O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente se isentará da fiscalização e busca de crianças e adolescentes no carnaval deste ano em Parauapebas. O fato se dá com o reforço recebido com a posse dos 22 agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente ocorrido na manhã de hoje, quinta-feira, 4, na Sala do Júri do Fórum de Parauapebas.
Os empossados atuarão em dois grupos de fiscalização específicos da prevenção especial realizada pela vara: o de diversões públicas, que desenvolve atividades principalmente aos finais de semana, de dia ou à noite, coibindo a presença de crianças e adolescentes em horários inapropriados bem como a venda de bebidas alcóolicas à menores; e o dos terminais rodoviário, ferroviário e aeroviário, que desenvolve atividades durante a semana e nos finais de semana, de dia ou à noite, evitando que crianças viagem sem autorização e desacompanhadas.
Os agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente são ligados à 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, que responde pela Vara da Infância, e além de dar apoio ao Conselho Tutelar terá de retorno o mesmo apoio. Os agentes, nomeados por portaria, tem autorização para atuarem pelo período de 1 ano, devendo ser prorrogado por mais 1 ano, de acordo com o desempenho da equipe sendo depois feito seleção e preparação de nova turma; porém não têm poder de polícia, para apreender os adolescentes, mas como trabalharão sempre com o apoio da polícia militar conduzirão e apresentarão na Delegacia de Polícia.
Com o reforço dos 22 agentes, o Conselho Tutelar da Criança e dos Adolescentes deixa de atuar nesta repressão ficando resguardado para apurar as denúncias.
De acordo com a portaria, assinada pelo juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, privativa da Infância e Juventude, Acrisio Tajra de Figueiredo, a nomeação dos agentes foi feita diante da necessidade de ações articuladas entre o judiciário e a sociedade para assegurar os direitos e proteção das crianças e adolescentes de Parauapebas; sendo que, para isso, a 1ª Vara Civel e Empresarial não dispõe de servidores efetivos para realizar as ações de fiscalização necessária.
De acordo com o presidente do COMDCAP (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas), Aldo Serra, os agentes preenchem uma lacuna possibilitando aos conselheiros tutelares aturem com mais consistência e persistência na apuração de denúncias pertinentes que chegam ao conselho.
O grupo de Agentes Voluntários é formado de forma mista tendo pessoas de diversas funções profissionais e sociais. Um deles é o jornalista Juno Brasil Custódio de Souza, que diz ver de grande importância a atuação dos agentes. “Este trabalho vem se concretizar os direitos e deveres das crianças e adolescentes previstos no ECA. Já neste carnaval vamos atuar firme para que estes direitos sejam garantidos”, afirma Juno Brasil, afirmando que há em Parauapebas muita exploração de trabalho e também sexual de crianças e adolescentes, parte dela feita por comércio de bebidas e atividades noturnas.
Já bem conhecido no meio público, Girlan Pereira faz parte do grupo de Agentes Voluntários, e também faz planos para as primeiras reuniões de trabalho para tratar do principal papel do grupo: cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Viemos para somar com o Conselho Tutelar, COMDCAP e com as autoridades do Município”, planeja Girlan.
Sobre a seleção – O juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, privativa da Infância e Juventude, Acrisio Tajra de Figueiredo, anunciou no dia 5 de outubro de 2015, a abertura de inscrições, no período entre 13 e 30 de outubro, ao 1º Processo Seletivo para Agente de Proteção Voluntário da Comarca, conforme portaria 004/2015/GAB, com 30 vagas, mais cadastro de reserva.
Trata-se de serviço voluntário, considerada atividade não remunerada, prestada por pessoa a entidade pública cuja finalidade é educacional e de proteção especial em favor das garantias de direitos de crianças e adolescentes.
As inscrições foram feitas na Sala da Equipe Multiprofissional da Comarca, pela Comissão de Seleção, de 8 às 12 horas, no citado período. Houve uma prova objetiva, no dia 22 de novembro, com 20 questões de múltipla escolha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; seguida de entrevista e curso de capacitação, todas de caráter eliminatório.
Logo após a portaria para abertura de seleção de Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, foram inscritos 35 interessados em exercer a função. Após do exame de documentação foi realizada entrevista seguida de prova seletiva tendo 22 aprovados.
Reportagem: Francesco Costa
