O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Marabá, ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a mineradora Vale S/A para garantir que a empresa cumpra o acordo de adequação da estação ferroviária instalada no município. Apesar de ter passado por obras, a estação ainda apresenta irregularidades no quesito acessibilidade. A promotora de justiça Lilian Freire, titular do 13º cargo, ingressou com a ação no dia 7 de novembro.
Liminarmente, a promotora requer que a empresa Vale S/A conclua com urgência as obras de acessibilidade na estação ferroviária de Marabá, visto que a demora na solução do problema afeta diretamente o direito de pessoas com deficiências e idosos com dificuldade de locomoção.
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça que determine o prazo de 90 dias para a empresa Vale S/A sanar as irregularidades apontadas no relatório de vistoria técnica. Dentre as recomendações, estão a instalação de pisos táteis do patamar da rampa de acesso ao estacionamento, adequação da rampa de acesso à estação, aumento do número de cadeiras destinadas a idosos e pessoas obesas e, por fim, a instalação de postes de iluminação, sobretudo na área de estacionamento reservada para idosos e pessoas com deficiência, entre outras providências.
Caso não cumpra com as medidas previstas, a empresa Vale S/A deverá pagar multa no valor de R$10 mil por dia.
“Em que pese a atuação desta Promotoria de Justiça e as adequações realizadas pela empresa, a Estação Ferroviária de Marabá permanece sem garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e idosos que apresentam dificuldade de locomoção”, enfatizou Lílian Freire.
Inquérito civil
Inicialmente foi instaurado um inquérito para apurar as condições de funcionamento da estação ferroviária do município, que é mantida pela empresa Vale S/A. Em resposta, a empresa garantiu que todas as estações possuíam acessibilidade. Porém, um laudo emitido pelo Centro de Perícias Renato Chaves apontou que a estação não garantia acessibilidade para pessoas com deficiência e oferecia riscos aos usuários em geral.
Sendo assim, o MPPA emitiu uma recomendação à Vale S/A com prazos para realização das obras de acessibilidade na estação. A empresa, por sua vez, realizou os serviços de adequação que após passarem por uma nova análise, apresentaram desconformidades com o padrão estabelecido. A Promotoria de Justiça de Marabá notificou novamente a empresa para concluir os devidos reparos.
Um relatório de vistoria emitido por engenheiro civil do MPPA apontou que apesar de algumas falhas já terem sido ajustadas, as obras de acessibilidade na estação ferroviária de Marabá ainda apresentam erros, o que motivou a ação civil.
