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Advogado diz que vereadores da oposição cometeram irregularidades, manobra desastrada não deu certo e suposto afastamento do prefeito Valmir é ilegal

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Na noite da última terça-feira, 03, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas tomou um rumo inusitado. Oito vereadores tentaram colocar um pedido de afastamento do atual prefeito, Valmir Queiroz Mariano (PSD), na pauta de votação, mas, devido à ilegalidade da solicitação, não foram atendidos pelo Presidente da casa, vereador Ivanaldo Braz.

Após o encerramento da sessão, os vereadores solicitantes se reuniram e “aprovaram” o afastamento do prefeito por 180 dias. Sem legalidade no processo, o ato não tem efeito e Valmir continua exercendo suas funções normalmente.


“Nós obedecemos o regimento interno da Câmara rigorosamente. Toda ordem do dia foi cumprida e a matéria não entrou na pauta. A procuradoria recebeu e indeferiu o pedido, porque não tinha legalidade”, afirmou o presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (SDD). Segundo o parlamentar, a documentação nem sequer foi recebida oficialmente pela Câmara Municipal e, portanto, não poderia ser objeto de apreciação pelo plenário.

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Segundo o advogado Wellington Valente, a ação dos vereadores da oposição foi irregular

 

Em entrevista a uma rádio local, o advogado Wellington Valente confirma as irregularidades da situação. Para ele, que tem conhecida competência sobre o tema, não foram obedecidas as regras definidas no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal e artigos 77 a 95 do Regimento Interno da Câmara. Segundo o advogado, ainda não existe uma lei municipal que defina os procedimentos a serem observados nesse tipo de caso.

“Antes mesmo do processo de apuração de uma denúncia, a Câmara deve se reunir e definir o rito observado para avaliar a situação apresentada para, inclusive, garantir o contraditório e a ampla defesa”, informa Valente. Também não há na Lei Orgânica ou no Regimento Interno da Câmara uma previsão para o afastamento preventivo, como foi defendido pelos vereadores. Além disso, para qualquer situação de afastamento do prefeito, é necessário um quórum mínimo de dois terços dos vereadores, o que corresponde a 10 votos, dois a mais do que os oito presentes na reunião que ocorreu após a sessão legislativa.

Prefeito Valmir continua exercendo o cargo de forma normal na Prefeitura de Parauapebas
Prefeito Valmir continua exercendo o cargo de forma normal na Prefeitura de Parauapebas

Para o prefeito Valmir Mariano, tudo não passa de uma manobra política na tentativa de influenciar a opinião pública. “Estamos quebrando paradigmas e trabalhando muito. Outras gestões admitiam muitas práticas que não admitimos. Ferimos interesses porque o nosso compromisso é com a sociedade e não com grupos políticos. Vamos seguir trabalhando com o mesmo propósito e retidão, buscando sempre o interesse do povo. Não vou ceder a interesses individuais”, finaliza.

Documento assinado pelo Presidente da Câmara, Vereador Ivanaldo Braz, enviado ao Prefeito de Parauapebas
Documento assinado pelo Presidente da Câmara, Vereador Ivanaldo Braz, enviado ao Prefeito de Parauapebas

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