A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) está sendo alvo de denúncia por um suposto esquema de corrupção no órgão público que atualmente é presidido pelo vereador Josineto Feitosa (SD), relacionada a pagamento de salários altos a funcionários que não prestam serviços na Casa de Leis, os funcionários fantasmas.
A denúncia foi protocolada na manhã desta sexta-feira (17) através de uma Ação Popular de Nº 0011099-89.2014.8.14.0040, com o objetivo de esclarecer a folha de pagamento da Câmara Municipal de Parauapebas durante a gestão do atual presidente Josineto Feitosa.
Na inicial, patrocinada pelo advogado Carlos Viana Braga, a ser analisada pela juíza Adelina Luiza Moreira Silva e Silva, titular da 4ª Vara Cível de Parauapebas, consta a relação de 427 funcionários lotados na Câmara Municipal e provas contundentes e indiscutíveis de que, pelo menos quatro destes funcionários, jamais prestaram qualquer tipo de serviços na ou à Câmara e ou que acumulam função em outros órgãos públicos concomitantemente à CMP.
A denúncia inicialmente chegou até a diretoria da Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas (AICOP), que reuniu com seus associados sobre os fatos e através de 15 representantes de veículos de comunicação, entre eles: Jornal Correio do Pará, Blog do Zé Dudu, Jornal O Guardião, Portal Pebinha de Açúcar, Jornal Tabloide, Rádio a Cabo Carajás, RBATV Parauapebas, Jornal de Parauapebas, entre outros, decidiram acionar as autoridades competentes para que as denúncias sejam averiguadas.
Segundo o documento, 427 pessoas estão recebendo altos salários que somam mensalmente cerca de R$ 1,5 milhão, alguns dos supostos funcionários moram em outras cidades e não prestam nenhum tipo de serviço ao órgão, sendo popularmente classificados como “funcionários fantasmas”.
“Na reunião do último dia 15 recebemos um envelope lacrado com documento que consta irregularidades referidas à Câmara Municipal de Parauapebas. Decidimos de forma coletiva consultar um advogado para que a veracidade dos fatos seja constatada”, conta o presidente da AICOP, Frank James.
Os membros requerentes da ação assinaram uma Ação Popular que solicita a apuração da denúncia, que foi protocolada do Fórum da Comarca Municipal da cidade e seguirá para o Ministério Público.
“Chegamos ao consenso de entrarmos com a ação para que as autoridades possam investigar e chegar à conclusão de quem está certo ou errado. Nosso papel como jornalistas é, além de informar, também tomar decisões de interesse da população, afinal isso envolve dinheiro público”, destaca o secretário da AICOP, Bariloche Silva.
Segundo o advogado da comissão responsável pela denúncia, Carlos Viana Braga, o documento aponta ainda casos de pessoas que prestam serviço na Câmara Municipal e na Prefeitura simultaneamente caracterizando assim acúmulo de cargos públicos, o que também é vedada por lei. “Algumas dessas informações podem ser confirmadas no próprio Portal da Transparência da Câmara, a denúncia quer saber se os nomes listados estão trabalhando efetivamente, no caso dos que não tiverem, que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos”, encerra o advogado.
Reportagem: Natália Rosa
Fotos: Vinícios Nogueira
