Os Juízes Titulares das comarcas de Tucumã e Ourilândia, que ainda permanecem nominados como “titulares”, foram removidos para outras cidades, sem haver disposições de titularidade para estas outras Comarcas. Ficando assim as vagas nestas cidades impedidas de serem preenchidas com novas nomeações.
Do dia 07 de janeiro a 07 de março/2013, Tucumã não recebeu uma só visita da magistrada designada para responder pela comarca, a qual já é nomeada titular de Ourilândia do Norte desde fev/2012, mas reside e trabalha na cidade e comarca de Redenção/PA desde então.
O número de servidores no fórum é insuficiente, o que representa mais atraso na solução dos processos. Os servidores que restam estão com acúmulo de serviço. Demoram-se semanas para juntar um simples documento ao processo – e isso se o advogado ficar acompanhando, porque, senão, o documento fica em pastas, com risco de serem perdidos.
Salienta-se que o TJ/PA ainda fez a remoção de servidores lotados em Tucumã. Mesmo diante da manifestação do Juiz, que responde 1 vez por semana em Tucumã, não concordando com essa remoção em razão da enorme quantidade de processos e serviços existentes no Fórum.
A criminalidade tem crescido de forma assustadora. As pessoas estão matando umas às outras não se importando com a punição. Praticando furtos e roubos de todas as formas, confiantes na impunidade.
Oportuno salientar que Ourilândia do Norte vem amargando longos 22 meses sem Juiz efetivo residente na comarca, nos dias atuais, tem um acumulo de processo que impossibilita o atendimento à população.
A cidade de São Félix, por cerca de 03 (três) anos, ficou sem Juiz na cidade, tempo este em que o juiz de Tucumã atendia aquela cidade. Contudo, é humanamente impossível que um Juiz acumule os serviços de 02(duas) comarcas tão distantes e distintas. A sobrecarga, segundo o Presidente da 18ª Subseção, Dr. Cesânio Bezerra, é enorme para um só juiz, eis que Tucumã já tem seus mais de oito mil processos.
Em Tucumã, assim como São Felix do Xingú (2º Maior município do MUNDO), seria necessária a presença de pelo menos 05 (cinco) juízes titulares. Isso para que os serviços sejam prestados de modo satisfatório, mas não ideal. Pois, o juiz ainda responde por questões crianças e dos adolescentes, fiscaliza a atuação da Polícia Civil e Militar, os Cartórios Extrajudiciais a Justiça Eleitoral, realiza Administração dos trabalhos do Fórum e atende diversas Comarcas de Outros Estados do País, que lhe enviam Cartas Precatórias.
E agora, veio ao conhecimento de que o único Juiz que vinha atuando em caráter de urgência nestas cidades, Exmo. Juiz Sávio José de Amorim Santos, residindo provisoriamente em Ourilândia do Norte/PA, está sendo transferido para ser titular em Cametá/PA ou Barcarena/PA, no norte do Estado. E, que não há nenhuma disposição do Tribunal de Justiça sobre quem irá ser o Juiz ou Juízes desta região.
Por isso, preocupados com essa situação, a 18ª Subseção da OAB/PA, que representa todos os advogados de Tucumã, Ourilândia do Norte e São Felix/PA, liderada pelo o advogado e Presidente, Dr. Cesânio Bezerra, iniciaram uma manifestação pacifica durante essa manhã em frente ao Fórum da Comarca de Tucumã, Dr. Manoel Maria Barros, com faixas com os dizeres “312 DIAS SEM JUIZ NA CIDADE”.
