos acima:
–Acrobat (Baixar no seu computador)
Outros problemas entre em contato através:
Tel. (091) 4005-7446
concursopmcc2014@fadesp.org.br
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