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Ação Civil Pública cobra adequações no Hospital Regional do Sudeste do Pará

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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, ingressou com Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada em desfavor do Estado do Pará. O MP cobra do Estado adequações necessárias para o funcionamento do Hospital Regional Público do Sudeste do Pará Geraldo Veloso, localizado no município.

A ACP tem como base as reclamações realizadas pelos usuários do serviço público de saúde, que não conseguem realizar cirurgias vasculares intracranianas e nem suporte de hemodinâmica.


Técnicos do MPPA chegaram a fazer uma vistoria no hospital a fim de averiguar a estrutura física do espaço destinado à hemodinâmica e cirurgias neurológicas, bem como, verificar a aquisição/instalação de equipamentos destinados a esse no hospital. O laudo técnico confirmou a necessidade de adequações como, por exemplo, a dedetização da área destinada a preparação de acesso ao centro cirúrgico; reforma das paredes desse espaço a fim de sanar infiltrações; intervenção no piso e forro das salas de cirurgias; além da retirada da viga que separa o forro da sala de cirurgia 1.  O MP cobrou providências da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, por meio de recomendações emitidas ao secretário.

Cirurgias neurológicas – O Hospital Regional do Sudeste do Pará também não dispõe dos equipamentos necessários para a realização das cirurgias neurológicas, mais precisamente microscópio, aparelho de ressonância magnética em bom estado e os serviços de hemodinâmica.

Em vista dessa carência, os pacientes têm sido encaminhados à Capital do Estado, no entanto, veem-se obrigados a aguardar moroso atendimento do serviço público de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).  Outro fato grave é que os leitos de UTI ficam, em grande parte, ocupados com esses pacientes cirúrgicos que aguardam transferência para Belém, inviabilizando a rotatividade dos leitos de UTI.

Por essa conjuntura, o MP expediu e reiterou ofícios aos diretores do Hospital Regional, bem como, ao secretário de saúde pública do Pará a fim de obter informações a respeito do oferecimento ou satisfação da demanda não obtendo qualquer resposta efetiva.

O Hospital Regional Geraldo Veloso atende demanda de alta complexidade em saúde de 23 municípios, sendo uma das maiores regiões de saúde do Pará em número de pacientes, aproximando-se de 1 milhão, 277 mil, 117 habitantes, que atualmente padecem ante a falta de suporte em neurocirurgia. Frisando-se que dentre os hospitais regionais do Estado, o único que não conta com este serviço.

Na ACP o MPPA requer que o Estado viabilize em caráter de urgência a aquisição de microscópio cirúrgico para o hospital. Que no prazo de 10 dias, apresente a relação de pacientes de Marabá e região regulados para neurocirurgia e aqueles que dependem do suporte de hemodinâmica que foram transferidos para Belém, com planilha com tempo de espera e dos gastos com a remoção e atendimento desses pacientes, relativa aos últimos 5 anos. E apresente, também no prazo de 10 dias, um plano emergencial de atendimento que demonstre a sistemática e o fluxo para atendimento de toda a demanda atual e projetada de pacientes que necessitam de atendimento de neurocirurgia e suporte hemodinâmico, garantindo a realização dos procedimentos a serem efetuados no próprio município de Marabá no Hospital Regional Geraldo Veloso. O Estado também deverá concluir em 30 dias as obras do setor de hemodinâmica

Em caso de descumprimento das medidas propostas o Estado estará sujeito a multa de 10 mil reais por paciente desassistido. Esse valor será revertido à execução de projetos sociais locais, sem prejuízo às sanções penais decorrentes do crime de desobediência a serem aplicadas aos agentes responsáveis.

Confira a íntegra da ACP

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