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Ação da Guarda Municipal contra empresário vira caso de polícia em Parauapebas

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Com ampla repercussão nas redes sociais, inclusive com a viralização de vídeos, o caso ocorrido na última quarta-feira (6), foi parar na 20ª Seccional de Polícia Civil. De acordo com a versão tornada pública, guardas municipais se excederam ao exercer suas funções em uma fiscalização da abertura tida como irregular (por parte das autoridades municipais) de um comércio, contrariando os decretos municipal e estadual em vigor por conta da pandemia do novo Coronavírus.

As versões divergem entre o comerciante, visto por quem assistiu o embate, como vítima, e os agentes públicos (guardas municipais) que se apresentam como cumpridores de seus deveres na missão que então lhe fora confiada.


Com o contraditório em curso, a situação terminou virando caso de polícia, cujo inquérito está na 20ª Seccional de Polícia Civil em Parauapebas para que o processo siga seus trâmites.

Em nota, emitida pelo escritório de advocacia que representa o Grupo de Empreendedores Independentes de Parauapebas (GEIP), as informações dão conta que o comerciante não estava com operação irregular em seu estabelecimento, já que este atendia apenas na modalidade de delivery.

“Ocorre que os agentes da vigilância por estarem totalmente despreparados e desinformados foram rudes; e mesmo tomando conhecimento que o funcionamento delivery estava sendo permitido, bem como o empresário não estava trabalhando de forma irregular, atendendo normalidades exigidas, formalizaram notificação em face do empresário, ato esse que foi filmado e publicado nas redes sociais. O comerciante seguiu com o seu funcionamento interno, quando no final da tarde foi surpreendido pela Guarda Municipal. Ocasião em que o informaram ter recebido uma denúncia de que o estabelecimento estava fazendo atendimento interno. Ato contínuo, o empresário não permitiu a entrada dos guardas sem a presença de suas advogadas, solicitando também a presença da vigilância, momento esse que o comerciante já estava irritado com a situação e seu tom de voz estava elevado”, explica trecho da nota expedida pelo escritório de advocacia.

Ainda de acordo com o contado na nota, diante das circunstâncias, ambas as partes se exaltaram, sendo então o comerciante algemado e conduzido a DEPOL – Delegacia De Polícia Civil de Parauapebas-PA; onde ocorreu conversa entre os advogados do comerciante e o Secretário Municipal de Segurança, Denis Assunção, a fim de mediar a situação.
O caso voltou à pauta policial, segundo os advogados, porque após o comerciante ser liberado, foram publicadas várias notas nas redes sociais o acusando de desacato a autoridade e como se não bastasse ainda o imputaram ao crime de ameaça de morte em face dos agentes. Acusação negadas pelo acusado e tidas pelos advogados como sendo “meras inverdades infundadas”, pois conforme demonstrado pelas filmagens e já confirmado pelas testemunhas o Comerciante não apresentou nenhuma resistência e nenhuma ameaça aos guardas.

“O mesmo não portava qualquer tipo de armas ou algo que colocasse a vida de alguém em risco. A única arma que o empresário portava era a própria voz como defesa daquele momento humilhante e fatídico”, informa a nota, destacando a total falta de conhecimento e o despreparo dos agentes, e mostra a omissão do município em qualificar, a fim de evitar tais constrangimentos.

Já na versão da Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Guarda Municipal, o poder público esclareceu em nota que a denúncia recebida dava conta de que a loja estava em funcionamento, contrariando os decretos que visam à redução de contaminação pelo novo Coronavírus. E que ao chegar ao estabelecimento identificou que no mesmo dia, pela manhã, uma equipe de guardas e agentes sanitários já havia estado no local e orientado o dono a fechar seu estabelecimento, devido às medidas preventivas.

Segundo a nota, os guardas municipais se aproximaram da entrada da loja e orientaram o proprietário para fechar o estabelecimento. Mas ele reagiu de forma agressiva, dizendo que nem a Guarda nem a Vigilância Sanitária iriam fechar a sua loja.

Ainda segundo o contido na nota da GMP, o empresário baixou as portas e se recusou a colaborar com os agentes na fiscalização. E o que é mais grave: ameaçou as equipes, dizendo que a Guarda seria recebida “a bala” caso entrasse em seu estabelecimento. E a todo momento verbalizava expressões de baixo calão contra os agentes, que oficialmente se encontravam em mais uma missão.

“Diante da situação, não restou outra alternativa à GMP senão fazer uma busca pessoal no empresário, que resistiu à ação, momento em que os agentes o algemaram e o conduziram para a delegacia de polícia”, explica a nota, e segue assegurando que, em nenhum momento, houve abuso de autoridade por parte da Guarda Municipal e que as ações de fiscalização feitas pela GMP e Vigilância Sanitária, nos estabelecimentos, estão de acordo com o decreto municipal de calamidade pública do município, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus.

Ainda de acordo com informações encaminhadas ao Portal Pebinha de Açúcar, a Prefeitura ressalta que foi registrado Boletim de Ocorrência e que a situação só chegou a esse ponto devido às ameaças do empresário aos guardas municipais.

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